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	<title>Arquivo de Reservas legais - BSB REVISTA</title>
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	<title>Arquivo de Reservas legais - BSB REVISTA</title>
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		<title>Lula veta trecho de lei que permite comercializar crédito de carbono florestais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 May 2023 06:14:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ECONOMIA]]></category>
		<category><![CDATA[Meio Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[Créditos de carbono]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>artigo 4º da MP, que permite a geração de créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais com o plantio de árvores de espécies exóticas e abre a possibilidade de legalização de desmatamentos irregulares cometidos em áreas de Reserva Legal (RL) de propriedades rurais. </p>
<p>O artigo 4º autoriza considerar como RL “áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designados como planos técnicos de condução e manejo ou outras designações análogas anteriores à conceituação de reserva legal” feita pela Lei nº 7.803/1989, que alterou o antigo Código Florestal, de 1965.</p>
<p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2023/05/25/lula-veta-trecho-de-lei-que-permite-comercializar-credito-de-carbono-florestais/">Lula veta trecho de lei que permite comercializar crédito de carbono florestais</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="content-head__subtitle">Artigo vetado definia reservas legais e poderia causar &#8216;retrocesso ambiental&#8217;, segundo o governo</h2>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho da lei que permite comercializar crédito de carbono em concessões florestais. O dispositivo vetado definia o que eram as reservas legais. O restante do texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="21" data-block-id="5">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A lei, que foi criada por meio de Medida Provisória durante o governo Bolsonaro, foi aprovada pelo Senado no começo de maio.</p>
</div>
</div>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="35" data-block-id="6">
<p>O artigo 4º da MP, que permite a geração de créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais com o plantio de árvores de espécies exóticas e abre a possibilidade de legalização de desmatamentos irregulares cometidos em áreas de Reserva Legal (RL) de propriedades rurais.</p>
<p>O artigo 4º autoriza considerar como Reserva Legal “áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designados como planos técnicos de condução e manejo ou outras designações análogas anteriores à conceituação de reserva legal” feita pela Lei nº 7.803/1989, que alterou o antigo Código Florestal, de 1965.</p>
<p>A justificativa do veto aponta que a &#8220;alteração representaria redução dos padrões vigentes de proteção ambiental das áreas de reserva legal.</p>
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O crédito de carbono é uma espécie de certificado que serve como comprovante de que uma empresa ou um país conseguiu reduzir as suas emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelas mudanças no clima.</p>
<article>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Quando uma empresa consegue reduzir as suas emissões mais do que a meta, pode vender esse excedente, como créditos de carbono, para outra empresa ou até mesmo um país.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" data-block-id="8">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em relação ao artigo vetado pelo presidente, Lula justificou que ouviu uma manifestação do Ministério do Meio Ambiente, que indicou que o dispositivo poderia configurar como &#8220;retrocesso ambiental&#8221;.</p>
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">
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