O relator do julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes, faz um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.

O ministro detalha, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, vomo a Lava Jato, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.

Moraes apresentou nesta terça-feira (9) o voto em que reconstrói os principais episódios que, segundo ele, comprovariam a existência de uma organização criminosa hierarquizada e permanente, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de se manter no poder independentemente do resultado das urnas.

Moraes lembrou de discurso, em 7 de Setembro de 2021, em qye Bolsonaro atacou ministros do STF.

Bolsonaro transmitiu ao vivo ataques às urnas. Para Moraes, não se tratou de retórica, mas de ato executório.

O ministro usou um vídeo encontrado com Mauro Cid que mostrou ministros falando em guerra, vulnerabilidade das urnas e até a necessidade de “virar a mesa”.

“Essa será a estrutura do meu voto: é importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita e as defesas foram realizadas exatamente nesse conjunto — o conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 praticou vários atos executórios”, afirmou Moraes.

Moraes lembrou de discurso, em 7 de Setembro de 2021, em qye Bolsonaro atacou ministros do STF.

“Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube com um amigo. É o presidente da República, no 7 de Setembro, instigando milhares de pessoas contra o STF e contra um ministro da Corte”, alegou o ministro.

Plano “Punhal Verde e Amarelo” (nov.–dez.2022)

Moraes disse que documentos revelaram plano de neutralização e prisão de autoridades.

“Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro.”

No mesmo dia, o general Mário Fernandes imprimiu cópias e foi ao Alvorada encontrar Bolsonaro.

“Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal.”

Alexandre de Moraes disse que o plano Punhal Verde e Amarelo foi impresso dentro do Palácio do Planalto e distribuído entre pessoas que se reuniram na sequência com o então presidente Bolsonaro.

Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid

Mensagem gravada pelo general confirmou, segundo Moraes, ciência presidencial sobre a janela de tempo para o golpe.

“Não há prova mais cabal do que esse áudio: não há como afastar as alegações do colaborador Mauro Cid. Todas foram confirmadas pela presença em reuniões, pela impressão dos planos e por esse áudio patente da participação do líder da organização criminosa.”

Minuta de decreto levada a Bolsonaro

Segundo Moraes, a organização discutia a versão final de um decreto golpista, com prisões de autoridades.

“Não há dúvida de que essa minuta de decreto foi levada a Jair Bolsonaro. Previa prisões de autoridades e isso foi discutido. O comandante da Aeronáutica confirma, assim como o do Exército. A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe.”

Tentativa de atentado com bomba (dez.2022)

Moraes citou o explosivo colocado em caminhão-tanque em Brasília, nas imediações do aeroporto, na véspera do Natal.

“Se pegarmos a bomba no aeroporto de forma isolada, é uma coisa. Mas aqui temos uma sequência de tentativas de perpetuação no poder a qualquer custo.”

12.dez.2022 (diplomação) e 8.jan.2023 (ataques)

Segundo Moraes, houve tentativa de impedir a diplomação de Lula e, depois, depredação dos Três Poderes.

No dia 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação, apoiadores de Bolsonaro atacaram a sede da PF, em Brasília. No dia 8 de Janeiro, vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. No documento, o Brasil aparece de forma destacada, com críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O texto afirma que há uma “deterioração preocupante” das liberdades civis no país, especialmente no campo da liberdade de expressão, e qualifica como “censura” decisões judiciais adotadas pelo magistrado.

Segundo o relatório, Moraes determinou a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter), medida que atingiu, em sua maioria, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento considera tais ordens “desproporcionais” e afirma que elas configuram “supressão de discurso político”, prática que, para Washington, se enquadra em abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma o relatório.

O texto também critica o governo Lula por não adotar salvaguardas adequadas contra decisões judiciais que limitem o debate público e por apoiar, de forma tácita ou explícita, medidas que resultaram na prisão ou censura de críticos. Para o Departamento de Estado, o conjunto dessas ações “criou um ambiente de intimidação” contra opositores políticos e jornalistas.

O relatório lembra que Alexandre de Moraes já foi alvo de sanções pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrição de vistos a autoridades acusadas de abusos de direitos humanos. Essas sanções foram mantidas e reafirmadas no documento divulgado hoje, em meio a um contexto de tensões crescentes entre Brasília e Washington. Além do tema dos direitos humanos, as duas capitais travam disputas comerciais e diplomáticas, agravadas pela aproximação do Brasil com a China e outros países do BRICS.

A divulgação do documento reacende o debate interno sobre os limites entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão. Juristas e entidades de direitos humanos divergem sobre a proporcionalidade das decisões judiciais questionadas, enquanto especialistas em relações internacionais alertam que a crise pode evoluir para medidas de retaliação mútua.

