O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, lançada no dia 19 de maio, que apontou queda do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto.

O levantamento foi publicado após a divulgação de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com pedido para financiamento do filme Dark Horse.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE. Ao votar em representação de autoria do Partido Liberal, ele considerou que há suspeitas de indução ao eleitor.

O PL pediu a suspensão da pesquisa, sob o argumento de que o questionário foi construído para induzir respostas que prejudicaram Flávio Bolsonaro (PL-RJ), extrapolando o papel de verificação da opinião pública.

“Contaminação das respostas”

Ao TSE, o Partido Liberal alegou divulgação de pesquisa fraudulenta, questionou metodologia adotada e afirmou que “o questionário teria sido estruturado de forma a induzir gravemente uma percepção negativa sobre Flávio Bolsonaro”.

O partido ainda argumentou que a representação, a sequência das perguntas, a forma de apresentação dos temas e o uso de associações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro “contaminam e induzem as respostas dos entrevistados, comprometendo a integridade dos resultados“.

Em análise preliminar, Nunes Marques considerou que há elementos que indicam indução para a contaminação das respostas, entre eles a divulgação de áudio de investigação.

O presidente do TSE destacou ainda que a concessão da liminar parcial – para suspender a divulgação, o impulsionamento, a republicação ou a manutenção da pesquisa nos canais oficiais da empresa – não indica perigo, caso posteriormente se verifique a regularidade metodológica do levantamento.

Para o ministro, é possível que “a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística”. “A controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”, afirmou.

Na decisão, Kassio Nunes Marques analisou que outras 27 pesquisas feitas pela AtlasIntel não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa examinada, nem veicularam áudio.

Ao analisar o pedido do Partido Liberal, o relator do caso no TSE ressaltou que a controvérsia levantada “não se limita à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da AtlasIntel, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado, especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de carga valorativa negativa”, considerou.

Pelos elementos levados ao TSE, Nunes Marques afirmou ver “indícios relevantes de comprometimento da metodologia da pesquisa impugnada”. E ainda ressaltou que o deferimento da tutela de urgência ocorre a fim de resguardar “a lisura do processo eleitoral e assegurar análise mais aprofundada acerca da regularidade do questionário e de critérios para a realização de pesquisas, quando houver indício de manipulação ou lesão à legitimidade do pleito“.

O ministro determinou que a AtlasIntel apresente documentação técnica complementar que indique a regularidade da metodologia, especialmente em relação ao uso do áudio. O Ministério Público Eleitoral também terá um dia para se manifestar. A decisão ainda passará por referendo.

Pesquisa

Na sondagem da AtlasIntel realizada em abril, Lula e Flávio estavam tecnicamente empatados na simulação de segundo turno, com leve vantagem de Flávio Bolsonaro, que tinha 47,8%, enquanto Lula somava 47,5%.

No dia 19, a pesquisa mostrou Lula com com 48,9% e Flávio com 41,8%. Houve, portanto, queda de seis pontos percentuais para o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre um levantamento e outro.

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A decisão analisou recursos contra absolvição inicial do TRE-RJ e identificou irregularidades graves no uso de estruturas estatais, como a Cepersj e a Uerj, para criar mais de 27 mil cargos temporários sem base legal, favorecendo sua campanha ao governo estadual. Essa prática configurou desvio de recursos públicos durante período vedado, violando o artigo 73 da Lei das Eleições e comprometendo a isonomia da disputa eleitoral.

Os fatos apurados revelam contratações irregulares via Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepersj) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sem amparo orçamentário ou concurso público, formando uma “folha de pagamento secreta” que beneficiou milhares de eleitores potenciais. A relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhada por Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, destacou a materialidade das provas, incluindo documentos e depoimentos que comprovam o nexo entre atos administrativos e vantagens eleitorais. Também foram condenados o ex-presidente da Cepersj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), por conivência nas condutas ilícitas.

Divergências no Pleno e Contexto Processual

Kassio Nunes Marques e André Ramos Tavares votaram pela absolvição, sustentando falta de dolo específico e ausência de prova cabal sobre impacto direto no resultado das urnas, enquadrando os contratos como medidas administrativas legítimas. O julgamento, iniciado em março de 2026, sofreu suspensões por pedidos de vista, mas avançou após a renúncia de Castro ao mandato para disputar o Senado, preservando o interesse público na análise. A Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou a tese de abuso híbrido, alinhando o caso à jurisprudência da Lei da Ficha Limpa e a precedentes do TSE contra clientelismo em eleições majoritárias.

Impactos Políticos e Jurídicos Amplos

A condenação frustra ambições de Castro para vaga no Senado em 2026, permitindo candidatura inicial sob status sub judice, mas vedando posse em caso de confirmação. Com acórdão pendente, cabem embargos.

Com a conclusão do julgamento, além da inelegibilidade, Cláudio Castro também foi multado e teve o diploma de governador cassado, porém a decisão perde efeitos práticos, já que ele renunciou ao cargo.

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (2), novas resoluções que impõem restrições severas ao uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro deste ano.

As normas visam combater deepfakes, desinformação e interferência algorítmica, atualizando a legislação para o pleito que definirá presidente, governadores, senadores e deputados.

