Diretor do banco BTG Pactual em Miami, Bernardo Van Brussel Barroso, que é filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, decidiu não voltar para os Estados Unidos. Bernardo estava de férias na Europa, em julho, quando o governo de Donald Trump anunciou a suspensão dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de aliados da Corte, e, por precaução, optou por não voltar ao país governado por Trump.

Não há informações ou qualquer notificação sobre o visto de Bernardo Barroso. No entanto, com as restrições e ofensivas contra ministros do STF, o gestor optou por não retornar a Miami. Ele passou as férias na Europa e, hoje, está no Brasil.

Barroso também pode perder um um imóvel nos EUA, caso Tru.p agrave as sanções contra ele.

Em julho deste ano, como reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo de Trump anunciou a suspensão de vistos de Moraes. A expectativa é que vistos americanos de outros sete integrantes da Corte tenham sido bloqueados. Porém, o anúncio concreto da sanção envolve somente Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro e mais seis aliados.

Além dessa sanção, foi aplicada a Lei Magnitsky contra Moraes. Ainda assim, Barroso e Gilmar Mendes defenderam o relator e a soberania do país em sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. Barroso também rememorou a ditadura vivida no Brasil e concluiu que, hoje, o país vive em uma democracia.

Na ocasião, Moraes garantiu que o julgamento e o devido processo legal de Bolsonaro na Suprema Corte estão mantidos: “O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito irá ignorar as sanções praticadas. Este relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e vai continuar os julgamentos. Sempre de forma colegiada. Não nos acovardando diante de ameaças, sejam daqui, sejam de qualquer outro lugar”.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema ((Novo) publicou em suas redes sociais um vídeo gravado em Brasília, onde participaria de um ato a convite do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Zema disse que desistiu de ir ao Congresso Nacional depois que foi alertado que o evento seria na verdade, um ato político partidário.

Durante o evento discursaram os ministros do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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Declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso foi dada neste domingo (24) em um seminário da universidade alemã Hertie School, de Berlim, por vídeo conferência.

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, disse Barroso, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, único com poder de comando sobre as FFAS e que costumeiramente critica as urnas eletrônicas.

Após fala de Barroso, o Ministério da Defesa divulgou nota que diz que afirmar que Forças Armadas são orientadas a ‘atacar’ processo eleitoral é ‘irresponsável’.

O ministro da Defesa escreveu que a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso “constitui-se em ofensa grave”.

O Ministério da Defesa divulgou a nota também neste domingo (24) em resposta a fala do ministro do STF. A pasta disse, também sem citar Bolsonaro, que afirmar, sem provas, que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral é “irresponsável”.

O ministro do Supremo disse ainda que “assistimos” a “repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política”.

“Todos nós assistimos repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política. Isso seria uma tragédia para a democracia. Isso seria uma tragédia para as Forças Armadas, que levaram 3 décadas para se recuperarem do desprestígio do regime militar e se tornarem instituições valorizadas e prestigiadas pela sociedade brasileira”, disse.

O ministro avaliou, porém, que, até o momento, “o profissionalismo e respeito à Constituição” têm prevalecido.

“Até agora, o profissionalismo e o respeito à constituição têm prevalecido, mas não deve passar despercebido que militares admirados e respeitadores da Constituição foram afastados. O general Santos Cruz, um herói brasileiro que combateu no congo, o general Mainard Santa Rosa, um homem de maior integridade e o próprio general Fernando Azevedo. Não é comum isso, nunca tinha acontecido isso dessa forma”, disse Barroso.

Em nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, o Ministério da Defesa disse que “afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do estado brasileiro”.

O documento diz ainda que as Forças Armadas apresentaram propostas para “aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”.

“As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do estado brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação à pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do país, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”, diz a nota.

Leia a Nota do Ministério da Defesa na íntegra:

Brasília (DF), 24/04/2022 – Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

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