O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Jr., formalizou um compromisso com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cumprir 21 recomendações emitidas por quatro promotores de Justiça.

O acordo, selado durante audiência gravada nesta semana, prevê ações imediatas para regularizar a ocupação publicitária ao longo das rodovias do DF.

A principal exigência do Ministério Público é a retirada de todos os painéis publicitários instalados sem licitação nas rodovias do DF — o que, na prática, significa quase 100% dos equipamentos em exibição atualmente.

Caso as medidas não sejam adotadas no prazo, Fauzi poderá responder por crime de omissão, com pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.https://d-15793867422999806114.ampproject.net/2503242227000/frame.html

A medida marca um ponto de virada após 23 anos de irregularidades, segundo o próprio MP.

Segundo o MPDFT, o foco das recomendações é restabelecer a ordem na ocupação urbana, garantindo a preservação da paisagem do DF e igualdade de condições para empresas interessadas em explorar os espaços legalmente.

“Essas recomendações não encerram a atuação do Ministério Público”, destacou o órgão. As investigações seguem em curso, e novas medidas devem atingir também outras esferas do GDF.

No mês passado, a Operação Faixa de Domínio, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), ampliaram a investigação sobre um esquema de concessões ilícitas a empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF (Sepex/DF). A rede criminosa era formada por servidores em cargos de direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que usavam das funções para autorizar a instalação irregular de painéis publicitários em rodovias da capital, beneficiando empresas do setor. Entre elas, estão a Metrópoles Mídia Digital, do mesmo grupo do Portal Metrópoles; a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda; e a Ambiance Energia e Participações.

Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) determinou imediata a suspensão dos investigados até que a apuração seja concluída.

“Sempre desconfiei da quantidade de placas publicitárias colocadas na cidade. Pedi que os servidores fossem afastados até que a investigação seja finalizada. Se houver erro, que sejam punidos”, declarou Ibaneis.

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O dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou na sexta-feira (10) que funcionários do governo Biden pressionavam a equipe do Facebook para remover conteúdo que eles achavam ser desinformação na rede social.

“Basicamente, essas pessoas do governo Biden ligavam para nossa equipe e gritavam com eles e xingavam, e era como se isso estivesse documentado, estivesse tudo meio que disponível”, afirmou Zuckerberg.

Segundo Zuckerberg, o governo tentou fazer com que a Meta removesse um meme que sugeria que pessoas que tomassem a vacina contra a Covid-19 acabariam fazendo parte de ações judiciais coletivas.

No início desta semana, a Meta anunciou que estava encerrando seus programas de verificação de fatos de terceiros nos Estados Unidos e mudando suas políticas de conduta odiosa, adicionando novos tipos de conteúdo que os usuários agora podem postar em plataformas de propriedade da Meta que eram proibidas anteriormente

“Fomos testados sob pressão sobre esse assunto nos últimos 8 a 10 anos, com essas grandes instituições nos pressionando, e sinto que este é o lugar certo para seguir em frente”, ele disse durante o podcast.

Zuckerberg também afirmou na entrevista com Joe Rogan que estava trabalhando nas mudanças anunciadas esta semana “há muito tempo”.

“O objetivo da mídia social é dar às pessoas a capacidade de compartilhar o que elas querem. Isso remonta à nossa missão original, que é apenas dar às pessoas o poder de compartilhar e tornar o mundo mais aberto e conectado”, disse Zuckerberg.

O CEO afirmou que está em uma “jornada” na última década, começando “muito a favor da liberdade de expressão”, mas a vitória do presidente Donald Trump em 2016 e a pressão do governo Biden para moderar a desinformação sobre a Covid-19 nas redes sociais mudaram sua visão.

“Eu meio que acho que em 2016 e depois disso eu dei muita deferência a muitas pessoas na mídia que estavam basicamente dizendo ‘Ok, não havia como (Trump) ter sido eleito exceto por desinformação. As pessoas não conseguem realmente acreditar nessas coisas’”, disse Zuckerberg.

Ele afirmou que a verificação de fatos e a moderação de conteúdo chegaram a um ponto em que “destruíram a confiança” na plataforma.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão do governo federal, entrou em contato com as operadoras de telecomunicações neste domingo (7), informando que há possibilidade de exigir que as operadoras retirem do ar, a rede social X, antigo Twitter.

A notificação acontece em meio às pesadas críticas e acusações do dono da rede social, Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (TSE).

As operadoras não têm autonomia para remover postagens na rede social, mas podem retirar a plataforma inteira do ar, caso seja determinado por decisãojudicial.

o TSE lançou a menos de um mês, no último dia 12 de março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

Segundo o TSE, o Centro vai combater o que o Tribunal entender como disseminação de desinformação eleitoral.

O Centro reúne a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, como as plataformas de redes sociais e inclui a Anatel.

O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse naquele dia que a Anatel está disposta a usar o poder de polícia para derrubar sites e apps que forem considerados propagadores de fake news, segundo critérios estabelecidos pelo TSE.

Com a criação do CIEDDE, Alexandre de Moraes eliminou o Oficial de Justiça do processo judicial.

Agora, sem precisar passar pelos trâmites previstos em lei, que prevê a notificação feita por Oficial de Justiça, a Anatel vai poder derrubar até o Google do ar, se Alexandre de Moraes entender que a plataforma é antidemocrática, por exemplo.

A Anatel acredita que este é o caso, do X, antigo Twitter, que pode ser derrubado a qualquer momento, segundo a Anatel.

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