Vedação de Conteúdos Sintéticos no Período Crítico da Política

Uma das medidas centrais proíbe a circulação de novos conteúdos gerados ou alterados por IA – como imagens, vozes ou vídeos manipulados de candidatos ou figuras públicas – nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas subsequentes, mesmo com rotulagem. Relator Nunes Marques justificou a restrição para excluir surpresas indesejadas no período mais crítico, quando eleitores consolidam escolhas e há pouco tempo para contraprovas. Especialistas destacam que isso reduz bombas informacionais de última hora, como áudios falsos ou montagens verossímeis.

Proibição de Recomendações Algorítmicas

Plataformas e provedores de IA estão vetados de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, partidos ou coligações, inclusive em respostas a consultas de usuários. A norma impede interferência algorítmica no processo decisório do voto. Advogado eleitoral alerta para zonas de penumbra: se um usuário pergunta por candidatos alinhados a certas ideias, isso configuraria recomendação?

Outras Medidas Complementares

Identificação obrigatória marca toda propaganda com IA, informando explicitamente seu uso de forma destacada. Combatidas montagens com cenas de sexo, nudez, pornografia ou violência política contra mulheres. Plataformas respondem solidariamente por não removerem conteúdos irregulares imediatamente, com exigência de planos de conformidade das big techs. Perfis automatizados, apócrifos ou reiteradamente lesivos serão removidos.

Desafios de Implementação e Contexto

Especialistas questionam a viabilidade prática, demandando monitoramento em larga escala pelas plataformas. As regras sucedem proibições iniciais contra deepfakes e robôs eleitorais, elevando sanções a cassação de mandato. O TSE busca equilíbrio entre inovação e integridade eleitoral em 2026, ano de alta polarização.

O TSE aprovou até agora 14 resoluções principais para regular as Eleições 2026, concluindo a votação em 2 de março de 2026. Elas orientam partidos, candidatos e eleitores no pleito de 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno), focando em integridade, IA e transparência.

Principais Resoluções Aprovadas

Calendário Eleitoral define prazos como desincompatibilização até abril, registro de candidaturas até 15 de agosto e regularização de título até 6 de maio.

Propaganda Eleitoral e IA proíbe novos conteúdos de IA (deepfakes, vozes falsos) 72h antes e 24h após votação; plataformas não podem recomendar/sugerir candidatos; identificação obrigatória de IA; banimento de perfis falsos e violência digital contra mulheres.

Pesquisas Eleitorais exige declaração de estatístico responsável por validade e auditoria; aplica-se a consultas populares.

Atos Gerais e Sistemas Eleitorais estabelece que eleitores precisam ter 16 anos completos até 4/10/2026; fiscalização ampliada de urnas com convidados na fila; consulta prévia a indígenas/quilombolas para mudanças de seções.

Prestação de Contas e FEFC normatiza arrecadação, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e relatórios.

Transporte Especial atende eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Auditoria de Urnas restringe reclamações sobre confiança nas urnas.

Essas regras fortalecem segurança contra desinformação e garantem equidade, com sanções como cassação de mandato.

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu o que poucos no Judiciário ousam: transformar um simples pedido de vista em um escândalo digno de manual sobre conflito de interesse. Nomeado em junho de 2024, o “terrivelmente evangélico” que chegou ao Supremo sob a bênção política de Jair Bolsonaro agora brilha, ironicamente, como símbolo de tudo o que a Justiça brasileira diz combater — a mistura tóxica entre poder, favorecimento e negócios particulares.

O episódio é tão constrangedor quanto revelador. Em agosto, Mendonça interrompeu o julgamento que decidiria a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, acusado de abuso de poder político e econômico. A relatora já havia votado pela cassação, mas o ministro resolveu pedir vista — aquela manobra clássica que transforma tempo em tática e justiça em piada.

Mas o problema não é apenas o atraso no julgamento. É o cheiro de conflito de interesse que impregna todo o caso. Mendonça é fundador do Instituto Iter, que, como em um roteiro de comédia política mal escrita, recebeu R$ 273 mil do governo de Denarium para ministrar dois cursos de capacitação entre 19 e 26 de fevereiro de 2025. Um dos cursos, pasme-se, era sobre a Lei de Licitações — justamente a norma que o próprio contrato ignorou ao ser firmado sem licitação.

Foram 40 servidores treinados ao custo de R$ 45,5 mil por dia. O pagamento foi efetuado um mês depois de Denarium já ter recorrido ao TSE para tentar escapar da cassação. Coincidência? Só se for daquelas coincidências que se repetem demais no Brasil para ainda soarem inocentes.

Mendonça tenta se defender dizendo que não exerce funções administrativas no Iter e que sua atuação se restringe a eventos e palestras. Mas a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) é clara: basta o vínculo com entidades que mantenham negócios com partes de processos sob julgamento para que o magistrado deva se declarar impedido. A omissão do ministro, portanto, não é apenas descuido — é afronta aberta aos princípios da ética judicial e ao decoro que se espera de um membro da mais alta corte eleitoral do país.

O resultado é devastador. O TSE, já fragilizado pela desconfiança pública e pela politização crescente, vê-se agora transformado em palco de conveniências pessoais e favores políticos. Mendonça, que chegou à corte com o discurso de moralidade e fé, parece ter trocado a pregação pela prática da conivência — um juiz-parte investido de guardião da legalidade.

