Os sete réus do Núcleo 4 são:

-Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)

-Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)

-Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)

-Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)

-Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)

-Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)

-Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Eles foram acusados pela PGR de crimes ligados à disseminação de notícias falsas e ações coordenadas para criar instabilidade institucional e favorecer uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os crimes listados são:

-Organização criminosa armada

-Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

-Golpe de EstadoDano qualificado pela violência e grave ameaça

-Deterioração de patrimônio tombado

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, dedicando mais de duas horas e meia para a leitura do voto, no qual enfatizou a comprovação da organização criminosa e detalhou as provas contra cada réu, incluindo mensagens escritas, áudios e prints de redes sociais apontando uma suposta coordenação das ações criminosas.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente Moraes, consolidando um placar inicial favorável à condenação (2 a 0).

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição dos sete réus, alegando ausência de provas suficientes para condenação.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar no período da tarde. Ele apresentou um voto divergente e defendeu a “improcedência” da acusação apresentada pela PGR.

Para o ministro, a mera cogitação de uma tentativa de golpe não deve ser punida.

“De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal”, afirmou Fux. “O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”.

Posteriormente, os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação, acompanhando o entendimento do relator e formando a maioria de 4 a 1. A ministra Cármen Lúcia disse que o núcleo de desinformação promoveu práticas delituosas que geraram irritabilidade política por meio das mídias sociais, minando a confiança necessária à democracia.

O julgamento da Primeira Turma do STF determinou a condenação dos sete réus por sua participação nas ações delituosas que visaram desestabilizar o Estado Democrático de Direito e perpetuar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

A condenação não implicará prisão automática, pois as defesas poderão recorrer.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que recebeu pedidos de 3.357 pessoas do público em geral para acompanhar alguma das sessões do julgamento da suposta trama golpista, a ser iniciado na próxima terça-feira (2).

São previstas sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando sairão as sentenças.

O STF receberá 501 jornalistas, de diversos veículos de imprensa, para acompanhar o julgamento.

O julgamento será um dos principais temas do país pelas próximas semanas, e vem gerando interesse crescente mesmo antes de começar, com reflexos na política, no governo e nas relações internacionais do Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares são réus por — segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) — terem formado uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O público será acomodado no plenário da Segunda Turma do Supremo, onde foram disponibilizados 150 lugares para esses inscritos.

O julgamento, por sua vez, será realizado na sala da Primeira Turma, onde haverá 80 cadeiras disponíveis para os jornalistas por ordem de chegada.

Os ministros que compõem a Primeira Turma são: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

O STF também terá reforço na segurança desde o início da semana. Além do julgamento, outro evento considerado fonte de tensão é o dia de 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, que cai no domingo.

Por motivos de estratégia, nem o STF, nem a polícia detalham quantos agentes foram destacados. Mas o tribunal afirma que será um policiamento ostensivo.

Na segunda (1º), a Polícia Militar do Distrito Federal vai fechar a praça dos Três Poderes, onde ficam, além do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto.

Na terça, primeiro dia do julgamento, haverá presença da tropa de choque da PM, do Bope e do Comando de Operações Táticas. Será feita nas imediações uma varredura com os cachorros treinados da polícia.

Além de policiais militares, a segurança será feita também com policiais judiciais, de tribunais de Brasília e também de outros estados.

O STF informou que manterá contato direto com a Secretaria de Segurança do DF e que os acessos ao prédio só serão permitidos após inspeção com detector de metais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se irá presencialmente ao julgamento.

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A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até esta segunda-feira (14), as alegações finais na ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que atuou na suposta trama para suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus. Juntamente com Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e delator no processo.

Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus na ação apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos serão analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu a ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:

• absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
• condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

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Quase um ano após a morte de Itamar Serpa Fernandes, fundador da Embelleze, a briga entre os herdeiros do empresário ganhou um novo capítulo, com detalhes descobertos pela polícia.

