Na última sexta-feira (23), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) participaram de cerimônia no Palácio do Buriti, para assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de empresas vencedoras da 2ª licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).

Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame do Desenvolve-DF é que empresários e empresárias podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio do Contrato de Concessão CDRU, com preço menor que o das concessões ordinárias.

A concessionária deve se comprometer com a geração e a manutenção de empregos.

As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F – atrás do Palácio do Buriti), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12/09/2024.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 12 de setembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 11 de setembro nas agências do Banco BRB. A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Confira o edital.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.

Nesta edição, há lotes em dez cidades. Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.

Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60 até lote de 2.800 m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços.

No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Outra localidade que reúne diversas oportunidades neste edital é o Recanto das Emas. Ali também são 30 ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da Região (ADE).

Os terrenos têm áreas que variam de 98 m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80 até imóveis de 2.800 m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

No Guará são seis terrenos, todos ficam no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados. Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 135 m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.

Conforme as regras, a empresa vencedora da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.

O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento.

Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão mensal.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) entregaram 121 escrituras públicas e contratos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e Desenvolve-DF para empresários do DF.

Os documentos entregues em cerimônia realizada no Palácio do Buriti na manhã desta sexta-feira (23), garantem a legalidade aos lotes negociados com a Terracap em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF.

Também foram entregues escrituras do Programa Desenvolve-DF, para empresas cujas sedes ou filiais serão construídas a partir de agora.

A solenidade de entregas contou com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP), de Izídio Santos, presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e de Thales Mendes, secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (SEDET), além do deputado distrital Hermeto (MDB).

Em seu pronunciamento, Ibaneis declarou que os programas são meios de incentivar o desenvolvimento econômico do DF, sobretudo no que diz respeito a pequenas e médias empresas e ressaltou o investimento do GDF na ampliação das áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) da capital federal.

“A gente vem dando um apoio grande aos empresários com a reforma das ADEs e com a complementação de toda a estrutura necessária para o desenvolvimento dessas empresas.” O governador anunciou que há estudos para criar ADEs em regiões que ainda não têm, como Brazlândia e Planaltina, além da expansão das já existentes. 

Na gestão do atual chefe do executivo, a legislação dos programas foi revista e foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um lote da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso (após um prazo de carência de 2 anos) e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local.

Ibaneis lembrou, ainda, que muitos empresários esperavam o documento há mais de uma década. “Nós conseguimos, com esse trabalho de união do GDF com a SEDET e a Terracap, montar uma engrenagem que vai fazer com que, até o final do nosso governo, a gente tenha todas as escrituras entregues aos empresários do DF“, finalizou. A expectativa é que os outras 79 documentos sejam entregues até o fim de 2024. 

Por Agência Brasília

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação pública de imóveis. Desta vez, são 139 terrenos disponíveis para venda e concessão, parte para uso residencial – com destaque para unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado – e outros de uso misto em diversas regiões do DF, que atende grande parte do setor produtivo brasiliense. A concorrência será em 8 de dezembro, às 9h.

Para fazer o download do edital é só acessar o portal da Terracap. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até 7 de dezembro e licitação no dia subsequente (8). As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.

Das 139 oportunidades, são 55 no Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Esta é a quarta vez que terrenos do empreendimento entram em licitação pública.

São unidades de 420 a 615 m². As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Saindo vencedor do certame, em dois anos, o licitante poderá iniciar a construção da casa.

A proposta de licitação deve ser entregue no drive-thru do estacionamento da Comissão de Licitação da Terracap ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução, ambos no dia 8/12, entre as 9h e as 10h

Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado é assinado por Paulo Zimbres e privilegia o conceito de baixa densidade populacional, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. O acesso ao empreendimento é feito pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140. Atualmente, a DF-140 está sendo duplicada.

O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.

O Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância.

Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno.

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A Terracap lançou o empreendimento Aldeias do Cerrado. Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico será  comercializado, por meio de licitação pública.

A primeira leva é de 22 lotes do Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do empreendimento público com cara de privado, Aldeias do Cerrado.

O loteamento fica atrás do presídio da Papuda ao lado de São Sebastião e aos fundos do condomínio Mônaco. O acesso é feito pelo caminho que segue para Unaí-MG, saindo pela ponte JK.

O GDF promete entregar todas as obras de infraestrutura do novo loteamento, como rede de drenagem, pavimentação, calçadas, rede de distribuição de energia elétrica, iluminação das ruas em LED e muros nos limites do condomínio, além daquelas correspondentes às áreas de uso comum do Residencial.

