O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28), a abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

Lula é o único líder mundial que não ligou pessoalmente para Donald Trump para negociar as taxaçoes. Donald Trump impôs tarifas sobre produtos de 94 países ao longo de sua presidência, atingindo-os com sobretaxas que variam de 10% a 50%. O Brasil está entre os casos mais extremos, com tarifa de 50% implementada em agosto de 2025. Índia também foi taxada em 50% por comprar petróleo da Rússia e estar nos Brics.

Entre os que firmaram acordos de redução ou modulação das tarifas estão:

• Japão (tarifa reduzida para 15%)
• Reino Unido (tarifa de 10%)
• Vietnã (20%)
• Indonésia (19%)
• Filipinas (19%)
• Coreia do Sul (15%)

Além destes, União Europeia e Argentina permaneciam em negociação. Outros países, como Canadá, China, México, Malásia, Taiwan, Bangladesh, Camboja e Tailândia também abriram canais de comunicação antes do início do tarifaço, mas ainda não tinham acordos firmados até o final de julho de 2025. O Brasil, por outro lado, não conseguiu obter modulação ou adiamento para a tarifa de 50%, sendo enquadrado na “taxa máxima” de retaliação comercial.

O anúncio oficial de retaliação do governo Lula aos produtos norte-americanos foi feito após o Ministério das Relações Exteriores comunicar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas para o uso da legislação de retaliação, prevista na Lei 15.122/2025.

O tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor nos Estados Unidos no dia 6 de agosto de 2025, impactando diretamente setores como café, soja e calçados. Na notificação enviada ao governo brasileiro em julho, Trump vinculou explicitamente a medida às investigações e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. A Casa Branca afirmou tratar-se de resposta à “perseguição política” movida pelo governo Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro.

Os Estados Unidos suspenderam os vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, e de alguns ministros do governo Lula. A medida foi anunciada em 18 de julho de 2025 pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, motivada pela alegação de perseguição política contra Jair Bolsonaro.

Lista dos ministros do STF com vistos revogados:

• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
• Edson Fachin (vice-presidente do STF)
• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia
• Gilmar Mendes

Além do STF:

• Procurador-geral da República Paulo Gonet

Ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da medida.

Além disso, Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça), Alexandre Padilha (ministro da Saúde) e colaboradores do programa Mais Médicos também tiveram vistos suspensos posteriormente, assim como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

A decisão incluiu familiares dos ministros e autoridades listadas. O governo brasileiro classificou a imposição como arbitrária e sem fundamento, citando afronta ao princípio de soberania nacional e interferência em assuntos internos do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chegou a pedir, em ofício enviado em 28 de agosto à Câmara dos Deputados, autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, argumentando “perseguição política” e defendendo escalada de pressão norte-americana sobre o governo Lula.

Trâmites e Possíveis Medidas Brasileiras

O Itamaraty vai notificar oficialmente o governo dos EUA do início das consultas nesta sexta-feira, 29 de agosto. A Camex terá 30 dias para analisar a legalidade da retaliação e decidir sobre instrumentos possíveis, incluindo:

• Elevação de tarifas sobre importações dos EUA;
• Suspensão de concessões em serviços, investimentos e propriedade intelectual;
• Potencial quebra de patentes de remédios e defensivos agrícolas, entre outras medidas discutidas por especialistas desses setores.

O objetivo do governo brasileiro é usar o mecanismo como pressão tanto diplomática quanto comercial, abrindo canais de diálogo ou mesmo levando o caso à Organização Mundial do Comércio. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, já elaborou um pacote de contingência, com prorrogação de impostos e linhas de crédito para setores atingidos pelo tarifaço.

A retaliação ocorre no momento de maior tensão comercial e diplomática entre Brasil e EUA. Lula foi enfático em reunião ministerial: “O Brasil vai responder à altura”, afirmou a auxiliares e ao núcleo do PT, que participaram da decisão na noite de ontem. O governo trabalha com a expectativa de que novas sanções possam ser impostas por Trump com a aproximação da condenação certa no julgamento de Bolsonaro pelo STF.

