Por Victório Dell Pyrro

Difícil acreditar , mas na atual conjuntura, eles acreditam que podem tudo e estão atropelando as leis e quem tentar se opor a eles. Apenas quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, e mais sete apontados como integrantes do núcleo 1 da suposta “tentativa” não tentada, mas que teve “atos executórios” não executados em decisão ilegal, decidida por 4 sujeitos (que nunca passaram em concurso para juiz) contra um único voto técnico de Luiz Fux, (único que fez e foi aprovado em concurso público para juiz), num processo que sequer poderia ser julgado no STF, o ministro Gilmar Mendes apareceu nesta segunda-feira (15) novamente em um ato político esquerdista em “defesa da soberania e contra a anistia” realizado em São Paulo.

Agora é assim: Ministro que deveria julgar se junta à movimento político partidário escancaradamente, sem vergonha alguma e anuncia crime premeditado de descumprimento de Lei, sem reação alguma de gente como Davi Alcolumbre, que deveria tirar, sabe lá, o que ele põe em cima de pedidos de impedimento desses ultra-mega-poderosos.

Gilmar Mendes, afirmou que o STF não irá cumprir uma eventual lei de anistia caso o Congresso Nacional aprove o perdão aos envolvidos nos atos golpistas recentes, classificando a norma como “ilegítima” e “inconstitucional”. Gilmar já está decidindo pelos outros 11 companheiros que vão rasgar juntos a Lei que pode vir a ser aprovada. Isso é liderar um verdadeiro levante contra a Constituição, dentro da Corte, que deveria defender a Constituição.

Se fosse para enquadrar legalmente, pessoas, se juntarem e se organizarem para cometer crime e descumprir a Constituição tem nome e é cometer crimes. Se alguém pudesse enquadrar e tipificar todos, seria o que? E a impunidade pela inércia de um Senado podre, sujo de rabo preso, mas solto para cometer todo gipo de delito, inclusive enfiar dinheiro no rabo para esconder da policia como fez o senador Chico Rodrigues.

A declaração de Gilmar eleva o confronto institucional e acirra o debate sobre os limites da atuação dos poderes.

Gilmar Mendes declarou, durante evento pela democracia, que crimes contra a democracia são, por sua gravidade, inconstitucionais para qualquer possibilidade de anistia ou indulto.

Segundo Gilmar, há “lesão grave à cláusula pétrea” da Constituição, por se tratar de tentativa de golpe contra as regras do Estado Democrático de Direito. Mas isso não está descrito na Constituição.

Juristas esquerdistas no momento e ministros do STF governistas sustentam que a Constituição, ao tornar esses crimes imprescritíveis, deixa implícito que não cabe perdão legal, nem pelo Congresso nem por iniciativa presidencial, inventando essa regra que não está escrita na Constituição.

Repercussão no Congresso e Reações

Apesar do posicionamento do STF, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam pelo avanço do projeto de anistia ao núcleo dos condenados por tentativa de golpe, apostando inclusive em votos dissidentes, como o do ministro Luiz Fux, que divergiu na condenação do ex-presidente.

Ainda assim, lideranças do Congresso, como Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), resistem a pautar a discussão em plenário, omissos diante da crise política e jurídica que atormenta a Nação.

Partidos conservadores ameaçam obstruir a pauta legislativa caso o STF derrube a anistia, aumentando as tensões entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

Agora todos sabem, e avisados abertamente por Gilmar, que assim que aprovada, será imediatamente judicializada por alguémda esquerda, para ser declarada inconstitucional pelo Supremo governista de plantão.

Análise Crítica: Legitimidade, Constitucionalidade e Separação de Poderes

A postura de Gilmar Mendes levanta pontos centrais do debate democrático brasileiro: pode o STF descumprir uma norma aprovada pelo Congresso, caso a julgue inconstitucional? O Judiciário tem o dever de controlar, via ações diretas de inconstitucionalidade, leis que atentem contra cláusulas pétreas — como o direito ao regime democrático e à proteção da Constituição contra ataques armados. Porém, a autodeclaração pública de que não “irá cumprir” a lei, antes mesmo de sua eventual aprovação, escancara um protagonismo do Judiciário capaz de converter o debate jurídico em crise federativa, especialmente quando a pauta envolve interesses políticos de grandes setores do Congresso.

Críticos acusam o STF de extrapolar seu papel ao agir preventivamente, o que poderia fragilizar a separação dos poderes e criar precedentes de sobreposição do Judiciário ao Legislativo. Especialistas ponderam que, sem autofreio institucional, há risco de transformar decisões judiciais em instrumento político, minando o princípio básico do Estado de Direito.

Oposição e Debate Público

Setores da direita denunciam censura após decisões que barraram manifestações críticas ao Supremo e restringiram a liberdade de expressão de oposicionistas.

Para parte dos parlamentares, o STF se coloca acima dos outros poderes, interferindo em decisões político-legislativas legítimas, o que comprometeria a pluralidade e a autonomia democrática brasileira.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) ajudou no transporte de manifestantes que participaram dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que sejam realizadas diligências para aprofundar o caso. Com a decisão, Coronel Fernanda passa a ser a quinta parlamentar alvo do STF por suposta ligação com os atos de vandalismo ocorridos no início do ano.

Ela é a primeira parlamentar investigada por supostamente ter organizado ônibus para transportar manifestantes de Mato Grosso para Brasília para participarem dos atos do dia 8 de janeiro.

Ao pedir a investigação, a Polícia Federal citou depoimento da aposentada Gizela Cristina Bohrer, 60, residente em Barra do Garças (MT), que disse ter viajado a Brasília em um ônibus organizado pela coronel Fernanda e outros dois políticos. A caravana seria para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de coronel Fernanda, são investigados os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio, Silvia Waiâpi e cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os parlamentares negam ligação com os atos golpistas.

Na semana passada, a PF afirmou ao Supremo que houve crime na conduta das deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE) por suas declarações de incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes enviou o relatório da PF para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há indícios contra as parlamentares.

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