Segundo as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um plano montado por Monique Elias, ex-mulher do empresário Itamar Serpa Fernandes, fundador da Embelleze dilapudou o patrimônio do milionário.

A polícia afirma que Monique teria criado um perfil falso na internet para influenciar decisões do empresário e se aproximar da fortuna dele, um império montado a partir do setor de cosméticos.

Segundo as investigações, a trama envolve uma falsa amizade virtual, e-mails manipuladores e um desvio de mais de R$ 120 milhões.

O império do setor de cosméticos está no centro de uma trama que envolveria atê uma falsa amizade virtual, e-mails manipuladores e um desvio de mais de R$ 120 milhões.

Para os investigadores, a trama começou com e-mails de uma suposta amiga, que se apresentava como Jéssica Ferrer. Doce e atenciosa, ela dizia que precisava falar verdades importantes para o empresário, mas sempre por e-mail.

“Ninguém no seu ambiente de trabalho é de sua inteira confiança”, diz o trecho de um e-mail.

A comunicação eletrônica criou uma teia de intrigas, afastando Itamar dos filhos e dos amigos, e influenciando o empresário em decisões financeiras. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma que Jéssica Ferrer é uma personagem fictícia virtual, criada pela ex-mulher de Itamar, a influenciadora Monique Elias, famosa por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais.

“Ela idealizou uma estratégia deliberada e prolongada de manipulação e isolamento praticado contra o Itamar”, afirma o delegado João Valentim Neto.

De acordo com a polícia, Monique teria passado dez anos manipulando Itamar Serpa. No período final, com ajuda do filho dela, João Carlos Tavares da Mata Serpa, e de Matheus Palheiras, com quem estava casada até o início deste ano.

“Foi um trabalho de anos, um trabalho de desconstrução de membros da família, de desconstrução da própria integridade mental do Itamar”, afirma o advogado, Alexandre Costa da Silva.

Segundo as investigações, a personagem Jéssica ajudou a dilapidar o patrimônio de Itamar, incentivando o empresário a ajudar Monique financeiramente.

No dia 8 de junho de 2023, Itamar Serpa foi hospitalizado com sangramentos no fígado e Monique proibiu a visita de quase todos os filhos e irmãos. Mesmo com Itamar internado, a polícia identificou 21 transferências financeiras no valor de mais de R$ 400 mil, retirados da conta de Itamar por João, o filho de Monique, sem autorização.

Itamar Serpa morreu no dia 18 de julho, depois de não resistir a uma cirurgia.

No total, de acordo com a polícia, Monique, Matheus e João desviaram R$ 122 milhões de Itamar por meio de transferências bancárias, compra e venda de imóveis, alteração na apólice de seguros e fraude no testamento. Os três foram indiciados pelo crime de estelionato, furto mediante fraude e por associação criminosa — e também são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro.

Em nota, Monique Elias lamenta que “mais uma vez, uma mulher honesta, que construiu família e tem três filhos do falecido, esteja sendo vítima de uma campanha para assassinar a sua reputação e ceifar a sua dignidade, antes do devido processo legal” que conduzirá a Justiça Brasileira a dizer não mais uma vez para a misoginia, o etarismo e tantos preconceitos sofridos pelas mulheres de todo o Brasil, fazendo com que a verdade prevaleça.

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (8) que agentes iranianos montaram um complô para assassinar o presidente eleito, Donald Trump.

Segundo os investigadores, um dos suspeitos teria sido encarregado por um funcionário do governo do Irã antes das eleições presidenciais americanas de planejar o assassinato do republicano.

O objetivo seria vingar a morte do general iraniano Qassem Soleimani, que foi assassinado em 2020 em um ataque dos EUA ordenado por Trump. À época, o republicano estava em seu primeiro mandato na Casa Branca.

Segundo o Departamento de Justiça, os investigadores souberam do plano para matar Trump através de Farhad Shakeri, um suposto agente do governo iraniano que esteve detido durante anos em prisões americanas.