O relatório americano será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos e servirá de base para futuras ações de política externa. Ainda não está claro se a pressão de Washington terá efeito prático imediato, mas, politicamente, a publicação intensifica um embate que coloca em lados opostos o governo brasileiro e a administração norte-americana.

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Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais traz um alerta sobre um possível acordo de cooperação entre PCC e Comando Vermelho. 

Gravações feitas com autorização judicial revelam conversas entre presos e seus advogados dentro do chamado “parlatório” — local dentro das penitenciárias federais onde ocorrem esses encontros.

O documento detalha o que seriam ações coordenadas para tornar menos rígido o tratamento de presos perigosos no sistema penitenciário nacional.

O relatório do Serviço de Inteligência do Ministério da Justiça que afirma:

“A unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções. E teria como objetivo fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal”.

Segundo o relatório, “dados apontariam que integrantes do PCC já estariam reunindo assinaturas de pessoas em condições de votar para subsidiar um suposto ‘abaixo-assinado’ em que os signatários pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal”.

Nas penitenciárias federais, os presos cumprem pena no chamado regime disciplinar diferenciado. O detento fica isolado em cela individual monitorada por câmara, com saídas diárias para banho de sol por apenas 2 horas diárias. Só são permitidas visitas de suas pessoas por semana, mas sem direito a contato físico. O preso não pode ver televisão, ouvir rádio, ler jornais e revistas nem usar internet ou celular.

O setor de inteligência do Ministério da Justiça registrou que o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, perguntou a um advogado: “Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?”

“A capacidade de isolamento é necessária para que se interrompa os mecanismos de comunicação e articulação das lideranças”, afirma André Garcia, secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O desafio que o Estado brasileiro tem com relação a essas organizações vai muito além dessa pacificação entre elas. É de consolidação democrática, proteção das instituições democráticas. Hoje, o país tem mais de 70 organizações criminosas, facções criminosas identificadas”, diz David Marques, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório aponta que, com o fortalecimento de ações conjuntas, do PCC e do CV para demandas de presos, “não se deve descartar que essa ‘unificação de trabalhos jurídicos’ ultrapasse a seara judicial”.

Autoridades investigam mensagens de texto que seriam de integrantes das facções falando de uma trégua entre PCC e CV nas ruas. Ainda não há comprovação de que sejam autênticas.

Uma delas, supostamente do PCC, diz que a facção entrou em acordo com o Comando Vermelho e que mortes estão proibidas em todos os estados. Outra mensagem, supostamente do CV, diz que desde o dia 11 deste mês ataques contra o PCC estão proibidos.

O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há pelo menos 20 anos, diz que a trégua entre as duas maiores facções já está valendo nas principais capitais.

“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína, no tráfico de armas para o Brasil. É um compartilhamento de rotas e, sobretudo, fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas”, diz Gakiya.

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A perícia da Polícia Rodoviária Federal sobre a colisão entre uma carreta e um ônibus que deixou 39 mortos em Minas Gerais, no fim do ano passado concluiu que havia excesso de peso, velocidade acima do limite e que o motorista estava sem o descanso adequado.

Trinta e nove pessoas morreram na madrugada do dia 21 de dezembro, quando um ônibus foi atingido por uma pedra de quartzito, que caiu de uma carreta na BR 116, em Teófilo Otoni, leste de MG.

O acidente também envolveu outros três veículos. Onze pessoas ficaram feridas.

A Polícia Rodoviária Federal concluiu a perícia administrativa que ajuda a esclarecer o tombamento de parte da carga de quartzito.

Uma das principais conclusões, dois meses após o acidente, foi que a carreta, que tinha dois semirreboques, transportava 16 toneladas e 261 quilos além do peso máximo permitido. Por isso, um reforço foi colocado irregularmente na suspensão.

O laudo também revelou que uma das travas de segurança do semirreboque, as alças e correntes estavam sem a identificação do fabricante, não sendo possível atestar a resistência e a conformidade.

Segundo os peritos, quando a carreta faz a curva, o semirreboque de trás começa a tombar e a se soltar. Uma caminhonete passa de raspão. O ônibus é atingido. E o carro que vinha atrás do ônibus bate no semirreboque.

A perícia constatou que, na madrugada do acidente, a carreta chegou trafegar a 117 quilômetros por hora. Pouco antes do acidente, a velocidade era de cerca de 93 km/h. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, ela só poderia andar a no máximo 80 km/h e passou dessa velocidade plo menos dez vezes durante o trajeto.

