O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28), a abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

Lula é o único líder mundial que não ligou pessoalmente para Donald Trump para negociar as taxaçoes. Donald Trump impôs tarifas sobre produtos de 94 países ao longo de sua presidência, atingindo-os com sobretaxas que variam de 10% a 50%. O Brasil está entre os casos mais extremos, com tarifa de 50% implementada em agosto de 2025. Índia também foi taxada em 50% por comprar petróleo da Rússia e estar nos Brics.

Entre os que firmaram acordos de redução ou modulação das tarifas estão:

• Japão (tarifa reduzida para 15%)
• Reino Unido (tarifa de 10%)
• Vietnã (20%)
• Indonésia (19%)
• Filipinas (19%)
• Coreia do Sul (15%)

Além destes, União Europeia e Argentina permaneciam em negociação. Outros países, como Canadá, China, México, Malásia, Taiwan, Bangladesh, Camboja e Tailândia também abriram canais de comunicação antes do início do tarifaço, mas ainda não tinham acordos firmados até o final de julho de 2025. O Brasil, por outro lado, não conseguiu obter modulação ou adiamento para a tarifa de 50%, sendo enquadrado na “taxa máxima” de retaliação comercial.

O anúncio oficial de retaliação do governo Lula aos produtos norte-americanos foi feito após o Ministério das Relações Exteriores comunicar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas para o uso da legislação de retaliação, prevista na Lei 15.122/2025.

O tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor nos Estados Unidos no dia 6 de agosto de 2025, impactando diretamente setores como café, soja e calçados. Na notificação enviada ao governo brasileiro em julho, Trump vinculou explicitamente a medida às investigações e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. A Casa Branca afirmou tratar-se de resposta à “perseguição política” movida pelo governo Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro.

Os Estados Unidos suspenderam os vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, e de alguns ministros do governo Lula. A medida foi anunciada em 18 de julho de 2025 pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, motivada pela alegação de perseguição política contra Jair Bolsonaro.

Lista dos ministros do STF com vistos revogados:

• Alexandre de Moraes
• Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
• Edson Fachin (vice-presidente do STF)
• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia
• Gilmar Mendes

Além do STF:

• Procurador-geral da República Paulo Gonet

Ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da medida.

Além disso, Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça), Alexandre Padilha (ministro da Saúde) e colaboradores do programa Mais Médicos também tiveram vistos suspensos posteriormente, assim como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

A decisão incluiu familiares dos ministros e autoridades listadas. O governo brasileiro classificou a imposição como arbitrária e sem fundamento, citando afronta ao princípio de soberania nacional e interferência em assuntos internos do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chegou a pedir, em ofício enviado em 28 de agosto à Câmara dos Deputados, autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, argumentando “perseguição política” e defendendo escalada de pressão norte-americana sobre o governo Lula.

Trâmites e Possíveis Medidas Brasileiras

O Itamaraty vai notificar oficialmente o governo dos EUA do início das consultas nesta sexta-feira, 29 de agosto. A Camex terá 30 dias para analisar a legalidade da retaliação e decidir sobre instrumentos possíveis, incluindo:

• Elevação de tarifas sobre importações dos EUA;
• Suspensão de concessões em serviços, investimentos e propriedade intelectual;
• Potencial quebra de patentes de remédios e defensivos agrícolas, entre outras medidas discutidas por especialistas desses setores.

O objetivo do governo brasileiro é usar o mecanismo como pressão tanto diplomática quanto comercial, abrindo canais de diálogo ou mesmo levando o caso à Organização Mundial do Comércio. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, já elaborou um pacote de contingência, com prorrogação de impostos e linhas de crédito para setores atingidos pelo tarifaço.

A retaliação ocorre no momento de maior tensão comercial e diplomática entre Brasil e EUA. Lula foi enfático em reunião ministerial: “O Brasil vai responder à altura”, afirmou a auxiliares e ao núcleo do PT, que participaram da decisão na noite de ontem. O governo trabalha com a expectativa de que novas sanções possam ser impostas por Trump com a aproximação da condenação certa no julgamento de Bolsonaro pelo STF.

No decreto do tarifaço, Trump excluiu alguns itens como suco de laranja, petróleo, partes de aeronaves, madeira e aço, mas deixou clara intenção de pressionar politicamente o Planalto por meio do comércio exterior. Apesar das tentativas de negociação apenas pela diplomacia brasileira e pelo vice-presidenteGeraldoAlckmin, até agora, Trump disse que Lula pode ligar para ele quando quiser e não demonstrou disposição para recuar.

Próximos Passos

A avaliação da Camex e a notificação formal são os próximos passos. Caso não haja recuo norte-americano, o governo Lula prepara uma resposta inédita no campo econômico, enfocando soberania nacional e proteção aos setores atingidos.

Taxação de blusinhas da Shopee

Em 27 de julho de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu a taxação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto federal de 20% começou a valer a partir de 1º de agosto de 2024, incluindo produtos importados por plataformas como Shopee e Shein.

A taxação afetou diretamente o volume de compras internacionais realizadas pelos brasileiros, que passaram a desistir de adquirir produtos em sites estrangeiros por causa do aumento do preço final. Dados internos dos Correios indicam que a medida contribuiu para uma queda de aproximadamente 40% nas importações via comércio eletrônico internacional.

Essa redução impactou negativamente nas finanças dos Correios, principal empresa responsável pela entrega das encomendas, que acumulou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2024, número que aumentou em mais de 100% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 824 milhões de prejuízo).

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Texto por Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.

A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.

“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.

Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.

“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública”, criticou Haddad no vídeo.

A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou.

Imposto sobre Pix

Haddad também comentou a mentira sobre a criação de um imposto sobre o Pix. O vídeo exibiu mensagens relativas ao tema nas redes sociais com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas com o desmentido da Receita Federal com o carimbo de “fato”.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

No entanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação, ao indicar que o reforço na fiscalização, que já é feita sobre os bancos comerciais e cooperativas de crédito, significaria a taxação do Pix. A Receita, na verdade, estendeu o monitoramento de transferências Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.

“Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, concluiu o ministrossista ao vídeo

Assista ao vídeo falso feito com inteligencia artificial que circula nas redes:

Atenção o vídeo é falso.

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, reclamou das tarifas impostas pelo Brasil nas relações comerciais e prometeu aplicar taxas semelhantes após assumir a Casa Branca em janeiro de 2025.

“A Índia taxa muito, o Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem, mas vamos taxá-los da mesma forma”, declarou Trump.

A ameaça do republicano aconteceu nesta segunda-feira (16), durante coletiva de imprensa realizada em Mar-a-Lago.

Trump já havia feito uma ameaça econômica contra o Brasil e os países integrantes do Brics por conta da pretensão de se criar uma moeda própria para transações internacionais.

Trump afirmou que aplicaria “tarifas de 100%” em trocas comerciais entre membros do bloco e os EUA caso o Brics avance na criação de uma moeda própria para comércio internacional, o que levaria a um afastamento do dólar nas transações.

“Exigimos um compromisso desses países de que não criarão uma nova moeda do Brics, nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano. Dólar ou eles enfrentarão tarifas de 100% e deverão dizer adeus às negociações com a maravilhosa economia americana”, escreveu Trump na Truth Social em 30 de novembro.

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