O pedido de vista, que deveria durar trinta dias e foi renovado por mais trinta, agora dorme em berço esplêndido, enquanto o processo que pode retirar Denarium do poder agoniza na gaveta. A Justiça eleitoral, que deveria zelar pela lisura do voto e pela igualdade democrática, assiste passivamente a mais um capítulo do teatro da procrastinação — onde o tempo serve de escudo e o silêncio, de cumplicidade.

É urgente que o TSE e o Supremo Tribunal Federal enfrentem o caso com a seriedade que ele exige. A suspeição de Mendonça deveria ser automática, e a continuidade de sua participação no julgamento é uma mancha institucional. A cada dia que o processo permanece paralisado, o Judiciário se afasta mais da ideia de imparcialidade e se aproxima da imagem de um poder que se julga acima da lei — ou, pior, capaz de moldá-la a seu favor.

O caso André Mendonça não é apenas sobre um pedido de vista. É o retrato cruel de um sistema onde a toga se confunde com a farda partidária, e a moral cristã se dilui diante do pragmatismo dos contratos públicos. Um lembrete amargo de que, no Brasil, o escândalo nunca é o ponto final — é só o começo da próxima vista.

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Em reclamação feita por áudio, o juiz Airton Vieira, que auxiliou Alexandre de Moraes no STF entre 2018 e março de 2025, relatou pressões sofridas enquanto atuava no gabinete do ministro.

Na conversa vazada nesta terça-feira(12), Vieira disse que teve a família “extremamente prejudicada” e que havia chegado ao limite físico, psicológico e emocional.

O desabafo foi endereçado em 14 de janeiro de 2023 a Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes.

“Olha, realmente a coisa está feia, viu? Eu não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Eu não consigo dormir sossegado, eu não tenho tranquilidade, eu estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha, viu? Realmente a coisa está feia”, diz Vieira a Tagliaferro.

“Até depois, em questões de audiência de custódia, sabe, ele vem dando palpite. Espera um pouco, né? Olha, eu não sei como vai evoluir isso, honestamente falando, mas eu sei que eu já cheguei ao meu limite, aliás, já ultrapassei o meu limite faz tempo. É que agora eu estou numa situação, né, eu havia pensado já. Já tinha decidido antecipar a minha passagem”, afirma o juiz, referindo-se a antecipar seu retorno ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O magistrado relatou ainda estar passando por problemas familiares devido à pressão sofrida no gabinete de Moraes, no STF, mas que havia decidido permanecer na função para não deixar o ministro “na mão”.

“Eu falei: bom, agora que a temperatura vai diminuir, etc., etc. Só que voltou a subir de uma forma exponencial e agora eu fico constrangido de antecipar qualquer coisa, porque passaria a impressão de que eu estaria saindo, pulando do barco, justamente no momento, talvez, de maior tempestade. Isso eu acho desagradável e eu não faria, né? Deixando, no caso, o ministro na mão, mas está muito, muito, muito difícil”, contou Vieira.

Ouça o áudio:

“Minha família está sendo extremamente prejudicada e toda essa situação, além de tudo, do trabalho. Porque se a situação do trabalho fosse boa, tudo bem, mas essa situação, sabe? Pressão para tudo quanto é lado, cobrança, o que a gente fala não tem crédito, tudo para anteontem”, lamentou o magistrado.

Na última sexta-feira (8, Moraes negou o pedido da defesa de Tagliaferro de acesso aos autos do inquérito que o investiga. Ele é investigado pelo vazamento de conversas de WhatsApp trocadas com integrantes do gabinete do ministro, relacionadas ao bloqueio de perfis de direita em redes sociais.

A Polícia Federal indiciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

Em julho, Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Magnitky pelo governo de Donald Trump, que acusa o ministro do STF de violação de direitos humanos.

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
promove uma audiência pública nesta quarta-feira (6), no plenário 2. 0
objetivo é ouvir Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos conhecido por denunciar ações da Usaid que, segundo ele, influenciam diretamente na política interna de outros países, incluindo o Brasil. A iniciativa partiu do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-)
líder do Partido Liberal na Casa.

Segundo Mike, o órgão Usaid foi utilizado pelo governo de esquerda de Joe Biden para abastecer Alexandre de Moraes em decisões de censura contra a direita nas eleições no Brasil, ajudando a eleger o candidato de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente dos Estados Unidos no período em que se concentram as principais denúncias de suposta censura em parceria com empresas como a USAGM (Agência dos Estados Unidos para Mídia Global), e ações envolvendo agências de verificação de fatos no Brasil, era Joe Biden.

Joe Biden tomou posse em 20 de janeiro de 2021, sucedendo Donald Trump. As principais denúncias sobre interferência em redes sociais, financiamento de agências de fact-checking, e pressões para moderar conteúdo nas eleições brasileiras de 2022, se referem ao período entre 2021 e 2023, sob a administração Biden.

USAID: papel contestado nas eleições e checagem no Brasil

Recentes denúncias sobre a atuação da USAID (United States Agency for International Development) no Brasil têm reacendido debates sobre a influência externa em processos eleitorais e no combate à desinformação.

Acusações e contexto político

Em 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP), com base em relatos atribuídos ao ex-oficial do Departamento de Estado dos EUA Mike Benz, acusou a USAID de financiar ONGs, veículos de comunicação e movimentos políticos que teriam ajudado a formatar narrativas eleitorais favoráveis ao ex-presidente Lula, enquanto prejudicavam Bolsonaro. Seriam milhões de dólares direcionados para grupos alinhados à esquerda com intuito explícito de influenciar o resultado das eleições de 2022 .

