O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência.

O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo relator da execução penal.

Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL neste sábado (25).

Segundo os advogados, Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.

A defesa afirma que Bolsonaro não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e seu filho, o senador Flávio, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, isso demonstra que não houve contato para pedir autorização para a produção do vídeo.

Na manifestação, os advogados afirmam que, mesmo antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias.

“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.

Os advogados argumentam que essa utilização decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final, pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.

A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues.

Sobre irregularidades eleitorais no vídeo, especialistas ouvidos pelo BSB Revista discordam de automática irregularidade eleitoral na exibição de vídeo com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial. Segundo eles, as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, ambiente de natureza intrapartidária: “a legislação eleitoral admite manifestações políticas dirigidas aos convencionais”.

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Após ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a fala de Eduardo Bolsonaro, que afirmou estar gravando um vídeo para mostrar ao pai, preso em regime domiciliar, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (30) que tomou conhecimento pela intimação e que não teve acesso a gravação.

“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, diz a defesa.

Bolsonaro afirmou que vem observando “de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária” e que se compromete a permanecer em “absoluto cumprimento das medidas impostas”.

Jair Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular em Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.

Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não pode utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios, por determinação de Alexandre de Moraes.

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Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o aplicativo de rede social de conversas antigo Twitter, para intimar o empresário Elon Musk, o dono da atual rede X utilizou sua página para criticar e fazer piadas sobre o ministro.

Musk ainda disse que Alexandre de Moraes será preso. ” Um dia, @Alexandre, essa foto sua na prisão, será real”, postou o empresário.

Em um post de um usuário que fala da intimação, o empresário criticou Moraes: “Este ‘juiz’ quebrou repetidamente as leis que jurou defender”. E fez uma montagem se referindo a inteligência artificial Grok.

“Grok, Gere uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil. É estranho!” O texto é acompanhado de uma imagem de Alexandre de Moraes com sabre de luz e a capa dos vilões de Harry Potter e Star Wars.

Musk respondeu a um outro usuário, que comentou que o X seria o aplicativo de notícias número 1 do Brasil na AppStore e que Alexandre de Moraes tenta “suspender a única fonte de verdade no Brasil”, dizendo que “As pessoas querem saber a verdade”.

Musk ainda debocha de Alexandre de Moraes com uma publicação escatológica.

A rede X respondeu diretamente a intimação de Alexandre de Moraes na rede.

:“Suas ações são incompatíveis com um governo democrático”, diz o texto.
Confira:

“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.

Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.

O serviço X continua disponível para a população do Brasil.

Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.

Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”.

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