No decreto do tarifaço, Trump excluiu alguns itens como suco de laranja, petróleo, partes de aeronaves, madeira e aço, mas deixou clara intenção de pressionar politicamente o Planalto por meio do comércio exterior. Apesar das tentativas de negociação apenas pela diplomacia brasileira e pelo vice-presidenteGeraldoAlckmin, até agora, Trump disse que Lula pode ligar para ele quando quiser e não demonstrou disposição para recuar.

Próximos Passos

A avaliação da Camex e a notificação formal são os próximos passos. Caso não haja recuo norte-americano, o governo Lula prepara uma resposta inédita no campo econômico, enfocando soberania nacional e proteção aos setores atingidos.

Taxação de blusinhas da Shopee

Em 27 de julho de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu a taxação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto federal de 20% começou a valer a partir de 1º de agosto de 2024, incluindo produtos importados por plataformas como Shopee e Shein.

A taxação afetou diretamente o volume de compras internacionais realizadas pelos brasileiros, que passaram a desistir de adquirir produtos em sites estrangeiros por causa do aumento do preço final. Dados internos dos Correios indicam que a medida contribuiu para uma queda de aproximadamente 40% nas importações via comércio eletrônico internacional.

Essa redução impactou negativamente nas finanças dos Correios, principal empresa responsável pela entrega das encomendas, que acumulou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2024, número que aumentou em mais de 100% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 824 milhões de prejuízo).

O post Lula decide taxar EUA sem ligar para Trump e relembra resultado das “blusinhas” da Shopee que quebraram os Correios apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, entra em vigor a nova regra que institui um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa combater a sonegação fiscal e proteger a indústria nacional.

O que muda com a nova taxa das blusinhas ?

Com a nova regra, todos os produtos adquiridos em sites estrangeiros com valor até US$ 50 estarão sujeitos à cobrança do imposto.

O valor final pago pelo consumidor será acrescido dos 20% da alíquota, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com cada estado.

Quem será afetado?

A medida impactará diretamente os consumidores que realizam compras frequentes em sites como AliExpress, Shopee e Amazon.

Produtos como roupas, eletrônicos e acessórios, que costumam ser adquiridos em grande quantidade, terão seus preços reajustados.

Impactos da nova regra de cobrança de imposto, segundo observadores econômicos:

• Aumento dos preços: A principal consequência da nova regra será o aumento dos preços dos produtos importados. Essa elevação pode desestimular as compras online e beneficiar o comércio local.
• Combate à sonegação fiscal: O governo espera que a nova regra aumente a arrecadação e combata a sonegação fiscal, que é comum nesse tipo de operação.
• Proteção à indústria nacional: A medida também visa proteger a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal dos produtos importados.

O que dizem os especialistas sobre o novo imposto?

Opinões de Especialistas sobre a Taxa das Blusinhas
A implementação da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou diversas opiniões entre especialistas de diferentes áreas. A seguir, um resumo das principais perspectivas:
Economistas

• Impacto na arrecadação: A maioria dos economistas concorda que a nova taxa irá aumentar a arrecadação do governo, ajudando a equilibrar as contas públicas.
• Proteção à indústria nacional: Muitos defendem que a medida é necessária para proteger a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal de produtos importados com preços mais baixos.
• Efeitos inflacionários: Alguns economistas temem que a taxa possa contribuir para a inflação, especialmente em produtos que não possuem substitutos nacionais.
• Desaceleração do comércio eletrônico: Há preocupação de que a taxa possa desacelerar o crescimento do comércio eletrônico no Brasil, impactando negativamente o setor.
  Representantes do Comércio Eletrônico
• Impacto nas vendas: As empresas de e-commerce, em geral, são contrárias à nova taxa, argumentando que ela irá prejudicar as vendas e reduzir a competitividade do setor.
• Aumento dos preços: As empresas afirmam que a taxa irá resultar em um aumento significativo dos preços dos produtos importados, o que pode levar à perda de consumidores.
• Burocratização: Há também a preocupação com o aumento da burocracia e dos custos operacionais para as empresas de e-commerce.
• Incerteza jurídica: A falta de clareza em algumas questões relacionadas à nova regra gera insegurança jurídica para as empresas.
  Outras Perspectivas
• Consumidores: Os consumidores, em geral, são contrários à nova taxa, pois ela irá encarecer os produtos que compram online.
• Indústria nacional: A indústria nacional, por sua vez, vê a nova taxa como uma medida positiva, pois ela irá protegê-la da concorrência desleal.
  É importante ressaltar que as opiniões sobre a taxa das blusinhas são divergentes e que o impacto real da medida ainda está por ser visto.

