No Brasil, certas tragédias não precisam de chuva, enchente ou apagão para acontecer. Basta uma canetada burocrática. A mais recente veio da Anatel, que decidiu revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. É o equivalente a demolir o único muro que ainda separava o cidadão comum da praga telefônica que, todos os dias, devasta nossa paciência.

O argumento oficial é quase poético — dizem que o 0303 “perdeu a função” porque as pessoas já não atendiam. Traduzindo: funcionava tão bem para o consumidor que as empresas reclamaram, e a agência resolveu atender ao choro delas. Agora, prepare-se: voltaremos à Idade das Trevas das chamadas anônimas, onde cada número desconhecido é um convite à irritação.

Uma epidemia que não respeita quarentena

O telemarketing, no Brasil, é uma epidemia crônica. Não respeita horários, feriados, fins de semana. Ele chega cedo, antes do café, e insiste à noite, no momento exato em que você está prestes a dormir. Pode ser para oferecer um cartão “sem anuidade”, um plano funerário ou até uma panela elétrica que você nunca pediu. Se houver um feriado prolongado, eles ligam para desejar “boas ofertas” — um vírus mutante que se adapta a todas as datas do calendário.

Com o fim do 0303, perdemos o que era nosso teste rápido para detectar a doença: bastava ver o prefixo e apertar “recusar” para preservar a saúde mental. Agora, qualquer número pode ser a contaminação do dia.

A indústria da interrupção

O mais irônico é que o telemarketing se vende como “serviço ao cliente”. Na prática, é uma fábrica de interrupções, onde operadores cumprem roteiros intermináveis para empurrar produtos que ninguém quer. É a “economia do incômodo”: quanto mais você for perturbado, mais chances eles acreditam ter de te convencer.

E a Anatel, em vez de criar uma barreira sanitária contra esse surto, optou por abrir as portas. Fala-se em “Origem Verificada” para daqui a 90 dias. Até lá, o cidadão fica exposto, como se fosse normal conviver com dezenas de chamadas indesejadas por dia.

Conclusão: quando a paz perde para o barulho

O Brasil é um país onde o consumidor já vive acuado por juros abusivos, tarifas escondidas e serviços precários. Agora, vai enfrentar novamente o bombardeio diário de chamadas não solicitadas — um cerco psicológico disfarçado de “liberdade de mercado”.

Quando o primeiro número desconhecido tocar e você atender pensando que é algo importante, lembre-se: a Anatel considerou que isso é progresso. E prepare-se para a ressaca — porque a peste telefônica não vai mais bater na porta. Ela vai entrar direto na sua sala, gritando “boa tarde, senhor, posso lhe fazer uma oferta?”.

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Empresas que descumprirem as medidas tomadas pela Anatel para reduzir os números de chamadas indesejadas podem ser multadas em até R$ 50 milhões e o consumidor pode reclamar pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.

A Anatel proibiu que uma mesma empresa utilize números diferentes para fazer as ligações. Uma tentativa de driblar o spam telefônico e diminuir os golpes.

O presidente da Comissão de defesa Do Consumidor da OAB, em Minas, Thiago Freitas, afirma que a proibição é um pequeno avanço.

Mas o consumidor de telefonia tem de cadastrar seu número para fazer as denúncias, anotar os números e datas quantidades de ligações para fazer a denúncia.

Saiba como se proteger

Você está cansado de receber ligações indesejadas? Aquelas chamadas de telemarketing insistentes, ofertas enganosas e até mesmo possíveis fraudes? Você não está sozinho. Os números de spam têm se tornado um problema cada vez mais comum, invadindo nossa privacidade e atrapalhando nosso dia a dia.

O que é spam em chamadas?

Spam em chamadas são ligações não solicitadas, geralmente feitas em massa, com o objetivo de vender produtos ou serviços, realizar pesquisas não autorizadas ou até mesmo aplicar golpes. Essas ligações podem ser irritantes, mas também podem representar um risco para sua segurança, pois criminosos podem usar essas táticas para obter informações pessoais e financeiras.

Como se proteger?

Existem algumas medidas que você pode tomar para se proteger contra o spam em chamadas:

