Um homem, 76 anos, foi preso na manhã deste domingo (12) em São Sebastião, após se entregar à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e confessar um homicídio ocorrido no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares. Segundo apuração inicial, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras.

Durante o desentendimento, o suspeito atirou contra a vítima, 31 anos, que morreu no local. Militares do 21º Batalhão localizaram o corpo com ferimentos de arma de fogo e acionaram o Corpo de Bombeiros, que confirmou o óbito.

Enquanto o local era isolado para os trabalhos periciais, a PMDF estabeleceu contato com o autor, que deixou a área após o fato, mas retornou voluntariamente. O homem se entregou às autoridades e confessou o crime. 

Na residência, foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma carabina de pressão adaptada para calibre .22 e outra convencional, além de 32 munições do mesmo calibre, sendo duas deflagradas e 30 intactas.

O homem foi conduzido à 30ª DP (São Sebastião). O local do crime foi isolado para perícia e remoção do corpo pelo Instituto Médico Legal (IML).

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie imóveis em que sejam constatados incêndios criminosos e desmatamento ilegal. As medidas devem ser adotadas caso haja comprovação da responsabilidade do proprietário.

A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (28), acontece depois de um ano de recorde de incêndios no país. As chamas consumiram centenas de quilômetros em biomas importantes no ano passado.

A medida é resposta a uma ação que segue em tramitação desde 2020 pedindo a intervenção do STF contra os incêndios no país.

Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas com práticas ilegais já comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento fora da lei.

Também foi ordenada a promoção de ações de indenização contra os responsáveis por esses crimes ambientais.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais”, escreveu Dino na decisão. “Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro.

A ADPF 743 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e conta com apoio de organizações como WWF, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Observatório do Clima. A ação cobra do poder público medidas concretas de proteção e combate à degradação nos dois principais biomas do país.

O ministro exigiu :

• O uso obrigatório do SINAFLOR (sistema federal de controle da origem de produtos florestais) para autorizações de supressão de vegetação;
• Deu prazo para que a União se manifeste sobre a possível subutilização de recursos do Ibama e ICMBio em 2024;
• Cobrou informações sobre o progresso da digitalização dos registros imobiliários rurais no país.

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A vice-governadora Celina Leão fez a entrega de 20 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), nesta segunda-feira (9), no Paranoá.

Foram contemplados produtores rurais de Santo Antônio dos Guimarães, Quebrada dos Neres, PAD/DF, Três Conquistas, Colônia Agrícola Buriti, Núcleo Rural Jardim, Núcleo Rural 3 Conquistas, Quebrada dos Guimarães e Sobradinho dos Melos.

O evento, realizado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), tem como objetivo realizar a regularização fundiária, garantindo o acesso à terra de forma justa e sustentável. O que contribui para o desenvolvimento agrícola, social e ambiental do Distrito Federal.

A vice-governadora ressaltou a importância de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e que a entrega dos CDUs reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a produção rural local. Celina destacou também as mudanças climáticas e a intensificação da seca a patamares que ainda não tinham sido vividos no DF.

“A área rural do DF é estratégica e quem cuida são vocês que estão plantando. Ao conseguir entregar esse documento, deixamos um legado positivo. A gente sabe que o produtor rural é peça fundamental para o desenvolvimento sustentável da nossa região e tem sofrido muito com essa seca intensa, piorada pelos incêndios criminosos que também destroem plantações e pastos. Por isso, é uma vitória garantir segurança jurídica para que vocês continuem a produzir e ajudar a fortalecer a nossa economia”, afirma a vice-governadora.

Com a posse do CDU, os produtores têm mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade.

Somente este ano, foram mais de 300 documentos entregues para produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande, Vargem da Bênção, Núcleo Rural Córrego da Onça, Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), o projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. Foram 283 votos a favor,  155 contra e uma abstenção. O texto vai ao Senado.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

A proposta já passou pelas comissões da Casa sendo uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 257 votos a 123.

Pontos do projeto

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

Protestos

Mais cedo, na Câmara, indígenas protestaram contra o projeto.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e deputadas da chamada “bancada do cocar” Célia Xacriabá (PSOL-MG), e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros parlamentares, concederam entrevistas na Câmara dos Deputados para pressionar pela retirada do texto da pauta de votações.

