A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprou sem fazer licitação pública o prédio onde já atua, localizado em área nobre de Brasília, por R$ 687,5 milhões.

O contrato de compra e venda prevê que o pagamento deverá ocorrer ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Do montante, R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a compra.

O negócio foi fechado e assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato se aproxima do fim.

O espaço fica no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília.

O imóvel pertence originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA.

A sede tem área privativa de 24,4 mil m², segundo o contrato. O valor por metro quadrado sai a aproximadamente R$ 28 mil.

Em nota, a ANTT disse que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi construído para atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit).

“Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade”, informou.

O processo de compra ocorreu com dispensa de licitação, diferente do que seria a praxe em casos desse tipo, e sem chamamento público.

A nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) prevê, em linhas simples, que um órgão público deve provar que precisa do prédio e que nenhum outro na cidade atende aos requisitos necessários para adquirir o imóvel.

A última renovação de contrato mudou a regra do documento original para reversão do imóvel, isto é, sair do aluguel para a compra. Antes, era necessário apresentar três laudos de avaliação de empresas especializadas para atestar o valor do prédio.

Leia trecho do primeiro contrato:

Agora, não há menção a esse critério – tampouco à licitação. A ANTT só não comprará o prédio se desistir dele – o chamado direito de arrependimento.

Confira trecho da última renovação de contrato, em setembro:

A ANTT ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis desde então.

Aluguel foi substituído por compra

No primeiro contrato, de 2010, a agência alugou o prédio por R$ 87,7 milhões ao longo de 6 anos e 3 meses, o equivalente a R$ 1,1 milhão por mês.

A partir de um termo aditivo, o valor mensal pago pela ANTT quase dobrou, para R$ 2,1 milhão, em 2011, totalizando R$ 25,7 milhões anuais. Não há menção no documento à duração do termo aditivo.

Já em 2013, subiu para R$ 2,2 milhões de 3 de setembro daquele ano a 7 de abril de 2016. O montante decaiu para R$ 2 milhões no contrato assinado em 2015, com desconto de 8% – a duração é de 5 anos a partir de 1° de julho do ano.

Uma nova redução, para R$ 1,9 milhão, ocorreu em 2017.

Um apostilamento aumentou o preço do aluguel para R$ 2 milhões em 2018, com R$ 24,3 milhões no montante global de 1° de agosto desse ano até 30 de junho de 2020.

No auge da pandemia da Covid-19, o aluguel caiu para R$ 1,5 milhão por mês – o desconto era comum no mercado imobiliário à época.

Um novo apostilamento em 2023 subiu o aluguel para R$ 1,6 milhão e, logo depois, para R$ 1,7 milhão. O valor permaneceu em julho de 2024. Dois meses depois, veio o contrato com a mudança na cláusula de reversão.

O post ANTT compra espaço em prédio sem licitação em Brasília, por R$ 687,5 milhões apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Durante um seminário que aconteceu em Pequim, capital da China nesta quarta-feira (29), um acordo entre os bancos centrais do Brasil e da China foi anunciado pelo Ministério da Fazenda do Brasil. Segundo o governo brasileiro, os bancos tupiniquins também poderão passar a usar o sistema de pagamentos  do banco central da China. “Esse é um esforço para reduzir os custos de transação”, disse Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

O seminário da área econômica foi organizado para marcar a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na China, com o envolvimento de mais de 240 empresários, mas, Lula não pôde ir para o país asiático, por conta de uma pneumonia.

Praticamente todos os anúncios que seriam feitos pelo governo foram  adiados para aguardar a presençade Lula, inclusive tratados sobre tecnologia.

Mas o Ministério da Fazenda não esperou Lula se recuperar e durante a abertura do encontro, o governo federal explicou que o novo entendimento cambial tem como meta ajudar a reduzir os custos entre os dois países.

O país já é há anos, o maior parceiro comercial do Brasil em volume de vendas. Os produtos brasileiros exportados para a China e aqueles que vêm de lá são, atualmente, de naturezas variadas: o Brasil é o primo pobre e burro e exporta basicamente commodities primários, minérios, grãos e carnes.  Já a China, exporta itens manufaturados, de maior valor agregado, prontos ou em peças a serem montadas aqui, além de outras tecnologias.

