A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, na terça-feira (11), uma operação especial para fiscalizar clínicas de estética no Distrito Federal, em Goiânia (GO), São Paulo (SP), Osasco (SP), Barueri (SP) e Belo Horizonte (MG).

A operação “Estética com Segurança” faz parte da campanha do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que é coordenado pela Anvisa.

No primeiro dia da operação, foram vistoriados 19 serviços de estética e embelezamento. Em todos eles foi encontrado algum tipo de irregularidade.

Dentre as irregularidades identificadas, estão produtos vencidos, produtos injetáveis estéreis abertos para serem usados novamente, cosméticos sendo usados de forma injetável, e produtos sem registro ou manipulados de forma irregular;

Estabelecimentos também realizavam procedimentos invasivos sem autorização para tal atividade ou sem profissional de saúde habilitado.

Dois estabelecimentos foram totalmente interditados, em Goiânia e em Belo Horizonte. Outros três sofreram interdições parciais por irregularidades: dois em São Paulo e um em Brasília.

Segundo Thiago Rezende, gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, as clínicas foram autuadas e podem ser multadas após o processo administrativo.

Em alguns estabelecimentos, não havia protocolos de segurança do paciente ou procedimentos para gerenciar riscos do uso de medicamentos, equipamentos e produtos, “além da inexistência de prontuários para registrar a evolução dos pacientes ou eventuais intercorrências”.

“Alguns estabelecimentos não possuíam nem mesmo pias para lavagem das mãos ou faziam a assepsia dos equipamentos em banheiros de uso comum”, informou a Agência.

Foram apreendidos produtos sem registro para comercialização e uso no Brasil e medicamentos manipulados em grande escala por farmácias, que não podem funcionar como fábricas.

“Equipamentos descalibrados, reutilizados de forma indevida, e produtos armazenados sem controle de temperatura também foram identificados”, diz a Anvisa.

Os agentes identificaram em São Paulo, toxinas botulínicas armazenadas sem controle de temperatura e vencidas.

Em Goiânia, foram apreendidas embalagens de fenol abertas e vencidas. Esta substância teve o uso para fins estéticos suspenso no Brasil pela Anvisa.

Em Belo Horizonte, os fiscais encontraram anestésicos vencidos e sem data de validade em uma das clínicas, além de fios e cânulas utilizados em procedimentos invasivos sem registro na Anvisa.

Em Brasília, um serviço de estética não tinha responsável técnico para as atividades prestadas no local.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou nessa quinta-feira (26) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) uma Lei que proíbe a diferenciação de elevadores como sociais ou de serviço no Distrito Federal.

A Lei proíbe a utilização das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios públicos e privados.

A nova legislação, autoria do deputado Max Maciel (PSOL), visa coibir discriminações, garantir igualdade e dignidade a todos os trabalhadores, além de facilitar o acesso a estabelecimentos privados.

O descumprimento da lei pode acarretar infrações e multas que podem chegar a R$ 5 mil.

Além disso, instituições públicas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a responsabilização administrativa de seus dirigentes. A norma entrou em vigor na data da publicação.

No Rio de Janeiro essa Lei vale desde Julho do ano passado. A Prefeitura do Rio sancionou a Nova Lei dos elevadores no Rio em 3 de Julho de 2023, que proíbe uso das denominações de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ nos prédios privados do município do Rio de Janeiro.

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