Benz afirmou hoje na Câmara que a agência teria atuado como braço da National Endowment for Democracy (NED), canalizando verbas para advogados que teriam colaborado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para restringir publicações de apoiadores de Bolsonaro.

Mídia e desinformação

O ex-funcionário do governo dos EUA acusa veículos considerados independentes como o Aos Fatos de serem usados pela USAID que teria financiado projetos de censura ou influenciado diretamente decisões judiciais no Brasil.

O papel da USAID.

Benz acusa organizações como Meedan, envolvidas em parcerias tecnológicas com o TSE (projetos Confirma e Confia), de participarem do enredo para eleger Lula em detrimento de Bolsonaro com seus financiamentos — inclusive da NSF (National Science Foundation) nos EUA — sendo direcionados a intervenções políticas no Brasil, e não ao desenvolvimento de ferramentas de checagem e bots informativos no WhatsApp. Segundo a Meedan, nunca houve financiamento da NSF ou da USAID para suas atividades brasileiras .

Panorama institucional

Donald Trump defendeu o desmantelamento da USAID, alegando que a agência perdeu sua função original de ajuda humanitária e se tornou instrumento de influência ideológica. Em fevereiro de 2025, anunciou o congelamento de funding para vários dos programas da agência na América do Sul, afetando outros projetos de conservação ambiental, clima e minorias no Brasil .

Segundo Benz, a USAID teria financiado campanhas eleitorais no Brasil ou pressionado o TSE para censurar conteúdos favoráveis a Bolsonaro na condução da eleiçãode Lula.

Também são mencionados documentos internos da USAID, como o Disinformation Primer de 2021, que sugeria estratégias para combater “desinformação” (entre elas, educação midiática e “prebunking”). O manual mencionava sites de jogos e fóruns como fontes potenciais de desinformação, o que gerou receios sobre propostas explícitas de censura no Brasil .

Enquanto a USAID cortou investimentos significativos no Brasil, sobretudo em projetos socioambientais e de direitos humanos, permanece aceso o debate sobre seu papel real em iniciativas de desinformação e política digital.

As acusações devem passar por investigação parlamentar, auditagens financeiras e transparência documental para que o Brasil esclareça se houve financiamento inadequado de projetos políticos via a agência americana — ou se as denúncias são irreais.

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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) só pode perder o mandato por dois caminhos diferentes: por determinação da Câmara dos Deputados ou por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, Zambelli fugiu do Brasil e está na Itália. Ela não pode mais apresentar recursos contra a condenação, que, em termos jurídicos, “transitou em julgado”.

Na Câmara, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. Foi isso que aconteceu em 2017 com o ex-deputado Paulo Maluf, por exemplo.

Entretanto, não há consenso sobre essa possibilidade na Casa. Há quem defenda que a perda do mandato por condenação criminal, que é o caso de Zambelli, precisa ser confirmada em votação e que são necessários pelo menos 257 votos para que isso ocorra.

Essa hipótese tem potencial para ampliar a crise com o Supremo. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disseram que a Casa não deve ser um “cartório homologador” do que diz o STF.

E que não pode abrir mão da prerrogativa constitucional de analisar a perda do mandato em plenário.

Hugo Motta ainda vai discutir essa possibilidade com a consultoria jurídica da Câmara antes de tomar uma decisão.

No TSE, Carla Zambelli é alvo de processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Uma cassação na Justiça Eleitoral tende a acalmar os ânimos dentro da Câmara.

Quando um deputado perde o mandato por ter cometido um crime eleitoral, resta à Mesa Diretora da Câmara apenas oficializar a decisão do TSE, sem análise do caso no plenário. Foi o que aconteceu com o ex-deputado Deltan Dallagnol, por exemplo.

Como Zambelli está isolada politicamente na Câmara dos Deputados, os próprios parlamentares dizem que não há disposição para salvar o seu mandato.

Os deputados não querem, contudo, criar precedentes que resultem na perda de prerrogativas da Casa.

Uma eventual decisão da Justiça Eleitoral evitaria, portanto, uma decisão que possa indispor ainda mais a Câmara com o STF.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se manifestou pela cassação do mandato de Carla Zambelli em janeiro deste ano.

Os desembargadores entenderam que houve uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 por parte de Zambelli, e que isso caracterizou abuso de poder político.

Na avaliação do TRE, a deputada fez publicações com o objetivo de descredibilizar o sistema eleitoral e de disseminar conteúdos falsos. Entre as postagens, estava uma acusação infundada sobre manipulação de urnas eletrônicas.

Em abril, Zambelli recorreu ao TSE contra a cassação e o caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Ainda não há data para julgamento.

No dia 23 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou a favor da cassação. Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral Eleitoral, afirmou que Zambelli agiu com desvio de finalidade para difundir desinformação em prejuízo da integridade do processo eleitoral

“O uso da internet para difundir informações falsas ou gravemente descontextualizadas a respeito do sistema eletrônico de votação configura uso indevido dos meios de comunicação”, declarou.

Espinosa disse ainda que “as alegações de que o discurso está albergado na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar não podem ser acolhidas”.

“O STF e o TSE possuem compreensão de que não existe direito fundamental de atacar a democracia, enfatizando que a ninguém é dado propagar desinformação contra a integridade do processo eleitoral – sobretudo quando animado por interesse político eleitoreiro”, concluiu o vice-procurador.

