Depois de afirmar ser covardia ter suas contas bloqueadas pela lei Magnitsky dos EUA, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES), alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (4).

A medida também determina o bloqueio de todas as chaves Pix e cartões — de crédito ou débito — vinculados ao parlamentar. Imóveis, veículos, embarcações e aeronaves registrados em nome de Do Val também deverão ser bloqueados. Além disso, Moraes reiterou decisão anterior que proíbe o senador de utilizar redes sociais.

As medidas constam na decisão de Moraes que autorizou a operação contra o parlamentar, que deixou o país sem autorização do STF e retornou ao Brasil nesta manhã. Do Val terá que usar tornozeleira eletrônica.

Com o uso da tornozeleira eletrônica, Do Val deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o recolhimento domiciliar noturno — com permissão para sair de casa apenas entre 6h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Aos fins de semana e feriados, tanto o senador quanto o ex-presidente deverão permanecer em casa.

Segundo a decisão, além do salário e das verbas de gabinete, o ministro autorizou o bloqueio de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos em nome do senador Marcos do Val. O passaporte diplomático do senador foi apreendido.

“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes.

O ministro disse ainda que o parlamentar é investigado por “gravíssimos fatos”, como ataque institucional ao Supremo e à Polícia Federal, com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações no STF.

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Aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação também foi concedido em acordo que ainda precisa de aval do Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (24), um acordo com os servidores públicos do Executivo federal que prevê a concessão de reajuste salarial de 9% a partir de maio. O acordo também determina um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A assinatura ocorreu durante cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Para que o acordo entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado pelo Congresso até o final de abril. Nesse sentido, o Planalto enviará dois projetos de lei ao Legislativo, sendo um sobre o reajuste e outro sobre a adequação da lei orçamentária desse ano.

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Governadora em exercício de Brasília, Celina Leão, disse que Fundo Constitucional do DF comporta aumento salarial de 18%

Na tarde desta terça-feira (28), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou ofício com pedido de aumento e a exposição de motivos, com a justificativa para o reajuste de 18% nos salários dos policiais civis, militares e bombeiros do DF.

Celina disse que a proposta foi construída em conjunto com parlamentares e representantes das categorias. A governadora afirmou que o Fundo Constitucional do DF (FCDF) comporta o reajuste.

“Tivemos um reajuste de 42% no Fundo Constitucional. Mas, o que podemos ter? Uma bolha que pode, no ano que vem, levar à queda de até 24%. Então, temos de dar reajustes que se mantenham com políticas conservadoras na prática de cálculos financeiros”, disse.

Celina informou que já teve um contato prévio com o governo federal sobre o reajuste das forças de segurança e que tem “certeza de que a recepção é com bons olhos”. “Não é nada novo, e se trata de algo que já havia sido enviado ao governo federal no ano passado. Falo como base aliada do governo passado e foi uma pena não ter encaminhado o reajuste, porque os nossos policiais mereciam e merecem. Novamente, fazemos apelo ao governo federal que receba com carinho”, solicitou.

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A partir de julho deste ano, o governo federal vai conceder um reajuste linear de 5% a todos os servidores do Executivo.

A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (11).

Os 5% não recompõem as perdas inflacionárias, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 11,3% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o IPCA.

O custo estimado da medida será de cerca de R$ 6,5 bilhões. Mas como o governo tem somente R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para essa finalidade, terá de fazer cortes em outras áreas a fim de conseguir encaixar a despesa na regra do teto de gastos públicos.

A intenção inicial do presidente Jair Bolsonaro era dar reajuste somente a servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de agentes penitenciários.

Mas o anúncio dessa intenção não agradou aos demais servidores e provocou no inicio do ano, protestos de diversas categorias que fizeram pressão convocando paralisações e operações-padrão.

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