O senador Izalci Lucas (PL-DF), bolsonarista e integrante do mesmo partido do ex-presidente, surpreendeu e foi protagonista de um dos pedidos de investigação mais duros já feitos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Izalci já protocolou 324 requerimentos e entre eles os que solicitam o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a quebra de sigilo telemático do ex-ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira.

O que motivou o pedido

O parlamentar argumentou que a análise do RIF é “indispensável” para conferir a consistência das movimentações financeiras do ex-ministro durante o período em que, segundo a Polícia Federal, ocorreram fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No requerimento, Izalci destaca que as suspeitas contra Oliveira “não são meras ilações, mas derivam de elementos concretos e perturbadores apontados pela própria Polícia Federal”. O pedido faz menção expressa à Operação Sem Desconto, da PF, deflagrada no fim de abril, que revelou fraudes de R$ 6,3 bilhões nesse sistema desde 2019, sendo Oliveira citado – mas não formalmente investigado – em documentos da investigação.

Detalhes do pedido: Relatório do Coaf e quebra de sigilo telemático

• Relatório do Coaf: O senador quer cruzar as datas das movimentações financeiras consideradas “atípicas” com decisões administrativas tomadas por Oliveira, ou mesmo com a ausência delas.
• Sigilo telemático: Izalci afirma que o conteúdo dos e-mails institucionais pode ser fundamental para elucidar se medidas do Ministério frearam ou favoreciam irregularidades. Nas palavras do senador, a atividade digital do ex-ministro pode funcionar como uma “caixa-preta” para provar ou descartar conivência administrativa em decisões suspeitas.

Os requerimentos incluem, além do acesso ao conteúdo financeiro e telemático, a convocação direta de José Carlos Oliveira para depor à CPMI.

Quem é José Carlos Oliveira

Oliveira foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, assumindo depois o Ministério da Previdência – mais tarde rebatizado, participou do governo Bolsonaro até dezembro de 2022. A Polícia Federal aponta sua ligação a entidades e pessoas investigadas por descontos ilegais.

A CPMI e o contexto

• Volume de pedidos: A CPMI do INSS já acumula centenas de requerimentos de quebra de sigilos bancários, telemáticos e fiscais, convocações e pedidos de documentos. Apenas Izalci Lucas é autor de dezenas de pedidos similares, destacando outros ex-integrantes do INSS e da Previdência.
• Aprovação: Todos os requerimentos dependem de aprovação dos membros do colegiado. A expectativa é que a CPMI vote os pedidos já nos primeiros dias de trabalho.
• Impacto: O objetivo da CPMI é responsabilizar gestores e beneficiários do esquema, cruzando indícios bancários e registros administrativos para avançar nas investigações e identificar a cadeia de decisão das fraudes, que a PF aponta como sistêmicas desde o governo Dilma.

Próximos passos

Com a apreciação dos requerimentos, José Carlos Oliveira poderá ser convocado para depor e terá seus dados financeiros e digitais esmiuçados, desde que a CPMI aprove as solicitações do senador Izalci Lucas. Caso o acesso ao relatório do Coaf e à íntegra dos registros telemáticos seja concedido, a expectativa é de que as investigações avancem de forma decisiva sobre possíveis irregularidades e omissões na gestão do ex-ministro.

Essa movimentação marca o aprofundamento das investigações sobre fraudes bilionárias no INSS e amplia a pressão sobre personagens centrais do período Bolsonaro, lançando luz sobre o funcionamento interno dos órgãos públicos durante um dos maiores escândalos financeiros da Previdência Social brasileira.

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