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O absurdo que representa a permanência de Alexandre França Siqueira (MDB) à frente da Prefeitura de Tucuruí (PA) deve ser desfeito hoje. Inelegível por oito anos após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Siqueira recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permitiu concorrer à reeleição.

A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo, manteve a cassação dos mandatos do prefeito Alexandre Siqueira e do vice Jairo Rejânio de Holanda Souza por compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. Naquele ano, o TRE do Pará havia proibido aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, mas Siqueira preferiu ignorar a determinação judicial.

Os inexplicáveis atos que mantém o prefeito no cargo, passam por manobras de ministros. Após pedidos de vista, o último apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que demorou meses para esmiuçar o caso, o TSE retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento, que tramita na Corte eleitoral desde maio de 2024.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa e responsável pelo respectivo projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o ex-juiz e advogado Márlon Reis é incisivo em relação ao artigo da Lei da Ficha Limpa, 26-C.

“Infelizmente, o TSE tem sido muito complacente na aplicação do dispositivo, o que tem favorecido algumas candidaturas”, diz o autor da ficha limpa.

“Temos observado que essa relativização ocorre a ponto de o TSE acolher até mesmo a suspensão [da inelegibilidade] de forma monocrática, quando a norma expressamente exige uma decisão pelo colegiado ao qual compete o julgamento do recurso”, destacou o advogado Márlon Reis.

Nas eleições municipais de 2020, Alexandre Siqueira e Jairo distribuíram de maneira indiscriminada combustível a eleitores que participariam de uma carreata no município paraense, o que configura crime eleitoral. Na ocasião, eleitores receberam um voucher no valor de R$ 50,00 para ser utilizado em determinado posto de combustíveis.

A distribuição de gasolina ocorreu em 12 de novembro daquele ano, ou seja, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, em um posto de combustíveis de Tucuruí. É importante destacar que, à época, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia proibido aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, mas Siqueira preferiu ignorar a determinação judicial.

O TRE-PA, com base em provas irrefutáveis, cassou os mandatos de Alexandre Siqueira e de Jair Rejânio. À sombra do direito à ampla defesa, os dois políticos protocolaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que até o momento não decidiu o caso em caráter definitivo, mas se debruça novamentesobre o caso hoje.

A vergonha do judiciário fica maior com a demora, mas a PF continua as investigações.

No último dia de janeiro deste ano, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que investiga o esquema milionário de compra de votos que teria beneficiado o prefeito Alexandre Siqueira. A apuração faz parte da Operação Stall, deflagrada com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

As investigações começaram após a prisão em flagrante de um policial militar, em outubro de 2024, que transportava R$ 1.149.300,00 em espécie em um jato de pequeno porte no Aeroporto Internacional de Belém.

O funcionário público foi encontrado com o dinheiro em uma mala e uma pistola com quatro carregadores municiados, sendo autuado por porte ilegal de arma. Segundo a PF, a quantia seria usada para a compra de votos nas eleições municipais de 2024.

Após o flagrante, a Polícia Federal aprofundou a investigação e descobriu um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, no qual empresários e agentes públicos movimentavam valores ilícitos para financiar a campanha eleitoral de Alexandre Siqueira.

A operação buscava confirmar a falsificação de documentos e o uso de empresas fantasmas para justificar os valores desviados.

Resta saber se o TSE está atento às investigações. Se estiver, o prefeito deve ser caussado.

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A Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação dele nas eleições de 2022.

Bolsonaro foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Até a manhã desta segunda (31), o placar era de 3 a 0 para manter a multa:

• Votaram contra o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
• Presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
• Faltava, ainda, o voto do ministro Luiz Fux.

A multa foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a campanha de Bolsonaro impulsionou propaganda negativa durante as eleições contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva – prática proibida pela legislação.

A defesa da campanha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação à liberdade de expressão e de informação.

Relator, Flávio Dino já tinha rejeitado o recurso em decisão individual. A defesa voltou a recorrer, e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma.

Dino alegou que não há violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada.

O julgamento na Primeira Turma vai até a próxima sexta-feira (4), se nenhum ministro pedir prazo extra ou quiser levar o tema ao plenário presencial.

O canal Lula Flix

A campanha de Lula pedia que o TSE retirasse todo o canal do ar, mas os ministros entenderam não ser possível derrubar a página sem que houvesse a especificação dos vídeos.

Ao pedir a remoção do canal, a campanha de Lula em 2022, apresentou dois vídeos como “amostras” do conteúdo publicado. O primeiro tem uma matéria jornalística de 2011 que tem como tema a atuação do então ministro da Educação, Fernando Haddad e o combate à homofobia e outro sobre as condenações na Justiça, posteriormente revistas, do candidato Lula, e anuladas pelo STF.

Na época o TSE derrubou o vídeo sobre Haddad e mandou o site postar avisos nos demais vídeos de que se tratava de propaganda política.

A maioria dos vídeos falava sobre crimes de Lula. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Enquanto estava preso, Lula teve uma segunda condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). A Justiça determinou que ele cumprisse 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Concordou com a acusação de que o ex-presidente teria recebido, em 2010, propinas da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no imóvel.

No total, o ex-presidente ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Lula foi solto no dia 8 de novembro de 2019 como consequência de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância.

Em novembro de 2019, a Corte alterou uma jurisprudência que prevalecia desde 2016 e decidiu mudar de novo, desta vez pela soltura de condenados.

