O governo federal repassou R$ 15,8 milhões a uma ONG de São Paulo ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, historicamente associada ao Partido dos Trabalhadores (PT), para realizar a retirada de lixo em uma terra indígena Yanomami, em Roraima.

O contrato, firmado em dezembro de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, está no centro de uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu o uso dos recursos por parte da ONG em sessão plenária nesta quarta-feira (18).

A medida cautelar, proferida pelo ministro Benjamin Zymler na quarta-feira, 17, atendeu a um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), que acionou o TCU para investigar o contrato celebrado com entre o ministério e a ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil).

O ex-ministro de Dilma Rousseff Gilberto Carvalho foi nomeado em 2023, neste governo de Lula, para o cargo de secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, afirmou que o contrato com a ong apresenta “claros” sinais de desvio de recursos.

“Os valores foram repassados com uma rapidez estonteante. Ressumbra desvio de dinheiro público, isso é absolutamente claro para mim”, declarou.

A organização contratada é a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), sediada em uma sala de cerca de 40 m² no subsolo da sede sindical, em São Bernardo do Campo (SP).

A contratação foi feita pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), comandada por Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Dilma Rousseff (PT).

O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2024 e teve os recursos transferidos integralmente três dias depois, em 31 de dezembro — antes mesmo do início das atividades previstas, que só devem ocorrer no segundo semestre de 2025.

O pagamento em parcela única, sem cronograma de desembolso e antes da execução dos serviços, foi considerado atípico pela área técnica do TCU em comparação com outros contratos similares.

Segundo dados que constam no relatório do TCU, o valor destinado à Unisol foi o segundo maior empenhado para a ação orçamentária “gestão de políticas para povos indígenas” em 2024.

Além do valor expressivo e do adiantamento, o edital que fundamentou a escolha da Unisol não estabeleceu metas mensuráveis nem critérios transparentes de seleção, o que acendeu o alerta entre integrantes da área técnica.

Além disso, metade das entidades que concorreram no edital foram desclassificadas.

A Unisol Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários é quem comanda a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários no Brasil. Arildo Mota Lopes é o presidente da UNISOL Brasil, que também ocupa a Presidência da CICOPA América e Vice Presidência Mundial.

O TCU proibiu qualquer movimentação financeira por parte da Unisol utilizando esses recursos até nova deliberação. O órgão de controle também vai realizar oitivas com representantes do Ministério do Trabalho.

Gilberto Carvalho foi um importante assessor e conselheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é conhecido por seu papel influente no governo Lula, sendo comparado a figuras como Golbery do Couto e Silva e Chalaça, que eram assessores de presidentes anteriores. Em 2003, Lula o admitiu na Ordem do Mérito Militar como Comendador Especial, demonstrando a confiança e o reconhecimento de seu trabalho. 

Atualmente, Gilberto Carvalho não ocupa um cargo formal no governo Lula, que está em seu terceiro mandato (2023-presente). O governo atual tem como foco políticas como isenção de imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais mensais, reforma tributária, igualdade salarial e busca por desmatamento zero na Amazônia, entre outras. 

Embora não seja um membro do gabinete atual, Gilberto Carvalho continua sendo uma figura relevante no contexto político e próximo a Lula. 

Nos primeiros mandatos de Lula como presidente da República, Gilberto Carvalho foi seu chefe de gabinete. Na gestão Dilma Rousseff, foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, função na qual articulava com organizações da sociedade civil.

Procurados, o Ministério do Trabalho e a Unisol ainda não se manifestaram sobre o caso.

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Com informações do site Metrópoles

Apenas quatro meses após ser alvo da Polícia Federal no Tocantins, Ramalho Souza Alves, dono da ONG Econacional, sediada em Maceió (AL) receberá R$ 26 milhões dos senadores e deputados do Distrito Federal,

Ramalho está na mira da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, o empresário de 59 anos foi um dos alvos da Operação Fames 19, que investiga o desvio de recursos públicos na compra de 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Ramalho conseguiu, em dezembro, ganhar um contrato de R$ 26 milhões via bancada de deputados e senadores do Distrito Federal.

Apesar de ser investigado, Ramalho vai receber o dinheiro para os projetos “Emprega mulher” e “Empreendedora digital”, que prometem inserir mulheres no mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo.

A ONG sediada em Alagoas não tem funcionários ou estrutura no Distrito Federal.

Desvio de verbas públicas

A PF aponta que R$ 5 milhões foram pagos pelo Governo do Tocantins a empresários, mas que boa parte das cestas básicas não foi entregue à população entre 2020 e 2021, quando a fome aumentou. No período, a administração estadual decretou emergência e, por isso, pôde escolher as empresas fornecedoras sem licitação.

O nome da operação, Fames, vem do latim: fome. A Polícia Federal cumpriu o total de 42 mandados de busca e apreensão, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ramalho Souza Alves, que se define como administrador de empresas, é um dos investigados pela PF.

O dinheiro destinado à ONG Econacional, presidida por Ramalho, é oriundo da emenda de bancada do DF. Esse tipo de repasse, decidido em conjunto por deputados e senadores de um mesmo estado, busca financiar projetos para a região. Nos últimos anos, porém, o valor passou a ser dividido informalmente por cada parlamentar e ganhou o apelido de “novo orçamento secreto”, uma vez que, dado o caráter coletivo, dificulta a identificação individual do responsável pela emenda.

