O ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro solicitado ao ministro por um vereadora do PT.

Alexandre de Moraes quer ouvir o que a PGR acha de colocar Bolsonaro na cadeia antes mesmo do julgamento para impedir que ele faça manifestações com o povo.

O despacho de Alexandre de Moraes foi assinado pelo magistrado no último dia 18 de março, corria em sigilo, mas vazou na madrugada desta quarta-feira (2). Moraes analisa uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente por uma vereadora petista e um advogado.

Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.

O ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não protocolou sua posição sobre os questionamentos.

As solicitações de Alexandre de Moraes à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa. Ao pedir a prisão do ex-presidente, a dupla argumenta que Bolsonaro teria incorrido em irregularidades ao usar as redes sociais para convocar atos pela anistia a réus e condenados no 8 de Janeiro.

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, argumentam os advogados.

“O Noticiado [Bolsonaro] cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ora, é evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro.”

A vereadora petista e o advogado pernambucanos conseguiram que Moraes fizesse com que seus argumentos fossem lidos pela PGR após apresentados para Moraes.

Veja os argumentos:

“Ao incitar a animosidade popular contra o Supremo Tribunal Federal — órgão responsável pelo julgamento do processo no qual figura como parte —, o Noticiado [Bolsonaro] não apenas atentou contra o regular andamento da ação penal, mas também buscou, de forma direta e indireta obstaculizar o seu curso legítimo, comprometendo a imparcialidade e a integridade da jurisdição.

A convocação de atos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, em um processo no qual já existem robustas provas relacionadas à tentativa de abolição do Estado Democrático
de Direito, configura de maneira clara uma tentativa de coação no curso do processo. Esse tipo de conduta visa deslegitimar as instituições democráticas, especificamente o STF, e exerce pressão indevida sobre o Tribunal, buscando coagir seus membros a adotarem uma posição favorável ou a se absterem de tomar decisões impopulares.

O ato de convocar manifestações públicas contra uma decisão do STF, especialmente em um contexto de investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado ou atentados à ordem pública, não é apenas uma mera discordância política ou manifestação legítima de opinião, mas sim uma tentativa deliberada de interferir no livre exercício da justiça. Ao incitar a população a se mobilizar contra uma decisão judicial, o convocante busca minar a autoridade do Poder Judiciário e colocar em risco a imparcialidade do julgamento, criando um ambiente de pressão psicológica e social sobre os membros do STF.

A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva. A persistência dessa narrativa conspiratória pode fortalecer redes de apoio a práticas criminosas similares, comprometendo a estabilidade democrática, a paz social e a ordem pública.

Pressão sobre Moraes

O pedido de prisão de Bolsonaro estava sob sigilo, mas após a pressão sobre o STF para soltar uma das presas, sem condenação ainda, mas que pode pegar 14 anos de prisão, o STF vazou para a imprensa que mandou para PGR o pedido de prisão de Bolsonaro.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi presa dias depois de reproduzir com batom um xingamento proferido pelo ministro do STF Roberto Barroso, o “Perdeu, Mané” na estátuada Justiça de olhos vendados na frente do STF no dia 8 de janeiro de 2023.

Moraes concordou que a mulher do Batom, a cabeleireira Débora fosse solta, mas com tornozeleira, mesmo ainda não sendo condenada.

Usado como faísca para incendiar as redes bolsonaristas nas últimas semanas, o caso de Débora, voltou a ser comentado por Jair Bolsonaro (PL). Na rede social X, o ex-presidente celebrou a decisão da Justiça que levou a cabeleireira à prisão domiciliar, mas voltou a criticar a postura do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Para Bolsonaro, o magistrado só flexibilizou a condição de Débora por “pressão externa”, o que para o capitão representou um “recuo tático”. 

A cabeleireira estava presa há 2 znos sem condenação e agora foi para prisão domiciliar cuidar de dois filhos menores.

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