A pericia também descobriu que o motorista da carreta, Arilton Bastos Alves não respeitou o horário de descanso durante o trajeto, que começou em Santana do Acaraú, no Ceará, e terminaria em Barra de São Francisco, no Espirito Santo. Ele teria que ter descansado 11 horas consecutivas, mas parou quatro vezes e descansou pouco mais de quatro horas, na maior parada.

Após a batida, Arilton fugiu do local sem prestar socorro. Ele só se apresentou à Policia Civil dois dias depois da tragédia. Exames toxicológicos concluíram que, no dia do acidente, ele dirigia sob efeito de um ansiolítico, um antidepressivo, além de álcool, cocaína e ecstasy. Depois do laudo, a justiça decretou a prisão preventiva do motorista.

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Um relatório preliminar da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) divulgado na tarde desta quinta-feira (30), indica que a equipe da torre de controle do Aeroporto Ronald Reagan “não estava normal” na colisão entre um avião e um helicóptero.

Ao todo, 64 pessoas estavam no jato comercial, e três na aeronave militar. Não há sobreviventes, segundo as autoridades.

O acidente aconteceu na noite de quarta-feira (29), em Washington, D.C., e envolveu um avião da American Airlines e um helicóptero do Exército dos Estados Unidos.

Segundo o jornal The New York Times, os primeiros dados coletados pela FAA indicam que a equipe da torre de controle do aeroporto onde o avião deveria pousar “não estava normal para a hora do dia e o volume de tráfego”.

O jornal informou que, na quarta-feira (29), o controlador responsável pelos helicópteros nas proximidades do aeroporto também estava instruindo aviões que iriam pousar ou decolar do terminal. As operações deveriam ser conduzidas por pelo menos dois controladores, segundo a reportagem.

A falta de funcionários aumentou a carga de trabalho do controlador, o que pode complicar as operações de instrução. Isso porque o funcionário usa frequências diferentes para se comunicar com pilotos de avião e de helicópteros.

Desta forma, os pilotos das duas aeronaves que se chocaram podem não ter se ouvido por meio da torre de controle, já que utilizavam frequências diferentes para se comunicar com o aeroporto.

A torre do Aeroporto Ronald Reagan enfrenta problemas com falta de pessoal há anos. Relatórios recentes apontam que, enquanto a FAA e os sindicatos determinam uma meta de 30 controladores no local, apenas 19 estavam certificados em setembro de 2023.

Devido à escassez de pessoal, alguns funcionários chegaram a trabalhar até 10 horas por dia, seis dias por semana.

O áudio do controle de tráfego aéreo registrou os momentos de antes e depois da colisão aérea entre o avião comercial e o helicóptero militar.

A gravação do LiveATC.net, uma fonte respeitada para gravações de voos, obtido pela agência Reuters, capturou as comunicações finais entre os três membros da tripulação do helicóptero — sinal de chamada PAT25 — antes de colidir com o jato Bombardier CRJ700.

“PAT25, você tem um CRJ à vista? PAT25, passe atrás do CRJ“, disse um controlador de tráfego aéreo às 20h47 de quarta-feira, no horário local.
Poucos segundos depois, outra aeronave entrou em contato com o controle de tráfego aéreo, dizendo: “Torre, você viu isso?” — aparentemente referindo-se à colisão. Um controlador de tráfego aéreo, então, redirecionou os aviões que se dirigiam à pista 33 do Aeroporto Nacional Reagan para realizar um contorno.

“Bateu, bateu, bateu, isso é um alerta três”, pode-se ouvir um dos controladores de tráfego aéreo dizendo no áudio, próximo ao momento da colisão.
“Não sei se você ouviu o que aconteceu antes, mas houve uma colisão na aproximação para a 33. Vamos parar as operações por tempo indeterminado”, comentou outro controlador. “Tanto o helicóptero quanto o avião caíram no rio”, pode-se ouvir um terceiro controlador dizendo. “Provavelmente estava no meio do rio.”

“Eu só vi uma bola de fogo e depois desapareceu. Não vi mais nada desde que eles atingiram o rio. Mas era um CRJ e um helicóptero que colidiram“

A explosão no ar aconteceu sobre o gelado rio Potomac, perto do aeroporto. A agência de notícias Associated Press (AP) afirmou que o helicóptero fazia um voo de treinamento no momento do acidente.

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O mais recente relatório do Pentágono sobre óvnis revelou centenas de novos relatos de fenômenos aéreos não identificados e inexplicáveis, mas sem indícios de que tenham uma origem extraterrestre.

A revisão inclui centenas de casos de balões, pássaros e satélites identificados erroneamente, bem como alguns episódios que desafiam explicações simples. Entre eles está um quase-acidente entre um avião comercial e um objeto misterioso na costa de Nova York.

