O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governo em que ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma semana após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − além de congelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).

Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões de recursos discricionários da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendas de comissões do Congresso Nacional.

Pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões. Leia aqui a íntegra do decreto.

Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.

Os órgãos sujeitos aos cortes de despesas terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

No caso das emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaram de fora do contingenciamento.

O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

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As contas do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pioraram. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) um aumento na projeção do tamanho do rombo das contas públicas em 2023.

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A candidata derrotada do MDB à Presidência, Simone Tebet, anunciou nesta quarta-feira (5) apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.

Em pronunciamento, Simone afirmou que:

• tem críticas a Lula, mas reconhece no petista ‘compromisso com a democracia’
• amigos pediram a ela ‘neutralidade’, mas que decidiu não se omitir
• espera que a campanha do petista incorpore ao menos cinco propostas que ela apresentou, entre as quais a de composição de um ministério “plural” e a poupança para jovens que concluírem o ensino médio
• estará nas ruas até dia 30 de outubro e que faz preces por uma ‘campanha de paz’

O anúncio de apoio a Lula foi feito em um hotel em São Paulo. Simone Tebet ficou em terceiro lugar na votação realizada no último domingo (2). A emedebista recebeu 4,9 milhões de votos (4,16%).

“Ainda que mantenha as críticas que fiz ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em especial nos seus últimos dias de campanha quando cometeu o erro de chamar para si o voto útil, que é legítimo, mas sem apresentar as suas propostas completas, depositarei nele o meu voto porque reconheço nele o seu compromisso com a democracia e com a Constituição, o que desconheço no atual presidente. Meu apoio não será por adesão. Meu apoio é por um Brasil que sonho ser de todos”, afirmou Simone Tebet.

Lula, que tenta voltar ao poder, vai enfrentar o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na votação marcada para o próximo dia 30. No primeiro turno, Lula ficou à frente de Bolsonaro. O candidato do PT recebeu 57,2 milhões (48,43%) enquanto o presidenciável do PL ficou com 51 milhões de votos (43,20%).

Mais cedo, nesta quarta, o MDB – partido pelo qual Simone é senadora – anunciou a decisão de liberar seus filiados a se manifestarem “conforme suas consciências”, ou seja, permitindo apoio a Lula, Bolsonaro ou neutralidade.

No pronunciamento, Tebet disse esperar que cinco propostas do plano de governo emedebista sejam encampadas pela campanha petista. Segundo ela, as ideias foram apresentadas a Lula durante almoço nesta quarta. “Cabe, agora, a eles a palavra em relação a esses pedidos feitos”, disse.

A senadora afirmou ter pedido ao candidato do PT a inclusão de propostas que pretendem:

-zerar a fila de vagas em creches e escolas para crianças;

-implemetar ensino médio técnico em tempo integral;

-pagar de R$ 5 mil para formandos do ensino médio;

-zerar a fila de procedimentos na saúde e aumentar repasses ao Sistema Único de Saúde;

-dar igualdade de salário entre homens e mulheres e a composição ministerial plural.

“Meu apoio é por projetos que defendo e ideias que espero ver acolhidas. Dentre tantas que julgo importante, destaco cinco tendo sempre a responsabilidade fiscal, uma âncora fiscal, como meio de se alcançar o social”, disse.

A parlamentar declarou também que estará, nas ruas, durante o segundo turno. “Até 30 de outubro, eu estarei na rua, vigilante. Meu grito será pela defesa da democracia e da justiça social. Minhas preces, por uma campanha de paz”, disse.

Ela se desculpou com “amigos e companheiros” que pediram a ela que adotasse uma posição de neutralidade no segundo turno, mas afirmou que se omitir seria “trair” sua trajetória de vida pública.

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Senadora do MDB tem a também senadora Mara Gabrilli do como vice

O partido Podemos decidiu na tarde desta quinta-feira (04/8) apoiar a senadora Simone Tebet, do MDB, na corrida à Presidência.

O partido chegou a ser procurado por Soraya Thronicke, do União Brasil, que ofereceu a vice ao general Santos Cruz. As tratativas, no entanto, não prosperaram.

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Cidadania, MDB e PSDB anunciaram pela coligação, Mara Gabrilli como vice na chapa da emedebista nesta terça-feira (2) em São Paulo

A oficialização foi nesta terça-feira (2). O nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é agora, candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB). Os dois partidos e o Cidadania, que compões uma das candidaturas de “Terceira Via”, fizeram um evento em São Paulo para o anúncio.

“Esta é uma candidatura que me representa e nos representa”, disse o presidente do PSDB, Bruno Araújo.

Com 2% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, Tebet aposta em uma chapa feminina para tentar ganhar visibilidade.

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O advogado da Executiva Nacional do MDB, Renato Ramos, afirmou em nota que, ao contrário do que alega a ala comandada pelo senador Renan Calheiros (AL), declaradamente lulista do partido, a realização da convenção virtual para homologar a candidatura de Simone Tebet à Presidência da República, é legal, segura e vai ocorrer.

Os advogados de Renan Calheiros (AL) devem ingressar com ações em nome de integrantes do partido em diversos estados nos Tribunais Regionais Eleitorais contra a eleição virtual.

Renan quer que a votação seja presencial como forma de angariar votos para que o MDB não confirme a candidatura de Simone Tebet à presidência da República. A Convenção está marcada para o próximo dia 27.

A possibilidade de judicialização do ato político já é vista internamente como um desespero de Renan Calheiros e seus aliados que temem a migração de votos declarados à Lula, feitos por líderes emedebistas, para Tebet, esvaziando a campanha do ex-condenado. Lula teve suas condenações anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos 19 , dos 27 diretórios vão endossar a candidatura da senadora. Os senadores Eduardo Braga (AM) e Renan são contra, mas alegam outro motivo diferente do real. Dizem que a campanha de Simone vai prejudicar o partido na disputa pela Câmara dos Deputados, mas temem mesmo o esvaziamento dos votos no petista.