A China é a maior economia de exportação do mundo. Só no ano de 2017, a exportação da China resultou em US $ 2,41 Trilhões, tornando o país o maior exportador do mundo.

Quando falamos em números, em 2007 a China já havia superado a Alemanha na lista das maiores economias do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos em tamanho de PIB. Porém, as exportações da China, influenciaram Pequim, a acumular a maior reserva em moeda estrangeira do mundo, que somam mais de US$ 2 trilhões e apesar disso, os chineses, a maior população no planeta, vivem desigualdades e estão sob regime cruel.

Segundo o Ministério da Fazenda do Brasil, a nova modalidade cambial para os exportadores brasileiros na China, não se trata de uma obrigação. Para o exportador que desejar, o comércio pode continuar sendo realizado em dólares. Mas para aqueles que optarem por realizar a venda entre reais e Renmi.

A “clearing house” deve ser estabelecida em um banco chinês no Brasil, que passou a ser designado pelo BC de Pequim. A China conta com o mesmo sistema em diversos países do mundo, entre eles Chile e Argentina.

Se a meta brasileira é reduzir os custos da transação, Pequim considera tal iniciativa como uma tentativa de reduzir sua dependência e exposição em relação à moeda norte americana, principalmente diante da tensão cada vez maior entre os EUA e a China na disputa pela hegemonia em diversas regiões.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa já tinha sido fechada entre os dois bancos centrais no final de janeiro. Mas só agora está sendo anunciada.

Outro acordo permitirá ainda que bancos brasileiros possam participar do sistema de pagamentos no mercado financeiro chinês.

A China já é o maior destino das exportações nacionais, com um peso determinante para o superávit comercial do Brasil.

Brasil e China podem ficar mais próximos ainda por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que busca acesso a créditos asiáticos para financiar projetos de infraestrutura e transição de matriz energética no Brasil.

Os acordos estão em fase final e poderiam terem sido assinados durante a visita de Lula nesta semana, mas os governos decidiram adiar o anúncio. Na comitiva do presidente Lula também estaria o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Natália Dias, diretora de Mercado de Capitais do BNDES, afirmou na segunda-feira em Pequim que o atual desembolso do banco é de R$ 100 bilhões. Isso representa 0,7% do PIB nacional e bem abaixo da média do que era destinado pela instituição para a economia brasileira.

A meta é a de chegar a 2% do PIB, o que significaria ultrapassar a marca de R$ 200 bilhões.

Um dos caminhos, segundo ela, é na busca de acordos bilaterais ou com instituições multilaterais. Natália Dias ainda aponta que existem, em processo de negociação, um volume de US$ 5 bilhões em empréstimos bilaterais. Metade desse valor viria de bancos asiáticos.

No caso chinês, a ideia é de que o financiamento também poderia auxiliar a alavancar projetos de infraestrutura que estão sendo liderados por empresas de Pequim e que, hoje, o Brasil ainda não tem como viabilizar.

O saldo na balança comercial entre os 2 países tem o histórico de superavit, com destaque para os últimos 7 anos. O recorde se deu em 2021, quando as exportações brasileiras superaram as importações com a China em US$ 43,4 bilhões –considerando valores corrigidos pela inflação.

Curiosamente, o último déficit da balança comercial do Brasil em relação à China foi no último governo Lula, registrado em 2008, ainda no 2º mandato presidencial do petista: US$ 4,8 bilhões.

O post Exportações para China serão sem uso do Dolar apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Policia Rodoviária Federal assistiu inerte ao presidente Jair Bolsonaro e um aliado andarem de motocicleta sem os devidos capacetes que renderam a morte de Genivaldo.

Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro prova que a polícia é paga para pegar preto e pobre.

Ele andou novamente numa motocicleta sem capacete e sem ser importunado pela Polícia Rodoviária Federal, duríssima contra a falta de capacete.

No interior de Goiás Bolsonaro fez nova motociata política. Além de cometer infração gravíssima, que gera a suspensão do direito de dirigir, Bolsonaro repete um delito que já se tornou comum para ele.

Bolsonaro sequer foi advertido, enquanto quando foi feito por Genivaldo dos Santos, na semana passada no interior de Sergipe, lhe rendeu a morte por asfixia dentro do camburão da PRF.

