A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes:

• liderança de organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
• deterioração de patrimônio tombado

A PGR afirmou que Bolsonaro foi o líder de uma organização que teria tentado derrubar a democracia no Brasil.

Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao todo, são 34 denunciados.

Segundo a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, disse o procurador-geral na denúncia.

Discurso de ruptura desde 2021

Para Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a a democracia desde 2021.

“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu.

Para Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022.

“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais.

Os denunciados

Os denunciados por tentativa de golpe de Estado estão:

Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

E também:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Angelo Martins Denicoli
3. Bernardo Romão Correa Netto
4. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
5. Cleverson Ney Magalhães
6. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
7. Fabrício Moreira de Bastos
8. Filipe Garcia Martins Pereira
9. Fernando de Sousa Oliveira
10. Giancarlo Gomes Rodrigues
11. Guilherme Marques de Almeida
12. Hélio Ferreira Lima
13. Marcelo Araújo Ormevet
14. Marcelo Costa Câmara
15. Márcio Nunes de Resende Júnior
16. Mario Fernandes
17. Marília Ferreira de Alencar
18. Nilton Diniz Rodrigues
19. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
20. Rafael Martins de Oliveira
21. Reginaldo Vieira de Abreu
22. Rodrigo Bezerra de Azevedo
23. Ronald Ferreira de Araujo Junior
24. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
25. Silvinei Vasques
26. Wladimir Matos Soares

Relatório da PF

A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo:

• o general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno;
• o policial federal e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); e
• Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF fez um relatório complementar, indiciando outras três pessoas e fazendo com que o número total de indiciados na investigação chegasse a 40.

Segundo a PF, “Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano para golpe”

A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

À época, a PF concluiu pela existência de 6 núcleos golpistas:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral.
• Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
• Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres.
• Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília..
• Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.
• Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, o ex-presidente também já foi indiciado no ano passado em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

O post PGR denuncia Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto e mais 31 por tentativa de golpe apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, nesta quinta-feira (8).

Vasques estava em prisão preventiva, mas agora, segundo Alexandre de moraes, os elementos que o levaram à prisão, há um ano, não se aplicam mais ao caso.

Quando solto, Silvinei Vasques terá que cumprir medidas cautelares, incluindo:

• o uso de tornozeleira eletrônica;
• obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente;
• cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país;
• suspensão do porte de arma de fogo;
• proibição de uso das redes sociais.

Silvinei Vasques está preso desde 9 de agosto de 2023, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar o então presidente Bolsonaro.

Atualmente, ele cumpre a prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O post Alexandre de Moraes manda soltar ex-diretor da PRF Silvinei Vasques acusado de interferir nas eleições de 2022 apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques que estava à frente da instituição durante as eleições passadas,   depõe na CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (20). Ele  afirmou que não direcionou a ação da corporação em rodovias do Nordeste, buscando obstruir a votação em locais mais favoráveis a Lula contra Jair Bolsonaro.

“Isso não é verdade, porque é no Nordeste brasileiro é que temos nove estados, nove superintendências. Temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF”, disse .“Nos estados do Nordeste estão lotados o maior efetivo da instituição e lá está a maior malha viária de rodovias federais. O maior número de acidentes e a maior frota de ônibus no Brasil.”

Ele ainda justificou que “infelizmente, nas últimas cinco eleições, foram feitas o maior número de prisões por crimes eleitorais” e que “não existe, até o presente, qualquer registro, em investigação da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, o registro de qualquer cidadão brasileiro que deixou de votar no dia 30 pelo trabalho de fiscalização da PRF.”

O post PRF não direcionou ação no Nordeste, diz ex-diretor em depoimento na CPMI apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Silvinei Vasques pode ser afastamento do cargo em 90 dias, prazo dado para responder ao processo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu por improbidade administrativa, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.

A decisão foi emitida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, que deu prazo de 30 dias para que Silvinei se manifeste sobre o caso. Depois disso, o magistrado decidirá sobre possível punição ao diretor da PRF: o afastamento do cargo pelo período de 90 dias.

“Determino a expedição de mandado de citação da parte ré para oferecimento de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992. Após, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação da medida cautelar requerida”, diz trecho da sentença proferida em 18 de novembro.

De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República e atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”.

“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do chefe do Poder Executivo federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, assinala trecho do documento.

Nas redes sociais, à véspera do segundo turno das eleições, Silvinei Vasques pediu votos a Bolsonaro. Após repercussão negativa, ele apagou a publicação. Para o MPF, a conduta do diretor da PRF contribuiu para “o confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após divulgação do resultado”.

O post Diretor da PRF vira réu por improbidade após pedir votos para Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.