A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Esta fase da operação apura a atuação de três núcleos regionais envolvidos nas fraudes, com alvos distribuídos em diferentes regiões.

Nesta quarta, as forças de segurança cumprem 31 mandados de busca e apreensão, oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas (como bloqueio de bens para garantir o pagamento de dívidas).

As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) e miram alvos no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraíba.

Em Brasília, as associações UNIBAP e ABENPREV são investigadas nesta fase. Em São Paulo, são cumpridos nove mandados. Entre os alvos estão quatro associações:

• Amar
• Master Prev
• AASP
• ANDAPP

Em Pernambuco, a operação mira servidores e ex-servidores do INSS que podem estar envolvidos no esquema.

Os mandados são cumpridos contra os seguintes investigados:

• Gutemberg Tito de Souza, apontado nas investigações como um dos articuladores ligados à gestão das associações UNIBAP e ABENPREV;
• Zacarias Canuto Sobrinho, citado como articulador ligado à administração das entidades investigadas;
• Cleiton dos Santos Medeiros, identificado nas apurações como operador ou intermediário ligado à estrutura financeira e operacional investigada;
• Daniel Gerber, citado como operador ou intermediário ligado ao funcionamento financeiro e operacional do grupo investigado;
• Alexandre Caetano, apontado como integrante da estrutura operacional e financeira investigada;
• Carlos Henrique da Rocha Gonçalves, citado como intermediário ligado à estrutura operacional das entidades sob investigação;
• Américo Monte Júnior, apontado como responsável pela estrutura e gestão de associações investigadas;
• Felipe Macedo Gomes, investigado por suposta atuação na estrutura e administração das entidades;
• Igor Dias Delecrode, citado como integrante da gestão das associações investigadas;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos, apontado como um dos responsáveis pela estrutura das entidades investigadas;
• Rogério Soares de Souza, ex-integrante da diretoria do INSS e da Superintendência Regional do Nordeste. Segundo as investigações, teria ligação com a ABAPEN;
• Everaldo Felício de Macedo Junior, ex-gerente executivo do INSS em Garanhuns e um dos alvos da investigação.

Parte dos investigados já responde a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A ação tem o objetivo de investigar crimes contra a administração pública, como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

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Na manhã de hoje, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a fraude. Eric é suspeito de ter recebido mais de R$ 5 milhões em valores intermediados no esquema e de movimentar cerca de R$ 10,4 milhões entre 2023 e 2024 por meio de seu escritório de advocacia. A CPMI busca esclarecer vínculos entre ele, seu pai e o chamado “Careca do INSS” e as associações envolvidas nos descontos ilegais.

Entre os presos, estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-procurador do órgão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. A Justiça expediu um novo mandado de prisão contra Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como o “Careca do INSS”. Camilo, no entanto, já havia sido preso em outra fase da Operação Sem Desconto.

Nomes dos presos e principais investigados

Entre os presos está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, afastado e demitido em abril deste ano, alvo da investigação que revelou o esquema. Outros nomes de destaque presos são:

• Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, acusado de participação no esquema;
• André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, também preso preventivamente;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, preso junto com sua esposa, Thaisa Hoffmann;
• Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
• Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Aposentados;
• Outros servidores e operadores do esquema em vários estados.

O ex-ministro da Previdência, José Carlos (Ahmed) Mohamad Oliveira, está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, acusado de envolvimento no esquema, e também passou por buscas.

Acusações e crimes investigados

Os investigados respondem pelos crimes de:

• Organização criminosa;
• Estelionato previdenciário;
• Corrupção ativa e passiva;
• Inserção fraudulenta de dados em sistemas oficiais do INSS;
• Ocultação e dilapidação patrimonial.

O esquema consistia em cadastrar aposentados e pensionistas em associações sem autorização, para descontar mensalidades fraudulentas de seus benefícios. Essas associações prometiam serviços financeiros e jurídicos, mas não tinham capacidade real para isso, e o dinheiro era desviado.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que as movimentações financeiras podem indicar ocultação da origem ilícita dos recursos.

Impactos e reação política

O escândalo gerou grande repercussão no Congresso, especialmente entre parlamentares da CPMI, que têm pressionado por apurações rigorosas e medidas para reparar os danos aos aposentados. O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, chegou a registrar boletim de ocorrência contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, associada também às investigações.

O Governo Federal já devolveu mais de dois bilhões de reais aos beneficiários e segue monitorando o processo para evitar novas fraudes.

Nove dos 10 alvos de prisões determinadas pela Justiça já estão presos. Uma pessoa ainda não foi localizada pela Polícia Federal, mas as buscas continuam.

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