O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira, 10, da decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci.

Paulo Gonet quer que Dias Toffoli reveja sua canetada ou que a Segunda Turma do STF a reverta.

Toffoli considerou ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro contra Palocci. O ministro do STF estendeu ao ex-petista o mesmo benefício dado por ele ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, em maio de 2024.

A decisão se baseou em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. O entendimento de Toffoli atingiu não só condenações de Palocci, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob Moro.

Em seu recurso, Paulo Gonet afirmou que o caso de Palocci é diferente do de Marcelo Odebrecht, razão pela qual a anulação dos atos da Lava Jato contra o empresário não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.

Gonet classificou como “presunções e ilações” da defesa de Palocci as acusações de que houve contra ele conluio entre o MPF e Moro.

Para a PGR, a vinculação do ex-ministro às investigações da Lava Jato ocorreu “de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.

Nesse ponto, Gonet lembrou que o próprio Palocci reconheceu ter cometido crimes em sua delação premiada.

“A estratégia processual adotada por Antônio Palocci Filho evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, escreveu o PGR.

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