De acordo com as autoridades, Shakeri mantém uma rede criminosa encarregada de cumprir planos de assassinatos de Teerã.

Shakeri disse aos investigadores que um contato da Guarda Revolucionária do Irã o instruiu a montar um plano em sete dias para vigiar e matar Trump. As informações estão em um documento tornado público por um tribunal federal em Manhattan.

Durante a campanha Trump passou duas vezes perto de ser assassinado. Uma na Pensilvânia e outra na Flórida. A tentativa iraniana foi desvendada nesta sexta-feira.

Rede criminosa criada na prisão

O funcionário do regime iraniano teria dito a Shakeri que “dinheiro não é um problema” e que uma enorme soma já teria sido gasta.

Segundo o relato, o agente do governo disse que, se Shakeri não conseguisse montar um plano dentro de sete dias, a conspiração seria suspensa até após as eleições. Ele teria presumido que Trump perderia a votação e que, dessa forma, seria mais fácil matá-lo.

Shakeri, de 51 anos, está foragido e se encontra provavelmente no Irã. Ele migrou para os Estados Unidos quando criança e foi deportado em 2008 após cumprir 14 anos de prisão por roubo.

“Nos últimos meses, Shakeri usou uma rede de associados criminosos que conheceu na prisão nos Estados Unidos para fornecer à Guarda Republicana iraniana agentes para conduzir vigilância e assassinatos”, disse o Departamento de Justiça.

Nesta sexta-feira foram presos outros dois suspeitos, Carlisle Rivera e Jonathon Loadholt, ambos de Nova York.

Segundo as autoridades, eles teriam sido recrutados para participar de outros assassinatos, incluindo um atentado a um jornalista iraniano-americano dissidente do regime em Teerã.

Loadholt e Riveram teriam agido sob a direção de Shakeri. Eles passaram meses vigiando um cidadão dos EUA de origem iraniana que é um crítico declarado do regime de Teerã e foi alvo de vários planos de assassinato.

O cidadão em questão não foi identificado, mas as acusações vêm menos de três semanas após um general da Guarda Revolucionária ser acusado em Nova York por associação a um suposto complô para assassinar o jornalista dissidente Masih Alinejad, que vive em Nova York.

Segurança dos EUA ameaçada

“As acusações anunciadas hoje expõem as contínuas tentativas descaradas do Irã de atingir cidadãos dos EUA, incluindo o presidente eleito Donald Trump, líderes do governo e dissidentes que criticam o regime em Teerã”, afirmou o diretor do FBI, Christopher Wray.

“Existem poucos atores no mundo que representam uma ameaça tão grave à segurança nacional dos Estados Unidos quanto o Irã”, disse o procurador-geral Merrick Garland, em nota.

A conspiração, com as acusações reveladas poucos dias após vitória de Trump nas eleições, reflete o que autoridades federais descrevem como esforços contínuos do Irã para atingir autoridades do governo dos EUA em solo americano.

Há poucos meses, o Departamento de Justiça acusou um paquistanês com ligações com o Irã de envolvimento em um plano de assassinato visando autoridades americanas.

O Departamento de Estado também anunciou uma recompensa de US$ 20 milhões (R$ 114 milhões) por informações que levem à prisão do suposto mentor iraniano por trás de um complô para assassinar o ex-embaixador e conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca John Bolton.

Tensões entre EUA e Irã

Agentes iranianos também conduziram uma operação para hackear e vazar e-mails de pessoas associadas à campanha de Trump, naquilo que as autoridades avaliaram como um esforço para interferir nas eleições presidenciais.

As autoridades de inteligência disseram que o Irã se opunha à reeleição de Trump por considerar que sua volta ao poder teria potencial para aumentar as tensões entre Washington e Teerã.

Em seu primeiro mandato, Trump encerrou um acordo nuclear com o Irã, reimpôs sanções e ordenou a morte de Qassem Soleimani, o que levou os líderes iranianos a prometer vingança.

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