Embora o documento provavelmente não resolva debates sobre a existência de vida alienígena, ele reflete o crescente interesse público no assunto e os esforços do governo para fornecer respostas.

A publicação ocorre um dia após legisladores da Câmara dos Deputados pedirem maior transparência governamental durante uma audiência sobre fenômenos anômalos não identificados (UAPs, na sigla em inglês) — que é o termo usado pelo governo para óvnis.

O documento foi publicado na quinta-feira (14).

Os esforços federais para estudar e identificar óvnis têm se concentrado em possíveis ameaças à segurança nacional ou à aviação, e não em aspectos de ficção científica.

Autoridades do escritório do Pentágono criado em 2022 para monitorar fenômenos do tipo, conhecido como Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios (AARO), afirmaram que não há indicação de que nenhum dos casos investigados tenha origem de fora da Terra.

“É importante destacar que, até o momento, o AARO não encontrou evidências de seres, atividades ou tecnologias extraterrestres”, escreveram os autores do relatório.

Investigação

A análise do Pentágono abrangeu 757 casos reportados às autoridades dos EUA entre 1º de maio de 2023 e 1º de junho de 2024. O total inclui 272 incidentes ocorridos antes desse período, mas que não haviam sido relatados anteriormente.

A grande maioria dos incidentes reportados ocorreu no espaço aéreo, mas 49 foram registrados em altitudes estimadas de pelo menos 100 quilômetros, o que já é considerado espaço. As testemunhas incluíram pilotos comerciais e militares, bem como observadores.

Os investigadores encontraram explicações para quase 300 desses incidentes. Em muitos casos, os objetos desconhecidos foram identificados como balões, pássaros, aeronaves, drones ou satélites.

Segundo o relatório, o sistema de satélites Starlink, de Elon Musk, é uma fonte cada vez mais comum de confusões, com pessoas confundindo cadeias de satélites com óvnis.

Centenas de outros casos permanecem sem explicação, embora os autores do relatório tenham enfatizado que isso frequentemente ocorre devido à falta de informações suficientes para chegar a conclusões definitivas.

Nenhum ferimento ou acidente foi relatado em qualquer um dos incidentes, embora uma tripulação de voo comercial tenha reportado um quase-acidente com um “objeto cilíndrico” enquanto sobrevoava o Oceano Atlântico, na costa de Nova York. Esse incidente ainda está sob investigação.

Em outros três casos, tripulações militares relataram terem sido seguidas ou acompanhadas por aeronaves não identificadas. Por outro lado, os investigadores não encontraram evidências para ligar a atividade a uma potência estrangeira.

Entre as descrições visuais fornecidas por testemunhas, luzes não identificadas ou objetos redondos, esféricos ou em forma de orbe foram frequentemente relatados. Outros relatos incluíram uma testemunha que descreveu um “ser em forma de água-viva com luzes piscando”.

Pentágono, a sede do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington D.C. — Foto: AP Photo/Pablo Martinez Monsivais

Câmara discute assunto

Durante a audiência sobre óvnis na quarta-feira (13), legisladores ouviram o depoimento de vários especialistas que estudaram os fenômenos, incluindo dois ex-oficiais militares.

Os legisladores afirmaram que as muitas questões sobre os óvnis mostram a necessidade de o governo estudar o tema de forma mais aprofundada — e compartilhar as descobertas com os americanos.

“Há algo lá fora”, disse o deputado republicano Andy Ogles, do Tennessee. “A questão é: isso é nosso, de outra pessoa ou de outro mundo?”

A discussão incluiu perguntas sobre inteligência alienígena, pesquisas militares com tecnologia extraterrestre e preocupações de que potências estrangeiras possam estar usando aeronaves secretas para espionar instalações militares dos EUA.

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A conclusão da Polícia Federal sobre as investigações sobre as joias da presidência da República, enviada ao Supremo Tribunal Federal se tornou pública nesta segunda-feira (8) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o sigilo das investigações.

As joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornaram centro do caso qud ainda nãoé conclusivo.

Segundo a Polícia Federal, os conjuntos de joias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas poddm ter ido para o patrimônio pessoal do ex-presidente.

“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, afirmou a PF.

A polícia diz que o dinheiro “pode” ter sido usado por Bolsonaro e família nos Estados Unidos. Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no fim de dezembro, sem passar a faixa presidencial para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, completou a PF.

O ex-presidente ficou nos EUA até março de 2023.

Diferente dos altos valores alardeado anteriormente pela Polícia Federal, agora, no relatório, a PF diz que apurou que, ao todo, as joias dadas ao governo Bolsonaro somam R$ 6,8 milhões, em valores de hoje.

