Depois de aprovado no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as permissões para detentos deixarem os presídios nos feriados, as chamadas “saidinhas”.

O Congresso encaminhou o texto para a sanção presidencial.

Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto saiam do presidídio para visitas à família; fazer cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e para atividades de retorno do convívio social.

O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.

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