O STF passou a entender que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos, resultando na soltura de Lula.

A mudança de entendimento benwficiou no momento 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula, e outros presos por corrupção pela Lava Jato.

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Por Victório Dell Pyrro

Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jogaram o Brasil na vala da corrupção desenfreada e está tudo certo, para eles.

Os criminosos estão agindo com tanta naturalidade que o dinheiro na cueca, símbolo da corrupção desenfreada no país, volta a se tornar comum e os marginais do colarinho branco intensificam o tráfego de dinheiro ilegal, enfiado nas partes íntimas (é muita porcaria e dinheiro literalmente sujo).

Em 2005, um episódio folclórico da política brasileira, lógico, acontecido com o envolvimento de larápios do Partido dos Trabalhadores (PT), acendeu um sinal vermelho na alta cúpula dos botequims e foliões de rua, contra o s crimes praticados no reinado do PT.

José Adalberto Vieira da Silva, secretário de Organização do partido no Ceará, tentou embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Fortaleza, carregando R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. O petista era chefe de gabinete do então deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE), hoje que chegouba ser líder de governo do PT na Câmara Federal. O Irmão do deputado José Guimarães, José Genoino então presidente do Partido dos Trabalhadores, teve que renunciar à presidência do partido foi preso e condenado.

Genoino é uma genuína mostra do poder do crime organizado nos corredores do STF. O ex-presidente do PT e também ex-deputado federal José Genoino, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão, mas hoje é um homem livre.

O Supremo Tribunal Federal (STF), pai do crime organizado de alta periculosidade, extinguiu sua pena.

A corrupção é crime. E digo de alta periculosidade, pois, apesar de não ser classificada assim por lei, mata milhares de famintos, desempregados e outras vítimas aos montes.

Nessa segunda-feira (9), enfumaçada em todo Brasil pelas queimadas recordes, Renildo Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB), foi preso com  parte dos R$ 500 mil apreendidos pela Polícia Federal enfiado  dentro da cueca.

O sujeito foi preso com outros cinco envolvidos, entre eles, uma advogada e dois policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), após uma denúncia sobre compra de votos .

O momento da prisão de Renildo com o dinheiro na cueca foi registrado em uma foto. Na imagem é possível ver parte das notas saindo da cueca do sujeito.

A deputada “incrivelmente” defendeu o dinheiro enfiado no rabo do marido, em uma postagem nas redes sociais sobre a ação da Polícia Federal.

“Acreditar que movimentar o próprio dinheiro é sinônimo de compra de votos é pura ignorância. Agora, devemos fechar as empresas em período eleitoral? Só o que faltava”, disse a deputada.

O dinheiro certamente era movimentado do ânus para o sacro escrotal do marido dela, a cada passo que o sujeito dava e ela considera esse dinheiro limpo.

O envio de informações relacionadas à prática de crimes eleitorais no pleito municipal de 2024 no estado de Roraima assusta.

Em menos de uma semana da campanha eleitoral de 2024, a PF apreendeu mais de R$ 2 milhões em dinheiro em crimes classificados como crimes eleitorais, fora os que não foram vistos enfiados em cuecas ou calcinhas mais profundas e não foram apreendidos.

Em Brasília o pai e mãe de toda corrupção assiste impávido. O STF foi apontado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um dos responsáveis pela impunidade da corrupção.

A Organização disse, no ano passado, que é grave o fato de que nenhum indivíduo chegou a receber condenação definitiva por suborno transnacional no Brasil e que o primeiro caso desse tipo continua em andamento na Justiça há quase 10 anos. No final do ano passado a OCDE ainda cita que, dos nove envolvidos, oito já estavam absolvidos por prescrição do crime.

Este relatório publicado em outubro passado, cita ausência de condenações definitivas para indivíduos e decisão judicial que anulou provas oriundas do acordo da Odebrecht com a Lava Jato.

Em conversas ocorridas em março de 2016, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), disse ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que era preciso um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos e mais da metade do Congresso.

Para estancar a sangria (combate, prisão de corruptos e recuperação do dinheiro por eles roubado) Romero Jucá disse que era preciso alguém ter acesso ao ministro Teori Zavascki.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado.

Dez meses depois, Teori Zavascki morreu na queda de um avião. Francisco Zavascki, filho do ministro, chegou a dizer que seu pai podia ter sido assassinado para atrasar as investigações.

A partir daí a Lava Jato foi sofrendo ataques. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto pelo STF. Teve seus processos na Lava Jato anulados e em 2022 o Tribunal Superior Eleitoral o declarou eleito pela vontade do povo, presidente da República de novo.

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Investigadores da Polícia Federal deflagraram, ontem (25), uma operação para tentar desarticular um esquema criminoso de invasão ao sistema na Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Policiais à frente do caso explicaram à coluna que o grupo inseriu dados de terceiros, no e-Título, para emissão de título de eleitor e até inscrição como mesário voluntário.

A polícia não informou os nomes, mas confirmou que há empresários, políticos, cantores sertanejos e até jogadores de futebol vítimas da invasão ao site do TSE.

Segundo os investigadores, o caso chegou ao conhecimento das autoridades após a área técnica do TSE identificar 158 registros de irregularidades realizadas pelo aplicativo do tribunal.