As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Saindo vencedor do certame, a expectativa do GDF é que daqui a dois anos, o comprador poderá iniciar a construção da casa, quando a infraestrutura estiver completa  no local.

O Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais, com 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar.

Além disso, o local abrigará quatro quadras comerciais, bem como cinco comércios locais – totalizando 46 imóveis com destinação comercial, bem como oito lotes destinados a equipamentos públicos comunitários.

Localizado na região administrativa do Jardim Botânico, o acesso ao empreendimento se dá pela BR-251 ou pela DF-140.

Pela BR-251, o empreendimento está a cinco quilômetros do balão de entrada da DF-140.

A forma de comercialização é a participação na licitação. O edital 9/2023 traz 22 lotes do Residencial dos Jacarandás. São terrenos de 420 a 631 m².

Interessados podem recolher a caução até 30 de agosto. A licitação será no dia posterior, 31 deste mês.

Todas as informações podem ser obtidas por meio do site: https://aldeiasdocerrado.terracap.df.gov.br/

O GDF está fazendo obras nas vias que dão acesso ao Jardim Botânico e iniciou a construção de viaduto no local onde era o antigo “Balão da Esaf”.  A obra tem trazido reclamações como a falta de passagens para ciclistas.

Há anos, no horário de pico, o número de veículos em circulação buscando acesso ao Plano Piloto pela ponte JK só vem aumentando.  O fluxo de veículos desemboca na ponte vindos do Lago Sul, São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá e Itapoã. O congestionamento tem múltiplas fontes, mas uma única saída.

O Jardim Botânico, que avriga o presídio da Papuda não tem hospital, escola pública, nem delegacia de polícia.

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pediu a revogação da liminar que suspendeu a demolição do kartódromo localizado no Autódromo Internacional de Brasília. 

Segundo o site Metrópoles, a Terracap afirma que no documento enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os empresários que ocupam o local mentiram para a Justiça ao alegarem que a situação deles é regular.

A Terracap afirma que os donos do negócio agiram de má-fé pois, a Certidão de Licenciamento administrativo em vigor do CNPJ informado no processo não autoriza qualquer atividade no interior do Autódromo Internacional de Brasília. O licenciamento autoriza que a empresa desenvolva comércio varejista de peças e acessórios para veículos em Ceilândia.

“A toda evidência, é falsa a afirmação do Embargante de que a sociedade empresária a qual estaria vinculado se encontra com licenciamento vigente para desenvolver atividades de ‘aluguel de equipamentos recreativos e esportivos’, e a atividade secundária ‘outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente’ no Autódromo Internacional de Brasília”, diz a Terracap.

A liminar foi proferida em 11 de abril, após os empresários que ocupam o kartódromo procurarem a Justiça para evitar que fossem retirados do local. No entendimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), estariam irregulares há mais de 10 anos. Este ano, o órgão cobrou o governo do DF sobre a retirada dos empreendimentos do local.

A Terracap também afirmou que, em 2018, notificou as empresas de que o Termo de Permissão de Uso Não Qualificada seria revogado e que os ocupantes teriam que desocupar a área do Autódromo até 28/02/2019. Porém, na época, segundo a companhia, os donos se recusaram a receber a notificação.

No início de abril deste ano, a Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT recomendou que o Kartódromo de Brasília seja demolido. Segundo a decisão, a área com mais de 40 mil m² é ocupada irregularmente por cinco empresas. A pista fica dentro do Autódromo Internacional de Brasília.

O imbróglio foi instaurado há cerca de 10 anos e veio à tona em meados de 2019. O documento com a decisão da Prodep recomenda que o DF Legal “promova a demolição das ocupações irregulares” e, em 10 de fevereiro deste ano, estabeleceu o prazo de 20 dias para a comprovação das medidas tomadas.

Em 2020, o MPDFT pediu às empresas que ocupam a área que apresentassem a documentação de contrato. Todos foram considerados irregulares.

“Assim, no caso das contratações vencidas e não prorrogadas documentalmente pela Administração, como no caso de todas as ocupações, não é lícito que os permissionários, concessionários ou autorizatários permaneçam indefinidamente utilizando bens públicos, mesmo que cumpram rigorosamente suas obrigações para com o Poder Público”, considera a Prodep, no relatório final da análise dos documentos entregues pelas empresas.

De acordo com o relatório, a maioria das empresas ocupa o espaço desde 1999. A gerência da área citada pertence à Terracap. Procurada, a agência informou que adota providências a fim de verificar a possibilidade de regularização da ocupação.

Com informações do Metrópoles.