Elas chamaram o texto de “genocídio legislado”.

“Hoje estamos aqui para pedir a retirada do projeto de pauta de votações no dia de hoje. O projeto representa sim um genocídio legislado, porque vai afetar diretamente povos isolados. Autoriza acesso de terceiros em territórios onde vivem pessoas, povos que ainda não tiveram contato com a sociedade”, disse Guajajara.

Marco temporal

Conforme o projeto aprovado, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição, que foi no dia 5 de outubro de 1988, eram simultaneamente:

• por eles habitadas em caráter permanente;
• utilizadas para suas atividades produtivas;
• imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
• necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Segundo o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada.

A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão.

Entidades ligadas aos direitos dos indígenas criticam o dispositivo, pois a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.

Indenização a invasores

Outra mudança criticada por quem discorda do texto é a possibilidade de validar títulos de propriedade ou posse em área das comunidades indígenas. Neste caso, a desocupação será indenizada pelo Estado.

Segundo especialistas, isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

Técnicos também avaliam que o dispositivo tenta proteger invasores de terras indígenas e veda sua retirada das terras enquanto o processo de demarcação não for concluído, criando um “direito de preferência do invasor”.

Outra crítica é que o dispositivo é inconstitucional, uma vez que, atualmente, não se reconhecem atos para ocupação, domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Usufruto exclusivo de terras

Um dispositivo permite que sejam desenvolvidas atividades nas reservas sem que a comunidades sejam consultadas. O texto diz que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Também afirma que independem de consulta aos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente, a Funai, as seguintes ações:

• instalação de bases
• unidades e postos militares e demais intervenções militares
• expansão estratégica da malha viária
• exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico
• resguardo das riquezas de cunho estratégico

O dispositivo viola tratados internacionais, ratificados pelo Brasil.

Outra flexibilidade do uso das terras exclusivamente pelos indígenas é um dispositivo que admite a cooperação e contratação de terceiros (não indígenas) para a realização de atividades econômicas. O texto coloca algumas travas que devem ser cumpridas, por exemplo:

• a atividade deve gerar benefícios para a comunidade
• a posse dos indígenas deve ser mantida sobre a terra
• a comunidade precisa aprovar o contrato
• os contratos devem ser registrados pela Fundação Nacional do Índio (Funai)

A Constituição diz que compete à União a atividade de demarcar terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, porém afirma que elas são de sua “posse permanente”. Além disso, determina o uso “exclusivo” dos indígenas das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Ampliação de áreas

O texto também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Para justificar a regra, o relator argumentou, quando o projeto passou pela CCJ, que um julgamento de 2009 do Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, proibiu a ampliação da área como uma das 19 regras estabelecidas.

Quatro anos depois, porém, a própria Corte confirmou que o entendimento não tem efeito vinculante e não vale para todos os casos.

Retomada de terras

Ainda segundo a proposta, caso haja alteração nos traços culturais da comunidade, as áreas indígenas reservadas podem ser retomadas pela União para o “interesse público ou social” ou ainda destinar ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com lotes “preferencialmente” a indígenas.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a urgência do trâmite do projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O texto determina que terras indígenas são aquelas que contavam com a presença fixa e comprovada de índios em 5 de outubro de 1988, data da ratificação da Constituição.

O projeto também prevê a flexibilização do uso desses territórios pelos próprios indígenas, assim como proíbe a ampliação dessas terras.

O avanço da matéria representa a segunda derrota da ministra Sônia Guajajara (PSOL), dos Povos Originários, para a Câmara.

No âmbito da MP dos Ministérios, que reorganiza a Esplanada, o deputado relator Isnaldo Bulhões (MDB) retirou a autoridade de Guajajara para demarcar terras indígenas, transferindo a responsabilidade à pasta da Justiça.

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Quatro garimpeiros ilegais morreram em troca de tiros com agentes da Polícia Rodoviária Federal e Ibama na Terra Indígena Yanomami, na noite de domingo (30). Fiscais atuavam na região de garimpo conhecido como “Ouro Mil”, dentro do território, quando foram recebidos a tiros pelos invasores. Na ação, até um fuzil foi apreendido no acampamento dos infratores.