• Não atenda chamadas de números desconhecidos: Se você não reconhece o número, é melhor não atender.
• Bloqueie números de spam: A maioria dos smartphones permite bloquear números específicos. Ao receber uma ligação de spam, bloqueie o número para evitar futuras chamadas.
• Utilize aplicativos de identificação de chamadas: Existem diversos aplicativos que identificam números de spam e bloqueiam automaticamente as chamadas.
• Não forneça informações pessoais: Se você atender uma ligação por engano, não forneça informações pessoais como nome completo, data de nascimento, número de CPF ou dados bancários.
• Denuncie números de spam: Ao receber uma ligação de spam, denuncie o número para sua operadora de telefonia e para os órgãos de proteção ao consumidor.
  O que fazer se você foi vítima de spam?
  Se você acredita que foi vítima de um golpe relacionado a uma ligação de spam, entre em contato com sua instituição financeira imediatamente e registre um boletim de ocorrência.
  Lembre-se: A melhor forma de se proteger contra o spam em chamadas é a prevenção. Ao tomar as medidas adequadas, você pode reduzir significativamente o número de ligações indesejadas que recebe.
  Outras dicas:
• Não clique em links suspeitos: Se você receber uma mensagem de texto ou e-mail com um link suspeito, não clique.
• Mantenha seus softwares atualizados: Mantenha seu smartphone e computador com os softwares atualizados para garantir a máxima proteção contra ameaças cibernéticas.
• Seja cauteloso com ofertas muito boas para serem verdadeiras: Desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.
  Ao seguir essas dicas, você estará mais protegido contra o spam em chamadas e poderá aproveitar seu telefone com mais tranquilidade.
  

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A gente adora passar um tempo no celular, não é? Tem as redes sociais, vídeos, fotos, jogos incríveis e outros aplicativos. Mas tem um ponto que incomoda e acho que você vai concordar as ligações indesejadas.

Essas chamadas, que oferecem serviços que você não solicitou ou que são golpes, causam aborrecimento e atrapalham nosso dia a dia.

Se você não aguenta mais essas chamadas, vai gostar de conferir nosso artigo. A seguir, descubra como impedir as ligações indesejadas. Mostramos ainda como denunciar essa prática e damos a dica de um aplicativo para lidar melhor com esse problema. Não perca!

Como bloquear ligações indesejadas?

Hoje, muitos celulares e sistemas operacionais já vêm com as configurações para automaticamente bloquear ligações de telemarketing ou spam. Afinal, esse é um problema que muita gente reclama, não é mesmo?

Aliás, outro que surgiu nos últimos tempos são as ligações feitas por robôs, aquelas que duram poucos segundos e logo em seguida são encerradas, as chamadas spoofing, mas mesmo assim acabam incomodando muito.

E como, muitas vezes, não conhecemos o número acabamos atendendo. Mas nós vamos explicar como reconhecer uma ligação de telemarketing e evitar ligações indesejadas.

Como identificar ligações de telemarketing?

Desde 2022 que a Governo e a Anatel delimitaram que toda e qualquer ligação de telemarketing deve usar o prefixo 0303. Isso foi determinado devido ao grande número de reclamações de usuários de celulares e telefones.

Afinal, como dissemos acıma, muitas vezes nós atendemos as ligações porque não reconhecemos o numero. Dessa forma, é bem mais fácil bloquear ou simplesmente ignorar ligações de telemarketing.

Porém, as operadoras de telemarketing começaram a usar esse prefixo com numerus não cadastrados pela Anatel para evitar as punições especialmente aquelas ligações feitas por robôs que duram poucos segundos. Então, é sempre bom prestar atenção, ok?

Mas e quando não terias esse prefixo na frente, como fazer?

De que forma bloquear chamadas indesejadas no celular?

Existem algumas formas de bloquear as ligações indesejadas. Veja quais são:

• Configuração no celular
• Cadastro no Não me Perturbe
• Através de aplicativos
• Procon e serviços de cada estado.

Confira a seguir como fazer iso em cada um deles.

Como bloquear chamadas no Android?

O próprio sistema operacional Android possui em suas configurações um jeito de também bloquear chamadas suspeitas e de spam. A função não é 100% precisa, e algumas ligações podem acabar passando. Ela é bem simples de ser configurada:

1. Abra o aplicativo “Telefone”, ele é o mesmo que você usa para fazer suas ligações;
2. Depois, clique nos três pontinhos ali no canto superior direito;
3. Acesse as configurações;
4. Ative a opção “Proteção ID de chamadas e spam”;
5. Acesse o menu de “Bloquear números”;
6. Lá, você pode acessar o seção de “Bloquear chamadas de spam e scam’e escolher entre “Bloquear todas as chamadas de spam e scam” ou “Bloquear somente chamadas de scam de alto risco”;
7. Aqui, o Android consegue identificar e bloquear automaticamente as chamadas de spam e scam.

Se quiser, você também pode bloquear números manualmente. Isso é bom para os casos onde o número da ligação não foi bloqueado automaticamente pelo Android:

1. Acesse o “Telefone”;
2. Entre em “Recentes”
3. Clique sobre o número que você quer bloquear,
4. Selecione a última opção com o símbolo de um “i”;
5. Toque na opção “Bloquear”, no menu inferior,
6. Você também pode denunciar o número, informando qual o tipo de chamada.

Como bloquear chamadas no iOS?