E as empresas de e-commerce?

As empresas de e-commerce AliExpress e Shopee anunciaram que antecipariam a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, inicialmente prevista para começar em 1º de agosto.

A cobrança começou hoje, sábado dia 27 de julho.

Por que a antecipação da cobrado imposto?

Em resumo, as empresas AliExpress e Shopee, visando maior transparência e devido à emissão da DIR, anteciparam a cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Emissão da Declaração de Importação de Remessas (DIR): As empresas justificam que a DIR dos pedidos feitos a partir de 27 de julho seria emitida a partir de 1º de agosto, o que já acarretaria na incidência do imposto.

Transparência para o consumidor: Tanto a Shopee quanto o AliExpress destacaram a importância da transparência para com seus clientes, informando que os valores dos produtos já incluiriam o imposto na finalização da compra.

O que isso significa para os consumidores?

Aumento nos preços: Os produtos comprados nesses sites a partir de 27 de julho já terão um acréscimo de 20% referente ao imposto de importação, além do ICMS estadual.

Planejamento das compras: Consumidores que desejavam aproveitar os preços mais baixos antes da cobrança do imposto terão que se adaptar à nova realidade.

Outras empresas, além da AliExpress e Shopee, também plataformas de e-commerce como a Shein e a Amazon adotaram a cobrança do imposto a partir de agora.

O que fazer para não ser pego de surpresa com o novo imposto?

Para evitar surpresas na hora de finalizar a compra, o consumidor deve ficar atento ao valor total do produto, incluindo os impostos e as taxas de entregas. É importante comparar os preços antes de finalizar a compra e verificar se o produto está disponível em lojas físicas.

A entrada em vigor da “taxa das blusinhas” marca uma nova fase para o comércio eletrônico no Brasil. A medida, embora polêmica, segundo o governo Lula, visa promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

O post Taxa das blusinhas” entra em vigor hoje: Imposto já é a cobrado em compras de até US$ 50 apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Um movimento político no Congresso Nacional, pede a abertura de um inquérito e investigações de empresas de comercio eletrônico virtual como a Amazon, Wish, Alibaba, AliExpress, entre outras.

Os deputados querem que a tributação sobre a importação direta para o consumidor final e até mesmo para revendedores no Brasil, seja retroativa e sobre o valor estimado tomando por base produtos similares produzidos no Mercosul.

O documento que está sendo construído, com a participação do deputado federal Roberto Lucena do Republicanos de São Paulo, deverá ser pedida a instituição de 60% de imposto obrigatorio e multas.

Lucena, que já foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC e integrante da Comissão de Relações Exteriores, entende que as facilidades de importação sem tributação ou com tributação irrisória está trazendo enormes prejuízos para a indústria nacional e para os cofres públicos.

Parlamentares chegaram a falar em requerimento de informção a Receita Federal e abertura de inquérito investigativo junto a Polícia Federal.

Recentemente o dono da revendedora de produtos, Lojas HAVAN também reclamou das práticas destas empresas, e pediu açāo direta do Presidente da República.

Luciano Hang e representantes de associações de comércio levaram ao alto escalão do governo as denúncias contra as plataformas na Internet que realizam a importação e venda de produtos da China para pessoas físicas no Brasil.

Em uma apresentação chamada “Contrabando Digital”, a comitiva reuniu indícios de que empresas como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre teriam modelos de operações ilegais através de de “cross border”, prática comercial entre agentes de diferentes países.

A apresentação foi direcionada ao ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro, membros do alto escalão do governo e do Senado Federal. Além de Hang, e Alexandre Ostrowiecki, dono da Multilaser, também estavam presentes representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq); Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

O pedido sensibilizou os parlamentares da base aliada ao governo que estão entrando em campo, para verificar o assunto.

O post Deputados vão barrar Shopee, Mercado Livre, AliExpress, Alibaba e outros gigantes de importar sem pagar impostos apareceu primeiro em BSB REVISTA.