O senador Flávio Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e por isso está autorizado a visitar o pai, chegou cedo ao condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico em Brasília nesta sexta-feira (12).

Flávio não falou com a imprensa e seguiu para a casa de Bolsonaro, um dia depois do ex-mandatário ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de liderar organização criminosa para um golpe de Estado.

Ontem a Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aplicou a pena de prisão a Jair Bolsonaro, em decorrência da sua condenação por cinco crimes relacionados à trama golpista que tentou, segundo a condenação, derrubar o resultado das eleições de 2022.

O ex-presidente  e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Além de tempo de prisão, os ministros definiram uma série de efeitos civis e administrativos para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Nem Bolsonaro, nem os demais condenados serão presos imediatamente. A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis. Isso inclui a publicação do resultado do julgamento, apresentação de recursos das defesas e análise da Primeira Turma se os questionamentos são válidos ou não.

Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão deles. Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento.

Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos – embargos de declaração e embargos infringentes.

Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão.

Para os embargos de declaração, o prazo de apresentação é de cinco dias.

O pedido deve ser endereçado ao relator, que leva a julgamento colegiado na Primeira Turma. Os embargos de declaração suspendem o prazo de apresentação de outros recursos.

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