Após oito anos de disputa judicial, um ex-motorista da Embaixada da Arábia Saudita no Brasil conseguiu na Justiça o reconhecimento de seus direitos trabalhistas. Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de um terreno pertencente ao órgão para pagamento da dívida, que se aproxima de R$ 1 milhão.

O trabalhador – contratado em 1982 – foi dispensado em 2018, sem qualquer compensação. No momento do desligamento, ele descobriu que, ao longo de 36 anos de trabalho, não recebeu o depósito de verbas como FGTS, INSS, hora extra e outros honorários obrigatórios. Desenganado, ele ingressou na Justiça para cobrar os valores devidos.

A relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a imunidade de execução de Estados estrangeiros não é absoluta. Ou seja, bens que não estejam diretamente ligados às atividades diplomáticas podem ser alvo de medidas judiciais para pagamento de dívidas.

Segundo a defesa do motorista, composta pelo advogado Aldenor de Souza e Silva, a decisão é significativa e pode beneficiar outros trabalhadores que se encontram em situação semelhante. Conforme o defensor, o entendimento da Corte é importante para auxiliar na evolução de jurisprudências referentes à “imunidade de execução de Estado estrangeiro”.

“Existem diversos processos de trabalhadores contra Estados estrangeiros que não têm acesso à efetiva prestação jurisdicional diante do equivocado entendimento de diversos tribunais inferiores, que dificultam que novas ações cheguem ao STF. As poucas [ações] que são ali julgadas [nos tribunais] esbarram na falta de argumentação jurídica adequada”, pontuou Aldenor.

Durante as fases do processo, depoimentos de vizinhos reforçaram que representantes da embaixada apareciam no endereço apenas ocasionalmente para limpeza, geralmente após reclamações.

Com base nesses elementos, a Justiça concluiu que o imóvel não estava vinculado às atividades essenciais da missão diplomática. Assim, não se aplicaria a proteção prevista na Convenção de Viena para esse tipo de bem.

A Embaixada da Arábia Saudita ainda tentou reverter a decisão por meio de recurso, mas sofreu nova derrota no fim de abril de 2026. O tribunal entendeu que não houve violação direta à Constituição que justificasse a revisão do caso, mantendo, assim, a penhora do imóvel.

A decisão também seguiu o entendimento consolidado tanto no TST quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade de execução é relativa e pode ser afastada em casos que envolvam dívidas de natureza alimentar, como as trabalhistas.

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Luiz Sousa Barbosa de 39 anos morreu, na manhã desta terça-feira (9), após sofrer um choque elétrico enquanto trabalhava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Segundo o TST,  Luiz Sousa Barbosa, era um trabalhador terceirizado do tribunal criado para defender os direitos dos trabalhadores.

Luiz teria recebido uma descarga elétrica quando fazia manutenção de placas solares, instaladas na cobertura do edifício-sede do Tribunal. 

Segundo os bombeiros que fizeram o atendimento da ocorrência, Luiz Sousa teve uma parada cardiorrespiratória.

“Imediatamente foram adotados os protocolos de reanimação cardiopulmonar, porém após aproximadamente 50 minutos de manobras, a vítima não reagiu e seu óbito foi declarado ainda no local“, informou o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Segundo o TST, no momento do acidente, o trabalhador utilizava todos os equipamentos de proteção individual necessários para lidar com manutenções em rede elétrica.

O que diz o Tribunal Superior do Trabalho:

“Um trabalhador terceirizado de 39 anos do Tribunal Superior do Trabalho faleceu nesta terça-feira (9), após receber uma descarga elétrica quando fazia a manutenção de placas solares localizadas na cobertura do bloco B do edifício-sede do Tribunal.

Imediatamente, a equipe de bombeiros-civis do próprio TST iniciou os primeiros socorros e atuou ao lado do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), que foi acionado assim que o acidente ocorreu.

A vítima sofreu uma parada cardíaca, e os bombeiros do CBMDF atuaram nas manobras de ressuscitação por quase uma hora, mas o eletricista não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo no local. A morte foi confirmada por uma médica do Samu.

No momento do acidente, o profissional utilizava todos os equipamentos de proteção individual necessários para lidar com manutenções em rede elétrica.

O Tribunal Superior do Trabalho lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo apoio e solidariedade à família da vítima. Reafirma, também, o seu compromisso com os mais altos padrões de segurança do trabalho e informa que está colaborando com as investigações das autoridades policiais.”

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Um homem foi preso em flagrante depois de cortar a corda que segurava um trabalhador que limpava a fachada de um prédio bairro Água Verde, em Curitiba, quase provocando a morte do trabalhador.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a vítima fazia a limpeza, no 6º andar do edifício, preso por uma corda que estava amarrada no telhado do prédio.

Durante o trabalho, Raul Ferreira Pelegrin, de 41 anos, que mora na cobertura do edifício, no 27º andar, cortou a corda com uma faca, depois de ameaçar o trabalhador.

A tentativa de assassinato aconteceu há 12 dias, em 14 de março, mas só foi divulgado pelo MP, ontem, segunda-feira (25).

O trabalhador só não morreu em uma queda violenta por ter sido salvo por um dispositivo de segurança que o salvou.

O MP-PR denunciou o homem por homicídio tentado e o suspeito está em prisão preventiva sem previsão para deixar a cadeia.

Após o corte da corda, a polícia foi acionada. No local, os agentes precisaram arrombar a porta de um dos quartos do apartamento, onde Pelegrin se escondeu, mas foi encontrado e reconhecido pela vítima.

Na sacada do apartamento, de acordo com o MP, os policiais encontraram a faca usada no crime e um pedaço da corda cortada.

O MP informou que o motivo para o crime ainda é desconhecido.

Durante o interrogatório policial, o agora denunciado ficou permaneceu em silêncio e “sustentou não saber os motivos de ter sido conduzido à delegacia”.

Na denúncia contra o homem, o MP considerou duas qualificadoras: recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de meio insidioso, quando a vítima não tem condições de perceber a ameaça.

A defesa de Pelegrin alegou que o homem é drogado e dependente químico em um pedido de habeas corpus solicitando a liberação do suspeito. A defesa disse que o levaria para uma clínica de tratamento, mas a Justiça negou o pedido, e o homem continua preso preventivamente na Cadeia Pública de Curitiba.

Segundo o Boletim de Ocorrência (B.O), funcionários que realizavam a limpeza foram ameaçados pelo suspeito antes de ele fazer o corte da corda.

“O mesmo havia dito que iria cortar todas as cordas de todos os funcionários, caso não se retirassem”, afirma o documento.

Uma testemunha afirmou à polícia que estava no telhado e viu Pelegrin afirmar que “estava de saco cheio”. Ainda segundo a testemunha, ele “deu” 10 minutos para os prestadores de serviço “sumirem” do local antes de cortar a corda.

Com informações do G1 Paraná

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