O dado consta em relatório parcial anexado ao inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Corte e que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A origem da investigação

O caso teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). O celular da vítima deu origem à investigação federal, que revelou mensagens e fotos sobre transações financeiras suspeitas envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do caso, e empresários ligados ao agronegócio.

A PF identificou na galeria do celular de Andreson uma foto de conversa em que um indivíduo, identificado como Carlos Chaves, afirma ter transferido R$ 1.120.000,00 para contas da advogada Catarina Buzzi. Na mensagem, Chaves cobra a devolução do valor alegando quebra de acordo:
“Dra eu transferi para a sua conta e da KATARINA [sic] Buzzi R$ 1.120.000,00… Peço de imediato a restituição dos meus valores”.

Junto à mensagem, foi encontrado comprovante de uma transferência de R$ 500 mil, classificada como “pagamento de honorários”. A PF considera a imagem um indício de triangulação de recursos ligados a decisões judiciais.

Os personagens e ligações empresariais

As investigações envolvem a empresa Fource Consultoria e Participações, sediada em Cuiabá (MT) e dirigida por Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak. Segundo o relatório da PF, o grupo teria montado um esquema de influência em gabinetes do STJ e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, articulando com lobistas e advogados próximos ao meio judicial.

O relatório cita que Haroldo Filho, sócio da Fource, “mantinha relação pessoal e proximidade” com Catarina Buzzi. Há registro de mensagens entre ambos e o advogado Zampieri, em que Haroldo se apresenta como “amigo da mãe e da filha” do ministro Marco Buzzi, ao comentar a possibilidade de organizar um jantar com o magistrado em Brasília.

O imóvel e o escritório de Catarina Buzzi

O escritório de advocacia de Catarina Buzzi, localizado em Brasília, funciona em uma sala comercial pertencente à Fource Consultoria, segundo apuração da PF. Os investigadores suspeitam que o imóvel possa ter sido usado para facilitar intermediação de contatos e contratos advocatícios envolvendo decisões no STJ.

De forma paralela, uma ação civil movida pela construtora Indústria de Mineração e Construção Brasil, em Brasília, cobra da advogada R$ 1,1 milhão pagos por uma consultoria não prestada, datada de novembro de 2022. Segundo a empresa, R$ 220 mil teriam sido entregues em dinheiro vivo no escritório de Catarina, e o restante transferido para contas bancárias de pessoas ligadas a ela.

O processo tramita na 6ª Vara Cível de Brasília e inclui mensagens atribuídas à advogada, nas quais ela confirma o recebimento de valores e combina novos depósitos. A construtora afirma que, à época, Catarina ainda não possuía registro na OAB, configurando possível exercício ilegal da advocacia.

A posição de defesa

Em nota enviada à imprensa, o advogado de defesa de Catarina Buzzi, João Pedro de Mello Souza, afirmou que sua cliente “não fez nenhuma transação, promessa ou serviço e nem recebeu qualquer valor dos personagens mencionados”, destacando que não é investigada formalmente pelo STF. O ministro Marco Buzzi, por sua vez, declarou que não acompanha as relações comerciais da filha e que nenhuma das pessoas ou empresas citadas possui processos sob sua relatoria no STJ.

Situação processual

Até o momento, Catarina Buzzi não é formalmente investigada, mas a Polícia Federal pediu ao ministro Cristiano Zanin autorização para aprofundar as apurações sobre possível envolvimento da advogada no esquema de venda de decisões judiciais.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (24) e impoôs o uso de tornozeleira eletrônica aos magistrados.

A determinação foi em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Os magistrados adfastados estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

O STJ também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de integrarem a quadrilha.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

O STJ também afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, que também é servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Os crimes cometidos pelo grupo são:

• lavagem de dinheiro;
• extorsão;
• falsificação;
• organização criminosa.

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