Acompanhado do deputado e pré-candidato ao governo de Goiás Vitor Hugo (PL-GO), seu antigo líder na Câmara, o presidente andou por uma estrada de terra. Os dois estavam sem proteção. A Polícia Rodoviária Federal não deu um pio o caso. Ah, se ele fosse preto e pobre.

O post PRF não mata Bolsonaro asfixiado no camburão, mesmo sem capacete em motocicleta apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Original do Estadão.

Se o MDB declinar da decisão de ter uma candidatura própria ao Palácio do Planalto, a ala que defende o apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) seria amplamente majoritária na convenção nacional do partido. Esta foi uma constatação feita pela direção emedebista após um levantamento recente com base nos delegados eleitos pelos diretórios estaduais, nas bancadas e nos prefeitos do partido. O resultado mostra que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha forte interlocução com caciques do MDB no Nordeste, o bolsonarismo é mais forte na correlação de forças interna.

A pesquisa se tornou uma arma na estratégia da cúpula emedebista para tentar consolidar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS). A direção do partido, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP), enfrenta resistências internas para manter a candidatura própria. O argumento é que somente com um nome na disputa presidencial a sigla conseguirá manter a coesão e formar uma bancada forte no Congresso a partir de 2023. Apesar dos baixos índices de intenção de voto nas pesquisas, Simone Tebet é vista por articuladores de uma candidatura unificada no centro político como o nome mais viável no momento.

Pesa a seu favor o fato de ser mulher em uma eleição na qual o segmento feminino costuma concentrar parcela maior de indecisos.

Partidos

MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania anunciaram acordo para lançar um candidato único à Presidência no dia 18 próximo. O União Brasil, no entanto, recuou do acerto e promete manter voo solo com seu presidente nacional, deputado Luciano Bivar (PE). Já no PSDB, boa parte da legenda rejeita um projeto presidencial próprio e vive uma queda de braço com o pré-candidato tucano, João Doria.

No caso do MDB, Tebet é vista como trincheira à força gravitacional da polarização Lula-Bolsonaro. O antipetismo, contudo, tem força nas bases mais organizadas da legenda.

Um levantamento feito pelos integrantes da executiva aponta que, sem candidatura própria, o grupo pró-Lula no MDB conseguiria apenas 30% dos votos, enquanto o atual presidente seria apoiado por 70% dos convencionais. Os cálculos foram feitos com base no quadro de delegados e na leitura do cenário político em cada região.

A Região Nordeste, onde está concentrado o apoio a Lula, conta com 107 votos, ou 25% do total da convenção. O Sudeste também tem 107 votos; o Sul, 94; o Norte, 75; e o Centro-Oeste, 44 votos. Os delegados são eleitos a partir de uma fórmula complexa que leva em conta o número de votos no partido no Estado na eleição mais recente e de parlamentares com mandato.

“A minha avaliação é a de que, sem a Simone, daria Bolsonaro na convenção. Das cinco regiões, só uma é mais favorável a Lula. A maioria do MDB tem restrições ao atual presidente, mas é antipetista”, disse ao Estadão o deputado Alceu Moreira (RS), que integra a executiva nacional do partido e preside a Fundação Ulysses Guimarães. Baleia Rossi tem feito a mesma leitura em conversas privadas e nas reuniões com correligionários.

Diretórios

A articulação em torno de Tebet reúne o apoio formal de 19 dos 27 diretórios da sigla. Segundo aliados de Baleia Rossi, a senadora teria 318 votos, ou 75% da convenção se ela ocorresse hoje. Já a ala pró-Lula no MDB – dissidências no partido já são dadas como certas – é comandada pelo senador Renan Calheiros (AL) e pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (CE).

Como efeito comparativo, Alagoas tem apenas 14 votos na convenção, ante 45 do Rio Grande do Sul e 30 de São Paulo. O MDB tem 8.847 mandatários, sendo 794 prefeitos e 674 vices. “O MDB é um dos partidos com características mais descentralizadas do Brasil”, disse o cientista político Humberto Dantas.

O post Sem Simone Tebet, MDB pode aderir a Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.