Antes, apenas um colar foi apontado pela PF como valendo R$16 milhões.

Não significa que todo esse dinheiro tenha ido para o ex-presidente.

O relatório afirma que o objetivo da venda seria o enriquecimento ilícito do ex-presidente.

“No sentido de valorar os bens que foram objeto dos atos de desvio (e tentativa de desvio) perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente JAIR BOLSONARO, as joias foram submetidas à procedimento pericial, com o objetivo, dentre outros, de aferir o valor mercadológico dos bens“, diz o relatório da polícia.

A PF diz que, enquanto esteve nos Estados Unidos, Bolsonaro possivelmente não movimentou suas contas correntes, o que seria indício de que seus gastos saíram de outras fontes.

Desta forma, a análise contextualizada das movimentações financeiras de Jair Messias Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos, demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante sua estadia nos Estados Unidos, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023″, diz o relatório.

O relatório faz uma salada e mistura o caso das joias ao do processo do fim do mundo, ou das fakes news de Alexandre de Moraes.

A PF disse que o desvio de joias durante o governo de Jair Bolsonaro está relacionado à produção de fake news e ao uso indevido de recursos do Estado.

A investigação faz um balão de gato ligando um esquema que envolve a apropriação indevida de itens de alto valor, que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, e sua utilização em campanhas de desinformação e atos antidemocráticos.

“Concluindo pela existência de fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com identidade de agentes já investigados por outros fatos nesta SUPREMA CORTE, o que evidencia a conexão probatória com diversos inquéritos que tramitam no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que investigam condutas atentatórias à própria CORTE, tal como o lnq. 4.781/DF, das Fake News e, especialmente, a prática de diversas infrações criminais por milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigada no Inq 4.874/DF”, escreveu a PF no relatório.

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Clésio Leão de Carvalho, o agente de Polícia Federal que assistiu e fez um relatório dos vídeos de uma discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Aeroporto Internacional de Roma, em 2023, foi agraciado com um cargo de adido policial federal adjunto na Embaixada brasileira em Londres, na Inglaterra.

Depois de uma primeira análise da PF sobre o episódio, a PF pediu o arquivamento do caso, mas o STF não se conformou e um novo delegado foi designado para finalizar as investigações, e com base no laudo de Carvalho a corporação indiciou Roberto Mantovani, Filho Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra Moraes, mesmo sem ter o som ou imagens identificando leitura labial que determinasse o que teria sido dito na discussão.

O cargo de adidância tem mandato de três anos, e o agente vai receber ajuda de custo entre R$ 38 mil e R$ 115 mil para a mudança de endereço na ida e novamente na volta, além de salário em dólar.

Na análise das imagens totalmente sem som do bate boca envolvendo Alexandre de Moraes, Carvalho escreveu que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”.

O agente agora agraciado com o cargo na Inglaterra destacou em seu relatório também, que “posteriormente à breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”.

A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) divulgou nota na época sobre o caso em que expressa preocupação com a análise de Carvalho. Segundo a entidade, as imagens não foram objeto de análise pericial ou técnicas de aprimoramento ou tratamento de imagens, “procedimentos que devem ser conduzidos por peritos criminais”.

A entidade agrava: “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem “prova pericial”, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, diz a associação.

Mesmo assim, o STF tornou a família ré e o autor do relatório duvidoso ganhará o disputadíssimo cargo em Londres.

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A publicação revela novas informações, testemunhos devastadores, sobre o ataque sistêmico a mulheres e meninas, uso de agressão sexual e mutilação durante o ataque selvagem do Hamas em Israel.

No ataque de 7 de Outubro de 2023, 3.000 terroristas do Hamas ultrapassaram a fronteira de Gaza e assassinaram 1.260 pessoas no sul de Israel, a maioria delas civis, cerca de 360 ​​delas no festival de música ao ar livre Supernova.

Segundo a Associação de Centros de Crise de Estupro em Israel (ARCCI), atos brutais de violência sexual foram cometidos em série contra civis israelenses, deixando um rastro de destruição e horror.

O relatório, apresentado ao Enviado Especial da ONU para a Violência Sexual em Áreas de Conflito, que visitou Israel neste mês, detalha crimes hediondos ocorridos no festival, em vilarejos vizinhos, bases das FDI e em cativeiros de reféns em Gaza.

Através de testemunhos e entrevistas confidenciais, a ARCCI expõe a extensão da violência sofrida por homens e mulheres, alguns dos quais foram brutalmente assassinados durante ou após serem submetidos a abusos sexuais.

Testemunhos no relatório descrevem atos de violência como estupros coletivos, mutilações e torturas perpetradas pelos terroristas do Hamas, que operaram de maneira sistemática para atingir tanto mulheres quanto homens.

