O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU) , determinou que a ANTT explique os indícios de sobrepreço na compra do prédio sede em Brasília.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na compra de um prédio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por R$ 687,5 milhões.

O prédio no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, é usado como sede da agência desde 2010, a partir de um contrato de aluguel.

A ANTT decidiu comprar o imóvel com aditivo que prevê a aquisição da sede, assinado em 30 de setembro do ano passado, próximo ao fim do mandato de Rafael Vitale na direção-geral da autarquia federal.

O pagamento deverá ocorrer ao longo de 22 anos e 11 meses (ou seja, até 2047), em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse montante, R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a compra.

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU levantou uma “série de irregularidades”. Um dos indícios de superfaturamento identificados se refere ao fato de que a ANTT não considerou os valores do aluguel que pagou ao longo de mais de uma década pelo imóvel. Entre 2011 e 2024, a agência reguladora desembolsou R$ 304,2 milhões para alugar o prédio, mas esse montante foi ignorado durante o cálculo da aquisição.

A AudContratações também aponta possível sobrepreço no valor da reversão patrimonial do imóvel, “por ter projetado a valor futuro e, posteriormente, trazido a Valor Presente Líquido somente a parcela referente à reversão”.

A área técnica do tribunal identificou ainda falha no planejamento da contratação, oriunda da ausência de verificação de viabilidade de financiamento do imóvel por instituição financeira; e desequilíbrio e desproporcionalidade das cláusulas contratuais, em desfavor da Administração, em caso de desfazimento da avença.

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A Prefeitura de Recife comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação a material destinado aos docentes e a licenças de uso de metodologia.

Enquanto o kit do aluno comprado pela prefeitura omandada por João Campos (PSB-PE), custa R$ 58 a unidade, o do docente chega a R$ 3.438 cada, cerca de 60 vezes maior, apesar de serem bastante semelhantes, segundo o TCE .

Ambos os kits integram o programa Mente Inovadora, criado pela prefeitura de João Campos. Todavia, o relatório do TCE aponta que não houve avaliação do projeto e que ocorreu “expressiva subutilização” dele. O processo de inexigibilidade de licitação anteviu um gasto de despesa de R$ 45,6 milhões por dois anos de contrato.

O relatório do TCE propõe a responsabilização do então secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio – que pediu demissão na última semana em meio ao escândalo das creches –, dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab. Também pede multa à empresa de R$ 1,6 milhão.

“A atuação dos agentes públicos se deu de forma negligente, sem a esperada observância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública, enquanto que a contratada não pode se eximir de responsabilização pelo sobrepreço ofertado e seu superfaturamento, sobretudo numa contratação por inexigibilidade de licitação, em que não há competição por preços mais atrativos”, observa o documento do TCE.

No documento, também constam indícios de direcionamento na escolha da empresa contratada, a Mind Lab. Haveria exigências que só poderiam ser atendidas pelo empreendimento.

À prefeitura de João Campos disse que o documento é preliminar e não foi julgado. Já a Mind Lab disse que não concorda com o favorecimento de empresas em negociações governamentais e que já se manifestou ao TCE-PE.

Esta não é a primeira vez que o TCE vê superfaturamento em projeto sob a alçada de João Campos. A Corte estadual de Contas constatou sobrepreço de R$ 7 milhões na obra do Hospital da Criança do Recife, uma das principais promessas de campanha de João Campos.

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