Segundo o site Metrópoles, que fez a denúncia, o repasse para a ONG tem a digital do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). Procurado pelo site, ele afirmou por mensagem que desconhecia o histórico do presidente da Econacional e disse que, “se as irregularidades forem comprovadas”, vai cancelar o repasse. “Se a ONG não for idônea, retiro a emenda.”

CGU e TCE apontam irregularidades

A Polícia Federal não é a única instituição do poder público a cobrar explicações de Ramalho Souza Alves. As atividades do empresário também são citadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) por causa da sua gestão à frente da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativo (Contrate), na qual exerce o cargo de diretor. Há indícios de irregularidades num contrato de R$ 4,6 milhões firmado em 2021 entre a Prefeitura de Aliança do Tocantins e a cooperativa.

De acordo com a CGU, a Contrate se passava por cooperativa, mas se comportava de fato como uma empresa. O TCE, por sua vez, apontou “ausência de justificativa” referente ao gasto de R$ 4,6 milhões relativo à contratação, e de R$ 867.893,04 concernente à taxa administrativa de 23%, constantes da Ata da Seção de Julgamento”. O TCE-TO citou Ramalho nominalmente para prestar esclarecimentos.

Esse contrato visava à prestação de serviços com contratação de 156 pessoas por 12 meses, para postos de trabalho que iam de enfermeiras e nutricionistas a garis e motoristas. Segundo a CGU, porém, houve subordinação dos trabalhadores à prefeitura. A Controladoria destacou que, numa “legítima terceirização de serviços, a empresa contratada se responsabiliza em entregar serviços determinados e específicos, e não apenas o fornecimento de mão de obra”.

De acordo com o relatório, outro aspecto que configura a intermediação de mão de obra na contratação é a “ausência de especialização da contratada”. Como destacou o órgão, numa terceirização a empresa precisa ser especializada na entrega do serviço, devendo logicamente ser melhor na sua execução que a própria contratante. A intermediação de mão de obra subordinada à contratante é vedada pela Lei das Cooperativas.

“Porém, observa-se que a cooperativa foi contratada para fornecer os mais variados tipos de profissionais: enfermeiro, coveiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, psicólogo, assistente social, vigia, recepcionista, odontólogo, mecânico, veterinário, nutricionista, entre outros, demonstrando não ser especializada em nenhuma área específica. Constatou-se também a existência de indícios de que a Cooperativa Contrate atua como empresa e não como uma autêntica cooperativa de trabalho”, destacou o parecer da CGU.

No cooperativismo, os cooperados agem como sócios e participam da administração da entidade. Os associados decidem os rumos da organização em assembleias. A CGU chegou a se reunir com representantes da Contrate e cobrou as atas das reuniões, sem a devida resposta. Na semana em que os fiscais estiveram em Aliança do Tocantins, a cooperativa chegou a convocar um encontro.

“A assembleia supramencionada aconteceria na sede da Contrate, localizada no município de Ubaíra-BA, a uma distância de 1.362 km de Aliança do Tocantins. Dessa forma, seria inviável a participação dos cooperados desse município nas decisões da cooperativa”, escreveram os técnicos da Controladoria.

Ubaíra é o município onde Ramalho cresceu e construiu relações políticas. Ele consta como autor das seguintes doações eleitorais:

2020: R$ 300 para o candidato a vereador em Ubaíra Adailton Oliveira, o “Pedra Beba”; R$ 200 para o candidato a vereador por Salvador Alexandre Almeida.

2012: R$ 3 mil (R$ 7.2 mil em valores atuais) para o comitê de campanha a prefeito de Ubaíra.
2008: R$ 500 (R$ 1,5 mil em valores atuais) para a campanha a vereador de Manoel Ferreira, também em Ubaíra.

Novo orçamento secreto

As emendas de bancada (RP-7) fazem parte do “novo orçamento secreto”. Esse tipo de repasse, decidido em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado, tem como objetivo promover o financiamento de projetos estruturantes para sua unidade federativa. Nos últimos anos, porém, o valor passou a ser dividido informalmente para cada parlamentar, resultando na pulverização de investimentos.

Dessa forma, toda a bancada responde pelas emendas, sem informação pública sobre qual deputado ou qual senador é, de fato, o padrinho de cada projeto. A lógica segue a máxima de que “se todos são responsáveis, ninguém é responsável”. O mesmo ocorre com as emendas de comissões temáticas do Congresso, onde a Comissão de Saúde, por exemplo, faz vários repasses para essa área, sem indicativo de qual congressista pediu cada pagamento.

As emendas de comissão e de bancada substituíram as emendas de relator, o “orçamento secreto original”, tornado inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal. O “novo orçamento secreto” passou a ser alvo do ministro Flávio Dino, que chegou a interromper esse tipo de repasse até que o Congresso e o governo federal adotassem as regras de transparêncpia estabelecidas. Em janeiro, o magistrado interrompeu os repasses para ONGs que não são transparentes.

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