“Parceiros, familiares e amigos foram forçados a assistir a atos horríveis, muitas vezes em grupo, para aumentar a dor e a humilhação para todos presentes,” afirmou Orit Sulitzeanu, CEO da ARCCI.

Sobreviventes e testemunhas relataram cenas com corpos mutilados e atos de violência extrema. “O cenário após o ataque era um apocalipse de corpos, garotas sem roupas, algumas faltando partes superiores, outras, inferiores,” disse um sobrevivente do festival Nova. Relatos incluem descrições de mulheres amarradas a árvores, mutiladas, e de homens com órgãos genitais atingidos por disparos ou cortados.

A descrição de um vídeo angustiante que circulou amplamente nos dias seguintes ao monstruoso ataque do Hamas ao sul de Israel naquela manhã de sábado foi incluído. A filmagem na madrugada de 8 de outubro, mostra os restos mortais parcialmente carbonizados de uma mulher cujo rosto está queimado de forma irreconhecível e que está nua da cintura para baixo, com as pernas abertas e o vestido preto levantado.

O seu corpo está deitado ao lado de um carro que foi incendiado na Rota 232, que corre paralela à Faixa de Gaza, onde muitas pessoas que tentavam fugir do festival Supernova ao ar livre perto do Kibutz Re’im foram massacradas por terroristas do Hamas. Cerca de 360 ​​das 1.200 pessoas massacradas naquele dia eram da rave.

A mulher no vídeo foi posteriormente identificada como Gal Abdush, uma mãe de dois filhos, de 34 anos, do centro de Israel, que participou do festival Supernova com seu marido, Nagi Abdush, de 36 anos. e seu corpo incendiado. Demorou cerca de uma semana para identificá-la, de acordo com o relatório. O corpo de seu marido foi encontrado dias depois e estava tão queimado que as autoridades precisaram de testes de DNA para identificá-lo.

Pessoas que foram ao local da rave prestar socorro descreveram ter encontrado corpos de mais de 30 mulheres dentro e ao redor do local da Supernova e em dois kibutzim próximos em estado semelhante ao de Abdush – “pernas abertas, roupas rasgadas, sinais de abuso em suas áreas genitais”.

Fotografias anexadas incluem as de uma mulher em um kibutz sitiado que foi encontrada com dezenas de pregos cravados nas coxas e na virilha. Imagens mostraram duas soldados israelenses mortas em uma base militar invadida, baleadas diretamente nas vaginas.

Um paramédico de uma unidade de comando relatou que encontrou os corpos de duas adolescentes, irmãs de 13 e 16 anos, em um quarto no Kibutz Be’eri com as roupas rasgadas. Uma estava deitada de lado com “hematomas na virilha” e a outra “estava esparramada no chão de bruços”, disse o paramédico, “as calças do pijama puxadas até os joelhos, a parte inferior exposta, o sêmen espalhado nas costas”.

Outro médico, Jamal Waraki, voluntário da equipe de resposta a emergências sem fins lucrativos ZAKA, disse que não conseguiu tirar de sua cabeça a imagem do corpo de uma mulher que encontrou na rave.

“Suas mãos estavam amarradas nas costas”, disse ele. “Ela estava curvada, seminua, com a calcinha enrolada abaixo dos joelhos.”

Yinon Rivlin, membro da equipe de produção da rave que perdeu dois irmãos no ataque, mas conseguiu sobreviver depois de se esconder, disse que depois de sair de seu esconderijo, ele seguiu pela Rota 232 e se deparou com o corpo de uma jovem deitada de bruços, nua da cintura para baixo, com as pernas abertas, e que parecia ter sido cortada na região vaginal, “como se alguém a tivesse rasgado”.

Cenas semelhantes foram encontradas em pelo menos seis casas diferentes nos kibutzim Be’eri e Kfar Aza, onde pelo menos 24 corpos de mulheres e meninas foram encontrados despidos, amarrados com zíperes ou mutilados – às vezes os três – de acordo com oito voluntários. médicos e soldados israelenses.

A ARCCI, única organização no país focada no combate à violência sexual, baseou seu relatório em fontes oficiais, publicações da imprensa local e internacional, entrevistas com primeiros socorristas e chamadas confidenciais.

Essas são apenas algumas das milhares de informações colhidas e que constam no relatório. Informações de fontes não verificadas não foram incluídas neste relatório.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de ter apresentado pedidos de indiciamento de 61 pessoas ligadas ao ex-presidente em troca de se benefícios dados pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Obviamente a senadora Eliziane Gama está aqui a serviço. Inclusive, parece que foi muito bem recompensada pra produzir esse relatório com alguns carguinhos do governo federal“, declarou o senador.