No seu aparelho Apple também é possível bloquear alguns números. Confira como bloquear chamadas no IOS:

1. Abra o aplicativo “Telefone”;
2. Selecione a opção “Recentes”;
3. Toque no número que você quer bloqueará;
4. Depois, selecione “Bloquear este chamador” e conclua com “Bloquear contato”.

Agora, se você precisa bloquear números desconhecidos:

1. Vá em “Ajustes”;
2. Acesse “Telefone”;
3. Depois, ative a opção “Silenciar desconhecidos”.

Como usar o “Não Me Perturbe”?

A maneira mais eficaz de se livrar das ligações indesejadas é através do Não Me Perturbe, uma iniciativa de empresas de telecomunicações e formalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

É uma base de dados centralizada onde as pessoas podem se cadastrar para não receber as chamadas. Porém, vale dizer que ele é válido para o bloqueio de telemarketing da área de telecomunicação (telefone móvel, telefone fixo, TV e internet) e de bancos que atuam com consignado (empréstimo e cartão de crédito).

Assim, para bloquear as ligações, é simples:

1. Acesse o site do Não me Perturbe e faça seu cadastro;
2. Depois de concluir o cadastro, efetue o login;
3. Entre em “novo bloqueio” e insira o número que não quer receber mais chamadas e indique as empresas que quer bloquear,
4. O bloqueio é realizado em até 30 dias.

Depois que você se cadastra, pode acessar o site sempre que quiser e Inserir um novo bloqueio entre as empresas cadastradas.

Ah! O Não me Perturbe não possui um aplicativo para celular e não solicita dados pessoais ou bancários por e-mail, SMS ou qualquer outro contato.

Procon e serviços estaduais

Além do Não me Perturbe, que tem abrangência nacional, é possível se livrar das ligações indesejadas de telemarketing utilizando os serviços do Procon do seu estado.

Essa forma de bloqueio é mais abrangente, pois inclui outros setores econômicos, como bancos de forma geral, imobiliárias e outros.

Então, qualquer ligação de telemarketing pode ser bloqueada. O serviço dos Procons apenas não abrange as ligações de telemarketing de entidades filantrópicas.

Para bloquear, você deve acessar o site do Procon, órgão de defesa do consumidor, do seu estado e fazer o cadastro com seu nome completo, CPF e e-mail. Depois, é so indicar o número de telefone que tem te incomodado.

Da mesma forma que o serviço do Não Me Perturbe, o bloqueio pelo site do Procon do seu estado é realizado em até 30 dias. É possível fazer a exclusão do seu número de telefone a qualquer tempo, basta entrar com login e senha.

Como bloquear recebimento de mensagens indesejadas?

Neste caso, você deve verificar se o Procon do seu estado oferece também esse serviço.

O Procon de São Paulo, por exemplo, tem o Não Me Ligue que passou a permitir o bloqueio de recebimento de mensagens via WhatsApp ou SMS de empresas de telemarketing.

Já em Brasília, é possível bloquear as ligações para os números com código de área (61) pelo Procon-DF que oferece o serviço Me Respeite.

Todo consumidor do Distrito Federal pode escolher se deseja ou não receber mensagens ou ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços. Caso o consumidor não queira mais o recebimento desse tipo de serviço poderá cadastrar, sem custo, números de telefone fixo e móvel no serviço de bloqueio de telemarketing do DF, conhecido como Cadastro “Me respeite”;

O serviço de bloqueio de telemarketing proporcionado pelo Instituto de Defesa do Consumidor PROCON-DF é gratuito e tem por objetivo impedir que empresas de telemarketing ou similares que se utilizem desse serviço, efetuem ligações telefônicas ou enviem mensagens não autorizadas para os usuários inscritos no cadastro.

Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de promoverem o marketing direto ativo para os números de telefone cadastrados, com exceção para as entidades filantrópicas, organizações de assistência social, educacional e de saúde sem fins econômicos.

O PROCON-DF poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções previstas no art. 56, do Código de Defesa do Consumidor, no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados. Apenas os números registrados no Distrito Federal, código deárea (61) são passiveis de entrar cadastro.

Como bloquear um número no aparelho fixo?

Até agora falamos sobre os meios para bloquear as ligações indesejadas no seu celular. Mas esse problema também acontece com o telefone fixo. Então, o que fazer pora receber ligações indesejadas no telefone fixo empresas de telemarketing?

Olha que legal: é só usar a plataforma Não Me Perturbe ou o site do Procon do seu estado, indicando seu número de telefone fixo. O funcionamento é igual ao do telefone celular.

O que fazer quando continuam te ligando?

Ao bloquear as empresas, vem aquela sensação de ranquilidade e mais autonomla, pois você é quem decide se quer fazer ou receber ligações locais, estaduais ou internacionais.

Mas e quando isso não acontece e a chamada indesejada volta a aparecer no display do seu aparelho?

