O governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta quinta-feira (14), que está implementando um plano de ações para ajudar a população em situação de rua na capital federal.

A proposta conta com o aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda a formalização das sugestões do MPDFT, que serão enviadas até o dia 22 de março.

A primeira ação deve acontecer na sexta-feira (15), com o atendimento de pessoas que se encontram próximas ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), na Asa Sul.

Serão atendidas 24 pessoas que moram em 19 barracas na frente do CentroPop. O GDF vai fornecer quatro refeições por dia, serviço de retirada documentação, consultório para atendimento e auxílio com o curso de qualificação profissional Renova DF.

Segundo o GDF o trabalho não é de desobstrução de áreas públicas, mas é um plano de acolhimento.

As pessoas não serão obrigadas a se retirar do local, mas as barracas serão removidas.

O plano possui medidas de curto, médio e longo prazo, programados para serem implementadas até 2027. A elaboração de ações para o segundo semestre do ano já estão em andamento.

No início de março, o GDF decretou a criação de um grupo executivo responsável por planejar e colocar em prática a Política Distrital para População em Situação de Rua.

A equipe é coordenada pela Casa Civil do DF e integrada por 19 órgãos e instituições públicos do DF, como as Secretarias de Estado de Governo, de Economia, de Desenvolvimento Social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Outro decreto do GDF, de fevereiro, instituiu a realização periódica da pesquisa Censo Distrital da População em Situação de Rua, que deverá ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) serão responsáveis pelo levantamento.

Em agosto do ano passado, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, proibir a remoção forçada das pessoas em situação de rua.

Os serviços de zeladoria urbana agora são obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos.

Uma pesquisa do Governo Federal de 2023 mostra que o Distrito Federal é a unidade da federação com maior percentual do Brasil, são 7.924 pessoas nesta situação. Os dados são do Relatório da População em Situação de Rua, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o relatório, com relação à população total do DF, a capital tem quase 3 pessoas em situação de rua a cada mil habitantes.

Em fevereiro de 2022, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) entrevistou 1.767 indivíduos nesta situação. As regiões com maior número de concentração foram:

1. Plano Piloto (24,8%)
2. São Sebastião (13,1%)
3. Ceilândia (12,6%)
4. Taguatinga (11,9%)

Os dados também revelam que 29,2% dessas pessoas estão há mais de 10 anos nas ruas e que 6,1% possuem até 11 anos de idade. A pesquisa também mostrou que 50,4% das pessoas são pardas e 20,7% são pretas.

As principais motivações parapessoas irem para situação de rua, segundo uma pesquisa qualitativa do IPEDF de 2022, são o desemprego em primeiro lugar, o alcoolismo a a morte dos pais.

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Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua preso a mando Supremo Tribunal Federal (STF) foi inocentado no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes no processo na Corte sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

É a primeira vez que Alexandre de Moraes vota para absolver um réu nesse processo, mas o morador de rua ficou quase um ano preso ilegalmente, sem ter culpa nenhuma.

Alexandre de Moraes só mandou soltar Geraldo no dia 7 de novembro, mas determinou a aplicação de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso ilegalmente por dez meses, sem ter cometido crime algum e sem nenhuma prova que dissesse o contrário.

Moraes apresentou seu voto pela Internet no plenário virtual do STF, nesta sexta-feira (8).

O ministro relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, alterou sua posição em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva.

O morador de rua foi preso no dia dos atos próximo ao Congresso Nacional, afirmou em sua defesa que é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante mostram que Geraldo Filipe da Silva foi agredido pelos manifestantes, que o acusaram confundindo ele com petistas supostamente infiltrados na manifestação e que seriam responsáveis por vandalizar viaturas para tumultuar o protesto. As investigações não conseguiram comprovar sua participação efetiva em atos violentos.

Na sua decisão, o ministro argumenta que não existem elementos probatórios para afirmar que o réu se uniu intencionalmente aos manifestantes com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados no sistema sem deliberação presencial. Até o momento, Moraes foi o único a votar. A sessão de julgamento teve início hoje e continuará até a próxima sexta-feira, 15.

Além de Geraldo Filipe da Silva, outros 14 réus estão sendo julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a eles, o ministro Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos os réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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