Flávio Bolsonaro classificou como “patético” o relatório que foi apresentado pela senadora na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. No documento, protocolado nesta terça-feira (17), a relatora da CPMI pede o indiciamento de Bolsonaro e de diversos integrantes das Forças Armadas como principais responsáveis pelos atos na Praça dos Três Poderes.

O relatório também foi criticado por outros parlamentares da oposição. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que ele e outros parlamentares preparam um movimento para rebater os principais pedidos de indiciamentos do documento.

A relatora cita os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, entre os supostamente cometidos pelo ex-presidente. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

A votação do relatório está marcada para esta quarta-feira (18).

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A relatora da CPI dos Atos de vandalismo do dia 8, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de 61 pessoas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares estão na lista.

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou, nesta sexta-feira (13), um relatório paralelo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

O relatório pede que o Ministério Público Federal (MPF) tome ações legais para responsabilizar, civil ou criminalmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias.

Entre os crimes atribuídos aos dois pelo senador estão prevaricação, omissão imprópria, obstrução de Justiça e improbidade administrativa, além de outras condutas apontadas individualmente.

O relatório também envia ao Senado três projetos de resolução que têm o objetivo de ajustar o mecanismo das CPIs. Eles tratam da suspeição e impedimento dos relatores, do “‘sequestro’ da investigação parlamentar pela ‘maioria de ocasião'” e para impedir a chamada “pescaria probatória”, ou seja, a produção indiscriminada de provas, violando, muitas vezes, o devido processo legal.

O relatório paralelo será apresentado na próxima terça-feira à CPMI, juntamente com o relatório oficial, da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), e um segundo relatório alternativo, do senador Magno Malta (PL-ES) — que também deve pedir a responsabilização de Flávio Dino e do governo federal.

Desde os ataques de 8 de janeiro, perpetrados por extremistas, a oposição tenta emplacar a tese de que integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram omissos com os ataques.

“Acabei de protocolar o meu relatório da CPMI de 8 de janeiro, mostrando, principalmente, as omissões do 8/1”, escreveu Izalci em sua conta do X, antigo Twitter. “Em toda comissão de investigação que participei fiz questão de apresentar um relatório paralelo”, acrescentou o parlamentar após explicar, em linhas gerais, o teor do documento.

Senador reclama de negligência
Ao todo, o relatório é dividido em seis volumes, que reúnem os depoimentos prestados no colegiado e os documentos coletados, inclusive aqueles sob sigilo.

Para o tucano, Dino não agiu para impedir os ataques mesmo tendo recebido informações antecipadas sobre o risco da invasão; o ministro nega. Izalci também questiona o desaparecimento das imagens internas do Palácio da Justiça, solicitadas pela CPMI a Dino, e defende que o ministro ocultou as informações.

O ex-governador do Maranhão, porém, afirma que as imagens foram deletadas pela companhia terceirizada responsável pelas gravações, que já teve o contrato rompido.

“Ora, ora, ora… seria cômico se não fosse trágico esse enredo… De duas uma, ou os auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, foram completamente incompetentes e negligentes, pois sabiam de tudo e não repassaram informações de tamanha importância ao presidente da República, ou o presidente Lula também sabia de tudo e preferiu não fazer nada como os seus subordinados… Ou seja, deixaram acontecer os atos de vandalismo muito provavelmente em razão de benefícios políticos”, escreveu Izalci no relatório, citando a viagem do presidente a Araraquara, interior de São Paulo, no dia dos ataques. Para o senador, Lula já sabia do risco antes de embarcar.

A Flávio Dino, Izalci pede ao MPF indiciamento por omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Já para Gonçalves Dias, os crimes citados são de falso testemunho, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal e falsificação de documento público.

Procurado pela reportagem, o ministro Dino não se manifestou sobre o relatório até o fechamento desta edição. Na terça-feira, o primeiro relatório apresentado será o da relatora Eliziane Gama, que não terá limite de tempo para a leitura do parecer. Depois, será lido o voto em separado da oposição, de autoria de Magno Malta. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), ainda definirá como será a leitura do voto de Izalci. A expectativa é que a votação ocorra apenas na quarta-feira, caso haja pedido de vista dos parlamentares.

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Relatório de interventor mostra tentativas de acesso à Praça dos Três Poderes na véspera dos atos golpistas

O relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pelo interventor federal na Segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli mostra que as forças de segurança de Brasília sabiam da intensificação das convocações para atos antidemocráticos em Brasília desde o dia 5 de janeiro. 

