O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu, na noite desta quinta-feira (19), o nível de sigilo na ação que tramita na Corte contra o Banco Master. Mendonça reduziu o nível que foi imposto por Dias Toffoli e que era de quatro para três.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, bem como a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal –, está autorizada, desde que respeitada a devida compartimentação das informações e a congruência com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade, conforme acima exposto”, disse o ministro.

A decisão do ministro se dá após a PF enviar ao STF as considerações da corporação em relação ao planejamento operacional e condução dos exames periciais a serem realizados no âmbito da 2ª fase da Operação Compliance Zero.

A estimativa do Instituto Nacional de Criminalística era de que um único perito levaria cerca de 20 semanas para concluir as extrações nos 100 dispositivos eletrônicos, o que justificou a necessidade de adotar o fluxo ordinário de trabalho da instituição e a distribuição das demandas entre peritos habilitados para garantir a eficiência e a preservação da cadeia de custódia.

Além de autorizar o fluxo pericial padrão, o ministro permitiu que a PF realize diligências ordinárias de forma autônoma, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da própria PF, desde que tais atos não dependam de autorização judicial específica.

Mendonça também decidiu que o material apreendido deve permanecer sob a custódia dos depósitos da PF, visando evitar dificuldades logísticas entre as instituições e reduzir riscos de falhas na segurança dos bens.

Na decisão, Mendonça determinou que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” tenham acesso às informações compartilhadas no inquérito.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, afirmou Mendonça no despacho.

Na prática, a decisão reforça que delegados devem manter o sigilo das investigações e não são obrigados a compartilhar dados com superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados ao inquérito — o que inclui o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues.

Rodrigues é muito próximo do presidente Lula, com quem tem viajado, e é cotado como possível nome para assumir um ministério.

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Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (20) uma nova lista de produtos que terão a tarifa de 40% retirada. A decisão foi publicada pela Casa Branca.

A medida beneficia carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos que foram adicionados a conta imposto anteriormente ao Brasil pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Negociações entre Lula e Trump

Diferentemente da ordem executiva da semana passada, que era global, a decisão de hoje se aplica somente ao Brasil.

Na ordem desta quinta, Trump cita a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro, e afirma que a retirada das tarifas é resultado das negociações entre os dois governos.

“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento”, diz Trump no documento.

“Também recebi informações e recomendações adicionais de diversos funcionários […] em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional […] porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil”, acrescenta o presidente.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou que a medida é uma “excelente notícia”. Segundo ele, o Brasil volta a competir em condições equilibradas no mercado dos EUA, o que ajuda a estabilizar preços dos produtos.

Alívio para exportadores

A retirada de taxas do café e da carne, especificamente, representa um alívio para exportadores brasileiros desses produtos.

Os Estados Unidos são o principal comprador de café do Brasil e respondem por cerca de 16% de tudo o que o país exporta. Segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), as importações caíram pela metade entre agosto e outubro, na comparação com 2024, por causa do tarifaço.

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