Operação fez busca e apreensão em 4 Estados.

foram cumpridos mandados nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE). Os suspeitos devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Segundo a PF, a investigação continuará para esclarecer a motivação da invasão ao sistema do TSE.

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Depois de quase dois anos de ter declarado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente do Brasil eleito, agora, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 250 mil Lula, o PT e sua coligação nas eleições de 2022 por impulsionamento na internet de propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

O tribunal analisou uma representação feita pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a campanha de Lula. O caso foi analisado no plenário virtual do TSE, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da corte.

A campanha de Bolsonaro questionou um vídeo que chamava o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano e replicava o vídeo no qual ele emita pessoas com falta de ar e diz “estou com Covid. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe. Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que proibiu o impulsionamento das postagens.

A multa de R$250 mil é irrisória perto do gasto com viagens de Lula com dinheiro publico, só do ano passado. Lula torrou cerca de 1 bilhão de reais em despesas de viagens. Só com giros internacionais foram 164 milhões de reais destinados a pagamentos de diárias e compra de passagens, além de outras despesas.

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O jornalista norte-americano Michael Shellenberger fez uma extensa sequência de postagens na rede social X, que chamaram a atenção do mundo para o processo eleitoral no Brasil.

No antigo Twitter, Michael Shellenberger acusa o ministro fo Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes de cometer diversos crimes.

O jornalista aponta coações, além de promoção grave de censura em período eleitoral e pré-eleitoral que teriam mudado o resultado das eleições.

Segundo o jornalista, o TSE obrigou a rede social X a revelar ilegalmente, informações sigilosas e pessoais de usuários.

Michael Shellenberger cita um funcionário da plataforma que teria encaminhado relatórios informando ilegalidades. Em um deles, o funcionário do Twitter diz que: “parece que o tribunal quer identificar contas de usuarios que que teriam adicionado especificamente certos tipos de hashtags de tendência e também reduzir de alguma forma o engajamento de conteúdo específico na plataforma (ou seja, evitar que contas específicas fossem sugeridas a outras pessoas”.

Segundo o jornalista, Batista observou que “o próprio presidente Bolsonaro e vários de seus apoiadores estão sendo investigados neste procedimento (15 contas do Twitter foram fornecidas até agora)”.

O jornalista destaca algumas supostas ações antidemocŕáticas de Alexandre de Moraes, como prender pessoas, sem julgamento, por postagens feitas nas redes sociais.

Leia a postagem do jornalista:

“Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes.

Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de  relvrecurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles.

Agora, os Arquivos do Twitter, divulgados aqui pela primeira vez, revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles:

exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou;

— exigiu acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter;

— procurou censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de membros efetivos do Congresso brasileiro;

— procurou transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.

Os arquivos do Twitter mostram as origens da demanda do judiciário brasileiro por poderes de censura abrangente; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil.

Apresentamos essas conclusões a Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum respondeu.

“Estamos resistindo aos pedidos”

Em 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas para descrever uma audiência no Congresso sobre “Desinformação e Fake News”.

Batista revelou que membros do Congresso brasileiro solicitaram ao Twitter o “conteúdo das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs”, bem como registros de login — entre outras informações.

Batista disse: “Estamos… resistindo às solicitações”, que eram ilegais, “porque não atendem aos requisitos legais do Marco Civil [da lei brasileira da Internet] para divulgação de registros de usuários”.

Batista observou que alguns usuários conservadores do Twitter recorreram ao Supremo Tribunal “depois de saberem pela mídia que o Congresso estava tentando obter seus IPs e conteúdo de DM. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a exigência devido ao descumprimento dos requisitos legais.”

“Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”

Em 27 de janeiro de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre uma investigação policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Ministério Público alegou que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”.

Mas o Twitter “não tem [sic] obrigação afirmativa de coletar dados cadastrais”, explicou Batista ao promotor e “não há número de telefone associado à conta sob investigação”.

“Esta é a primeira vez que uma investigação criminal foi aberta contra um funcionário”

Em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou novamente um e-mail a seus colegas para relatar seu depoimento. Ele disse ter dito ao promotor que “o Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta é a primeira vez que uma investigação criminal real foi aberta contra um funcionário por suposto descumprimento de uma solicitação ou de uma ordem judicial”. Batista disse ter ressaltado que “Não há obrigação afirmativa no país de coleta e consequentemente fornecimento de ‘dados cadastrais’”. Além disso, a lei brasileira de privacidade na Internet, “Marco Civil… abrange apenas: “I – endereço físico; e II – qualificações pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profissão” — nenhuma delas coletada pelo Twitter.”

“Infelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil”

Um mês depois, em 18 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas, desta vez com “Ótimas notícias!” Um juiz rejeitou o pedido do Ministério Público de “informações privadas do utilizador na ausência de ordem judicial” e também “repreende o Ministério Público por forçar o cumprimento através de uma obrigação inexistente, sem clareza sobre o objetivo da investigação criminal e, o mais importante, reforçando que atos que procuram para identificar informações privadas e protegidas constitucionalmente requerem revisão judicial prévia.”

Ela acrescentou: “Infelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos a assistir a uma tendência preocupante em termos de pedidos agressivos de aplicação da lei e de ordens judiciais que restringem os direitos fundamentais.”

“Uma atualização infeliz e surpreendente”

Então, no dia 30 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas com “Uma atualização infeliz e surpreendente”: o Ministério Público do Estado de São Paulo voltou ao ataque, “iniciando um processo criminal” e alegando “conflito de interesses/falta de imparcialidade do juiz.”

