Segundo o órgão, a iniciativa é voltada a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração de 2025, não apresentaram a declaração por iniciativa própria e tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. O lote especial contempla valores de até R$ 1 mil por pessoa e exige CPF regular e chave Pix vinculada ao documento.

A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O órgão classifica a medida como um projeto-piloto de restituição automática, criado para ampliar o acesso a valores pagos a maior ou indevidamente ao longo do ano.

A consulta poderá ser no site da Receita Federal, em serviço próprio criado para essa finalidade, e também no aplicativo oficial do órgão. No ambiente “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte conseguirá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados e fazer ajustes antes do processamento final.

O crédito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita informa que não haverá ordem de pagamento nem depósito em conta que não esteja associada ao CPF informado.

Esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue cronograma próprio. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, enquanto a restituição automática terá pagamento em parcela única no dia 15.

A Receita orienta os contribuintes a usarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários. O órgão também destaca que a adesão ao Pix com CPF é determinante para o recebimento dos valores nessa modalidade automática.

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