Com a morosidade do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar uma resposta rápida para a sociedade sobre as graves acusações que envolvem, não só o ministro Alexandre de Moraes, mas também o ministro Dias Toffoli em relações nada republicanas com o maior golpista do mercado financeiro, Daniel Vorcaro o STF travou.

No início da tarde desta quinta-feira (10) a presidência do STF cancelou a sessão de julgamentos prevista para hoje.

É o segundo cancelamento na semana diante da gravíssima crise institucional na Corte.

“Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito”, diz comunicado da presidência do STF desta quinta.

Na sessão desta quinta, os ministros analisariam:

• trecho do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para acesso a dados de registro de conexão, como o endereço IP;
• constitucionalidade de uma lei do Amazonas que determina que 10% dos cargos comissionados e 100% dos cargos de confiança do Ministério Público do estado sejam ocupados por servidores efetivos;
• possibilidade de excluir da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS os valores de créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

Ontem, quarta-feira (9), Edson Fachin convocou uma sessão do plenário para a próxima terça-feira (15) para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do relatório da PF. O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário. Outros ministros acreditam que Mendonça não avançou nas investigações, mas apenas pediu que fosse identificado o sujeito oculto em relatório anterior da PF. Assim que surgiu o nome de Alexandre de Moraes, Mendonça encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu para ser levado o inquérito ao plenário do STF.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da PGR e devem definir se será aberta ou arquivada investigação contra Moraes. Não está claro se Fachin colocará em pauta de votação as relações descobertas no relatório da PF entre o PGR Paulo Gonet e a quadrilha de Vorcaro, nem sobre as relações de Dias Toffoli com o grupo criminoso e nem as citações ao diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.

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