O apoio a Luiz Inácio da Silva, primeiro ex-presidente do preso por corrupção, cacique do PT e condenado na Operação Lava Jato por desvio de dinheiro público faz até sentido.

Em 26 anos no Senado Federal, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.

Réu desde 2019 no âmbito da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como “Renangate”. O senador foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de um filho extra-conjugal.

Para garantir apoo ao colega em acusações de desvios de dinheiro do povo da Lava Jato, Renan alega que a Executiva Nacional do MDB não teria como garantir a imparcialidade e o sigilo das votações durante a convenção, marcada para 27 de julho.

Em novembro de 2019 os senadores lulistas do MDB Eduardo Braga do Amazonas, e Renan Calheiros acordaram com a PolíciaFederal ma porta de suas casas alvos da mesma ação policial contra corrupção.

Braga e Renan por conta do foro privilegiado de senador, só podem ser investigados no STF, mesmo com as várias denúncias de crimes praticados no âmbito da Lava Jato.

Mas o STF já anulou um bocado dos processos levando a prescrição de crimes e impedindo que corruptos sejam punidos, sem sequer reabertura das investigações onde o STF diz terem que seguir. O STF anula baseado em argumentos frágeis e inconstitucionais burocráticos encontrados em brechas que garantem impunidade.

Sobreaviso realização das convenções que podem aguar as intenções dos acusados na Lava Jato, o MDB alega que em 2020, as convenções de aproximadamente 4 mil municípios ocorreram pela internet em virtude da pandemia de Covid

“O TSE permite que as convenções sejam virtuais. Não há vedação quanto a isso. Nós contratamos uma empresa em que consta a obrigação de garantir o sigilo do voto. Isso está garantido.

“Estamos tranquilos em relação à legalidade da convenção. E para o MDB é muito mais econômico fazer um evento virtual que um evento presencial. Contratamos uma empresa antes dessa confusão toda”, acrescentou o advogado da Executiva Nacional.

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Original do Estadão.

Se o MDB declinar da decisão de ter uma candidatura própria ao Palácio do Planalto, a ala que defende o apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) seria amplamente majoritária na convenção nacional do partido. Esta foi uma constatação feita pela direção emedebista após um levantamento recente com base nos delegados eleitos pelos diretórios estaduais, nas bancadas e nos prefeitos do partido. O resultado mostra que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha forte interlocução com caciques do MDB no Nordeste, o bolsonarismo é mais forte na correlação de forças interna.

A pesquisa se tornou uma arma na estratégia da cúpula emedebista para tentar consolidar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS). A direção do partido, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP), enfrenta resistências internas para manter a candidatura própria. O argumento é que somente com um nome na disputa presidencial a sigla conseguirá manter a coesão e formar uma bancada forte no Congresso a partir de 2023. Apesar dos baixos índices de intenção de voto nas pesquisas, Simone Tebet é vista por articuladores de uma candidatura unificada no centro político como o nome mais viável no momento.

Pesa a seu favor o fato de ser mulher em uma eleição na qual o segmento feminino costuma concentrar parcela maior de indecisos.

Partidos

MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania anunciaram acordo para lançar um candidato único à Presidência no dia 18 próximo. O União Brasil, no entanto, recuou do acerto e promete manter voo solo com seu presidente nacional, deputado Luciano Bivar (PE). Já no PSDB, boa parte da legenda rejeita um projeto presidencial próprio e vive uma queda de braço com o pré-candidato tucano, João Doria.

No caso do MDB, Tebet é vista como trincheira à força gravitacional da polarização Lula-Bolsonaro. O antipetismo, contudo, tem força nas bases mais organizadas da legenda.

Um levantamento feito pelos integrantes da executiva aponta que, sem candidatura própria, o grupo pró-Lula no MDB conseguiria apenas 30% dos votos, enquanto o atual presidente seria apoiado por 70% dos convencionais. Os cálculos foram feitos com base no quadro de delegados e na leitura do cenário político em cada região.

A Região Nordeste, onde está concentrado o apoio a Lula, conta com 107 votos, ou 25% do total da convenção. O Sudeste também tem 107 votos; o Sul, 94; o Norte, 75; e o Centro-Oeste, 44 votos. Os delegados são eleitos a partir de uma fórmula complexa que leva em conta o número de votos no partido no Estado na eleição mais recente e de parlamentares com mandato.

“A minha avaliação é a de que, sem a Simone, daria Bolsonaro na convenção. Das cinco regiões, só uma é mais favorável a Lula. A maioria do MDB tem restrições ao atual presidente, mas é antipetista”, disse ao Estadão o deputado Alceu Moreira (RS), que integra a executiva nacional do partido e preside a Fundação Ulysses Guimarães. Baleia Rossi tem feito a mesma leitura em conversas privadas e nas reuniões com correligionários.

Diretórios

A articulação em torno de Tebet reúne o apoio formal de 19 dos 27 diretórios da sigla. Segundo aliados de Baleia Rossi, a senadora teria 318 votos, ou 75% da convenção se ela ocorresse hoje. Já a ala pró-Lula no MDB – dissidências no partido já são dadas como certas – é comandada pelo senador Renan Calheiros (AL) e pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (CE).

Como efeito comparativo, Alagoas tem apenas 14 votos na convenção, ante 45 do Rio Grande do Sul e 30 de São Paulo. O MDB tem 8.847 mandatários, sendo 794 prefeitos e 674 vices. “O MDB é um dos partidos com características mais descentralizadas do Brasil”, disse o cientista político Humberto Dantas.

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