Ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro e acusado de ser o responsável por listar fundamentos jurídicos para embasar um golpe de Estado, Filipe Martins arrolou como testemunha de defesa um ex-auxiliar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas investigações que apuram o
papel de autoridades e do ex-presidente em uma suposta trama golpista.

Eduardo Tagliaferro foi indiciado por crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública após mensagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo
mostrarem que o ministro teria dado ordens de forma não oficial.

Tagliaferro, que atuou na chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência de Moraes, passou a ser figura central de controvérsias desde que foi indiciado pela Polícia Federal, em abril, por violação de sigilo funcional. A acusação se baseia no repasse de documentos e mensagens internas da Corte eleitoral à imprensa, supostamente com o objetivo de enfraquecer a imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar decisões judiciais.

De acordo com a reportagem, a defesa de Filipe Martins pretende usar o testemunho de Tagliaferro para sustentar a tese de que houve direcionamento político nas investigações que culminaram na denúncia contra o ex-assessor de Bolsonaro por suposta participação em uma trama golpista.

Mensagens interceptadas pela PF mostram que, durante sua atuação na equipe do TSE, Tagliaferro teria sido orientado a produzir relatórios com foco em opositores do Supremo. Em uma das conversas, ao tratar de possíveis provas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele teria dito a um interlocutor: “Veja se o ministro vai gostar”. O diálogo é citado como indício de que parte das ações da assessoria de Moraes teria fins político-partidários.

A convocação de Tagliaferro como testemunha de defesa busca lançar dúvidas sobre a imparcialidade das investigações conduzidas sob a supervisão do STF e do TSE. Segundo a linha argumentativa de advogados de Martins, os documentos e relatórios produzidos pela equipe de Moraes podem ter sido usados de forma seletiva para incriminar adversários do Judiciário, ignorando garantias legais do devido processo legal.

Além do envolvimento como testemunha, Eduardo Tagliaferro já protagonizava uma crise institucional desde sua prisão, em maio de 2023, por denúncia de violência doméstica. Após o episódio, ele foi afastado do cargo no TSE e passou a ser investigado por possíveis vazamentos deliberados de conteúdo sigiloso.

Apesar da gravidade das acusações, o ex-assessor tem se mostrado disposto a colaborar com a Justiça. Em mensagens reveladas em abril deste ano, Tagliaferro relatou temer por sua liberdade e até por sua integridade física, mencionando que poderia ser preso ou morto caso “falasse demais” sobre o funcionamento interno da assessoria de Moraes.

A data do depoimento de Tagliaferro no processo de Filipe Martins ainda não foi definida. O caso segue em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que a defesa de outros acusados busca sustentar a tese de abuso de autoridade por parte das instâncias superiores do Judiciário.

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Em uma sessão movimentada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado, realizada nesta terça-feira (29), o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves foi preso em flagrante por falso testemunho. A prisão foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que afirmou que Daniel forneceu informações contraditórias e omitiu fatos considerados verdadeiros pela CPI.

Durante a sessão, Soraya Thronicke apresentou argumentos sólidos para a prisão, destacando que Daniel negou conhecer uma pessoa com quem supostamente teria uma sociedade em uma empresa de pagamento de apostas online. Segundo a senadora, essa negação configura um claro exemplo de falso testemunho, uma vez que é improvável que alguém estabeleça uma sociedade sem conhecer o sócio.

“O compromisso de dizer a verdade é fundamental em uma CPI, e não podemos permitir que depoimentos mentirosos comprometam a credibilidade de nossas investigações”, enfatizou Soraya Thronicke. “Ninguém constitui uma sociedade com quem não conhece. Ele prestou o compromisso de dizer a verdade naquilo que não o incriminasse. Mas ele também não pode omitir questões”, completou a parlamentar.

A decisão de Soraya foi apoiada pelos demais membros da CPI, e o presidente do colegiado, senador Hiran (PP-RR), determinou a prisão de Daniel, que foi conduzido à delegacia de Polícia do Senado para assinar um auto de prisão.

A lei que rege as CPIs estabelece claramente que prestar depoimento com afirmações falsas, negar ou calar a verdade é considerado crime. Como testemunha, Daniel Pardim Tavares Gonçalves tinha o dever de fornecer informações precisas e verdadeiras, o que aparentemente não ocorreu.

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