“O ataque ocorreu durante tentativa de desembarque da aeronave PRF, quando criminosos, munidos de armamento de grosso calibre, atiraram contra os agentes no intuito de repelir a atividade de repressão ao garimpo ilegal. Os policiais revidaram e atingiram quatro atiradores, que não resistiram aos ferimentos”, informou a PRF.

 

A PRF suspeita que os criminosos são integrantes da facção de São Paulo que age em todo o país, incluindo garimpos ilegais na Terra Yanomami.

O confronto entre os agentes e garimpeiros ocorreu um dia após invasores atirarem em três indígenas Yanomami na comunidade Uxiu – um dos indígenas foi alvejado na cabeça e morreu, os outros dois estão internados na capital Boa Vista.

No local do confronto, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Esta não foi a primeira vez que agentes federais foram recebidos a tiros por garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami. Antes, foram ao menos três atentados contra servidores que atuam no combate ao garimpo no território:

• Um no dia 28 de abril, na região do rio Couto de Magalhães, quando o helicóptero em que os agente estavam foi alvejado. Ninguém se feriu e equipamento dos invasores foram destruídos pelo Ibama e PRF.
• Dia 14 de março, durante abordagem a garimpeiros na região de Waikás, no Rio Uraricoera, houve troca de tiros de agentes da fiscalização com criminosos. Ninguém ficou ferido. Dois garimpeiros que operavam motores foram detidos.
• O primeiro ataque a tiros foi no dia 23 de fevereiro, na base de fiscalização montada na comunidade Palimiú, no rio Uraricoera. Garimpeiros armados furaram o bloqueio e atiraram contra agentes do Ibama. Os fiscais revidaram e um dos invasores foi baleado.

 

Para a PRF e o Ibama, essas investidas dos criminoso às ações de repressão ao garimpo ocorrem “sempre na tentativa de inibir o trabalho de desintrusão das terras demarcadas”.

A ocorrência sobre as quatro mortes dos invasores foi registrada na delegacia da Polícia Federal em Boa Vista, Roraima. Veja a lista de material apreendido:

• 1 fuzil
• 3 pistolas
• 7 espingardas
• 2 miras holográficas
• 38 munições
• 3 carregadores de pistola
• 2 rádios
• 4 celulares
• 1 capa de colete
• 1 coldre de pistola
• 1 coldre de revólver

 

Desde fevereiro, após o governo federal decretar calamidade na saúde Yanomami, uma força-tarefa que inclui o Ibama, PRF, Força Nacional, PF e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), atua na Terra Indígena Yanomami para retirar garimpeiros que ainda atuam no território em busca de minérios como ouro e cassiterita.

A operação ocorre com foco na destruição de toda estrutura usada pelos garimpeiros e para interromper o envio de suprimentos para o garimpo e o possível escoamento do minério extraído ilegalmente.

A meta é retirar todos os invasores e identificar os financiadores da atividade ilegal que causa destruição sem precedentes ao meio ambiente e à vida dos Yanomami.

Garimpeiros na Terra Yanomami

Alvo há décadas de garimpeiros ilegais, a Terra Yanomami, maior território indígena do Brasil, enfrentou nos últimos o avanço desenfreado da atividade ilegal no território. Em um ano, a devastação chegou a 54%.

O território enfrenta uma das piores crises sanitárias da história em três décadas de demarcação. Devido ao avanço do garimpo ilegal na região, crianças e adultos enfrentam casos severos de desnutrição e malária.

A estimativa é que ao menos 20 mil garimpeiros estejam ilegalmente na Terra Indígena Yanomami. A ação ilícita deles causou uma crise humanitária sem precedentes no território.

Na tentativa de frear e combater o avanço do garimpo, o governo do presidente Lula (PT) deflagrou operação conjunta contra os invasores. Dentro do território, agentes do Ibama, Funai, Força Nacional e PF atuam com ações de enfrentamento, queimando aeronaves e apreendendo materiais de suporte para a vasta logística de garimpeiros.

Enquanto isso, também são feitos atendimentos de saúde aos indígenas doentes. Esses atendimentos ocorrem dentro do território, com equipes que atuam no polo de Surucucu, no Hospital de Campanha, em Boa Vista, e também nos hospitais públicos infantil e adulto, quando os casos se agravam.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (28) a homologação do processo de demarcação de seis terras indígenas, informou o Palácio do Planalto.

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