Com o aumento de informações circulando sobre as manifestações, foi convocada uma reunião de trabalho às 10h da manhã do dia 6 de janeiro, na sala de gestão estratégica da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. 

A Polícia Militar do DF, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, DER, Polícia Legislativa da Câmara e do Senado, Polícia Judicial do STF, Ministério das Relações Exteriores e DF Legal foram chamados para tratarem das ações integradas a serem adotadas.

“Circula divulgação sobre a realização de atos em Brasília entre os dias 6 e 8 de janeiro, com vinda de caravanas de outros estados, em oposição ao ao atual governo federal. Em desdobramento, a partir do dia 9 de janeiro estaria prevista uma ‘greve geral’. Entre as eventuais ações estariam invasão a orgãos públicos e bloqueios em refinarias e/ou distribuidora de combustíveis“, diz trecho do Anexo 11 do relatório.

O documento cita, ainda no dia 7, que o Coronel Henrique, do Serviço de Inteligência da SSPDF, foi até a Secretaria de Operações Integradas (Sopi) e entregou um envelope lacrado com informações sigilosas, mas não especifica que informações seriam essas.

Neste dia, foi registrado um tumulto na entrada do Setor Militar Urbano, com gritos de palavras de ordem pelos manifestantes que incitavam motoristas a furarem o bloqueio feito pelo Comando Militar do Planalto para proibir a entrada de veículos no local.

No início da noite anterior aos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, pequenos grupos tentaram ter acesso à Praça dos Três Poderes. A Polícia legislativa foi orientada a impedir o acesso dos radicais uma vez que “havia a possibilidade de acesso pelo espaço entre o estacionamento do Palácio do Planalto e o Anexo 2 do Senado.”

“Próximo da meia noite, no acampamento do SMU, por meio do carro de som, manifestantes insistem em descer para a Esplanada, contudo decidem não descer e deixam para o dia seguinte tal decisão“, diz o relatório.

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Partido de Bolsonaro vai apresentar pedido com base em auditorias

Auditoria diz ser impossível “validar os resultados gerados nas urnas fabricadas em 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”

O Partido Liberal presidido por Valdemar Costa Neto vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias, a anulação das eleições de 2022 por  “interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos” e outros problemas levantados.

A ação e o relatório estão sendo finalizados e levam em conta ao menos duas auditorias realizadas sobre as urnas, com dados do próprio TSE e ainda o questionamento sobre a possível parcialidade do Tribunal.

Um desses relatórios de fiscalização, obtido pela BSB Revista concluiu não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

O documento é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu, engenheiro eletrônico, e o membro associado Flávio Gottardo de Oliveira, engenheiro aeronáutico, ambos formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Eles partem da premissa de mau funcionamento das urnas eletrônicas antigas. Segundo eles, estudos estatísticos teriam identificado “interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos”.

“Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

Para defender a tese de que houve fraude eleitoral, a equipe do IVL, contratada pelo PL, diz que adotou procedimentos preconizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como auditoria de conformidade, auditoria operacional, inspeção, acompanhamento e monitoramento.

Em parceria  com a Gaio.io, um empresa de TI, construiu-se uma base de dados com todos os arquivos de Boletim de Urna e Log de Urna dos mais de 472 mil equipamentos usados na votação. 

“Do ponto de vista técnico, quando gera um arquivo de Log de Urna inválido, a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE. Códigos iguais de programas de urna eletrônicas geral arquivos válidos de Log de Urna.”

E ainda:

“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições o segundo turno, em função do mau funcionamento destas urnas.”

Na ação que está sendo finalizada, o PL também deverá atacar a decisão de Alexandre de Moraes de arquivar as denúncias do “radiolão” e a atuação do TSE no combate às fake news, sob o argumento de que houve parcialidade do tribunal.

Na semana passada, o Ministério da Defesa informou ao TSE ter encontrado evidências de vulnerabilidade nas urnas e pouco acesso na fiscalização realizada pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas. Além disso, as Forças Armadas pediram a criação urgentemente de uma comissão técnica para aprofundar as investigações, alegando não ter tido acesso a todos os dados necessários.

Veja a íntegra do relatório que está sendo finalizado:

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Documento foi enviado por e-mail

O Ministério da Defesa encaminhou, na tarde desta quarta-feira (9), o relatório com a análise sobre as urnas e o sistema eleitoral brasileiro. O conteúdo foi encaminhado à Corte Eleitoral por e-mail, e não teve seu conteúdo revelado até o momento.

Segundo integrantes das Forças Armadas, a fiscalização, teria relacionado supostos crimes pontuais, como roubo de urnas e indícios de compra de votos em algumas seções.

O TSE e as Forças Armadas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo do relatório.

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