Acusações contra o Brasil na investigação aberta nos EUA para taxar produtos brasileiros

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. (Referência à ordens de Alexandre de Morars do STF)
• Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. (Ordem de Alexandre de Moraes do STF)
• O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
• Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. (Escândalos de corrupção como mensalão, Petrolão praticados por governos Lula)
• Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
• Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

A ofensiva brasileira reúne indústria e agronegócio em torno de uma mesma linha de defesa: a tarifa não atingiria apenas exportadores do Brasil, mas também empresas americanas, cadeias produtivas integradas e, por consequência, o consumidor dos Estados Unidos.

A estratégia brasileira é mostrar que a relação comercial entre os dois países é fortemente interdependente e que uma tarifa adicional encareceria insumos, alimentos e produtos processados, com efeitos em cascata sobre a produção norte-americana. No caso da indústria, a principal tese é que as economias já operam de forma integrada e que a sobretaxa elevaria custos para companhias americanas que dependem de matérias-primas e itens fabricados no Brasil.

No agronegócio, a defesa se concentra em setores específicos como café solúvel, pescado e mel. As entidades sustentam que, em vários desses segmentos, o Brasil não concorre diretamente com o produtor americano ou ocupa nichos em que a substituição imediata seria difícil, o que tornaria a tarifa pouco eficiente e potencialmente inflacionária.

A Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel pretende argumentar que não há lógica econômica em sobretaxar o produto brasileiro, já que os Estados Unidos continuariam dependentes da importação da matéria-prima. A entidade também afirma que a instalação de uma indústria equivalente em solo americano levaria anos, o que enfraquece a justificativa de proteção comercial no curto prazo.

Os exportadores de pescado querem levar à audiência um argumento semelhante: o de que a produção americana já opera perto do limite sustentável e não conseguiria atender sozinha à demanda interna. Nesse cenário, a tarifa acabaria pressionando preços e reduzindo oferta, sem resolver o problema que Washington diz enfrentar.

No caso do mel, a tese brasileira é de que os Estados Unidos não têm capacidade para substituir rapidamente o fornecimento vindo do Brasil. As associações do setor defendem que a sobretaxa poderia desorganizar contratos, elevar custos e afetar empregos tanto no Brasil quanto na cadeia de distribuição americana.

A indústria, por sua vez, tenta demonstrar que o comércio bilateral funciona em regime de complementaridade e que uma medida de 25% puniria empresas dos dois lados. O objetivo é convencer a administração americana de que a tarifa criaria mais distorções do que ganhos, especialmente num momento em que setores produtivos buscam previsibilidade para contratos e investimentos.

Nos bastidores, o governo brasileiro também trabalha para conter o avanço do tarifaço com uma resposta diplomática mais ampla. A aposta é evitar que a disputa comercial seja tratada apenas como retaliação política e reforçar que o tema tem impacto direto sobre inflação, emprego e competitividade em ambos os países.

Além da audiência pública, o movimento brasileiro inclui articulação entre ministérios, empresas e associações para sustentar uma narrativa comum. A leitura predominante é que a pressão precisa ser técnica, econômica e contínua, porque a decisão final em Washington depende tanto do peso dos argumentos apresentados quanto da disposição política da Casa Branca de rever a medida.

Na prática, o Brasil tenta mostrar que o tarifaço não seria um castigo isolado ao exportador brasileiro, mas uma decisão com custo bilateral. É essa linha de raciocínio que a indústria e o agro levam a Washington: insistir que o impacto da medida será sentido também por quem compra, processa, distribui e consome produtos brasileiros nos Estados Unidos.

O post Brasileiros vão aos EUA tentar escapar de tarifaço de Trump; veja os argumentos da indústria e do agro apareceu primeiro em BSB REVISTA.