Na situação de você ter solicitado o bloqueio de um serviço de telemarketing de determinada empresa e continuar recebendo as ligações indesejadas é possível denunciar.

Acompanhe abaixo como fazer isso.

Como denunciar ligações de telemarketing indesejadas?

Você pode registrar a reclamação junto ao Procon do seu estado, relatando que continua a receber as chamadas de determinada empresa.

No caso do Não Me Perturbe é so preencher o formulano de cadastro notificando a prestadora que descumpra o compromisso. A empresa tem 5 dias para responder ao consumidor.

Além disso, a plataforma monitora as notificações de cada prestadora, caso necessário, penaliza a empresa.

Casso você ache que as ligações de telemarketing são abusives, também pode denunciar o número e/ou empresa no site de proteção aos direitos do consumidor do próprio Governo Federal.

Para fazer isso é só acessar a página, depois clique em “Denúncia-Telemarketing abusivo” na área de “Serviços Essenciais”. Vai abrir um formulário onde você preenche para enviar a denúncia.

Esperamos que você tenha encontrado aqui a melhor solução para resolver os ataques das empresas de telemarketing que tiram seu sossego.

Com informações da Anatel, Procon DF, Procon SP e Vivo.

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Determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor proíbe empresas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato

Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

Segundo despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

• Veja a lista de entidades e empresas mencionadas no despacho neste link.

De acordo com Torres, “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, afirmou que “foi surpreendida com a publicação” da medida cautelar. Segundo a entidade, a medida “põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico”.

A ABT afirma ainda que vai buscar novo diálogo com o Ministério para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores.

“A Associação Brasileira de Telesserviços, entidade que representa o setor de contact center, apoia estas iniciativas e promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas, como a previsão que veda de novo contato para quem solicitar que não deseja receber novas ofertas. A versão atual do Probare do final de 2019 foi inclusive revisada pela Secretaria de Consumidor do Ministério da Justiça”, diz a entidade em Nota.

Segundo a decisão, as empresas autuadas ligavam insistentemente para os consumidores, sem o consentimento deles e ofereciam serviços, o que é ilegal.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

Telemarketing por robôs

Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o bloqueio telefônico, por três meses, das empresas que usavam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia.

A agência considera chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

De acordo com a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.

Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.

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Apesar de prestadoras de telefonia móvel serem obrigadas desde março de 2022 a usarem o prefixo 0303 nas ligações de telemarketing, a regra está sendo burlada e o Bradesco e o G1, ainda por cima, tentam forçar o usuario a ouvir as ligações até o final.

O banco Bradesco e o site G1 se uniram para disseminar mentiras e induzir o usuário a ouvir as propagandas indesejadas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga operadoras de telefonia identificarem essas ligações com o número inicial, ou prefixo 0303, com objetivo de ajudar os usuários a identificarem esse tipo de ligação e decidir se aceitarão a chamada ou não.

A regra vale desde março, para as prestadoras de telefonia móvel e deverão ser implementadas pelas operadoras de telefonia fixa em junho.

O uso do código 0303 é obrigatório para atividades de telemarketing de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não e deve aparecer no visor do aparelho claramente.

Além disso, as operadoras de telefonia são obrigadas a bloquear chamadas de telemarketing a pedido do consumidor e empregar os meios tecnológicos necessários para coibir seu uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

As empresas de telefonia não cumprem as regras e o Bradesco aproveita e faz campanha no site G1, que aparentemente sugere boas atitudes, mas é uma “fake news”.

A matéria sugere dicas de boas maneiras, mas na verdade, embutido está o objetivo.

A primeira dica é excelente, mas já na segunda dica vem a informação falsa.

Veja nas imagens abaixo.

O texto diz :

“2) Seja educado ao atender ligações

Você é daqueles que vê um número desconhecido e já faz cara feia? Se for atender a ligação, lembre-se de ser educado e ter empatia pela pessoa que fez a chamada. Pode ter sido apenas um engano ou o famoso telemarketing. Não importa. Ouça o que a pessoa tem a falar e, com carinho, agradeça.“

Pois bem, a verdade é ao contrário da afirmação, você não é mal educado ao desligar ligações indesejadas de telemarketing. É um direito seu. E ninguém é obrigado a ouvir telemarketing, nem ao vivo, nem gravado até o final.

Empresas dos setores de telecomunicações e bancário lideram o ranking de queixas registradas pelo Procon-SP. Ao longo de 2019, por exemplo, o órgão de defesa do consumidor recebeu um total de 65 mil reclamações fundamentadas, que são aquelas que não são resolvidas após a fase inicial de apuração.

Considerando somente as dez empresas que lideraram o ranking em 2019, foram computadas 19.567 reclamações. Desse total, 9.186 registros foram contra companhias de telecomunicações, o que equivale a 46,9% do total.

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