Uma semana depois, em 5 de abril de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer: “Estou feliz em compartilhar que tivemos ótimas e aliviadoras notícias…. O tribunal criminal rejeitou preliminarmente as acusações contra mim principalmente porque não foi possível identificar qualquer elemento de crime na minha conduta.”

A decisão se deu porque o Twitter não coleta “dados cadastrais” de seus usuários e o Marco Civil “afirma claramente que o acesso a informações protegidas como e-mail – dados pessoais – só poderia ser feito mediante análise judicial específica”.

Google cede às pressões

Em 31 de maio de 2021, Batista escreveu a seus colegas para lamentar que “o Google entregou ao Senado brasileiro pelo menos 200 gigs de vídeos que foram excluídos do YouTube por pessoas ligadas ao governo federal” conectados a uma investigação do Senado brasileiro sobre o governo federal e relacionados à COVID-19.

Batista chamou as ações do Google de “um precedente muito preocupante… que contradiz e enfraquece nossa postura em relação à privacidade, uma vez que sempre resistimos a solicitações de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem apenas informações básicas de assinatura e IPs…”.

No mesmo e-mail, Batista observou que uma parlamentar chamada Gleisi Hoffmann, que preside o Partido dos Trabalhadores de Lula da Silva e que processou o Twitter por “ataques à sua honra”, buscando “dados privados e remoção de alguns Tweets”, havia finalmente desistido do processo.

Batista observou ainda que um tribunal de São Paulo exigiu que o Twitter “desmascarasse diversas contas do Twitter… relacionadas a críticas/supostas ofensas contra Fernando Capez, professor e político brasileiro, ex-deputado e atualmente secretário especial do Conselho do Consumidor de São Paulo. Agência de Proteção Civil” que foi “réu em processo criminal – recentemente Justiça Federal apreendeu milhões de reais de sua conta bancária e os Tweets estão relacionados a esses fatos. Portanto, iremos reagir contra esta ordem judicial…”

Em 11 de junho de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o governo havia aberto uma investigação criminal contra o Twitter e que “as autoridades brasileiras estão buscando o nome e endereço do responsável pela condução do caso internamente no Twitter…”.

Batista tranquilizou os colegas: “Não entregaremos nenhum nome nesta fase…”

Um certo blogueiro de extrema-direita

Batista enviou um e-mail a seus colegas em 14 de junho de 2021, para dizer que “o Twitter recebeu no ano passado um ‘aviso de reclamação’, que agora foi transformado em uma investigação civil contra nós”.

Batista explicou que “a denúncia foi apresentada por Djamila Ribeiro, filósofa e jornalista brasileira após ofensas racistas/crimes de ódio dirigidas a ela (embora nenhum conteúdo específico tenha sido fornecido). Entre vários pedidos, ela busca: i) monitorar medidas de todos os trending topics para evitar conteúdos ofensivos especialmente contra mulheres negras; ii) divulgação de informações de usuários sem ordem judicial em crimes de motivação racial; iii) disparadores de mensagens regularmente informando as pessoas sobre os parâmetros éticos e legais de responsabilidade pelo que é publicado nas redes sociais; iv) mensagens/textos padronizados sobre tais parâmetros éticos e legais para novos usuários; v) pagamento de danos morais coletivos.”

Outro caso dizia respeito a “um blogueiro de “extrema-direita semelhante a Alex Jones” chamado Allan dos Santos. O Twitter queria suspender o usuário, explicou Batista, mas “o histórico de litígios do usuário para manter suas contas ativas… tememos que a confusão inerente às revisões internas [no Twitter] possa tornar difícil explicar a base de uma ação de suspensão. Portanto, concordamos em deixar o sistema de suspensão funcionar e agir quando for claro e inequívoco sobre a próxima violação de nossas regras, o que é apenas uma questão de tempo, considerando sua lista de violações e tweets recentes sobre questões do COVID /desinformação…”

Informações sobre o filho do presidente

Em 2 de julho de 2021, Batista informou sobre pedido de informações “relacionado a @CarlosBolsonaro (filho do presidente) – Recebemos ofício da Polícia Federal amparado por ordem judicial solicitando dados cadastrais de @CarlosBolsonaro. Portanto, estamos trabalhando em uma resposta onde responderemos da seguinte forma: (i) o Twitter não coleta dados cadastrais – que na definição BR se refere a dados pessoais como qualificação profissional, endereço e nome completo; (ii) não é possível fornecer dados relativos a um tweet específico – não há IP disponível; (iii) mesmo que fosse possível, o prazo legal de retenção de logs no BR é de 6 meses e já foi ultrapassado – os Tweets são de 2018; e (iv) o perfil  @CarlosBolsonaro é uma conta verificada.”

“Há um forte componente político nessa investigação”

Em 18 de agosto de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o Tribunal Superior Eleitoral exigiu que as contas de “fortes apoiadores do presidente Bolsonaro” que “têm se envolvido constantemente em ataques coordenados contra membros do Supremo Tribunal Federal” e “Superior Eleitorais Tribunal… A ordem judicial está focada na desmonetização dessas contas – de diferentes plataformas…”

Estas exigências pareciam ter motivação política para atingir o sentimento pró-Bolsonaro.

“Mesmo que esta obrigação inicialmente não nos atinja, o tribunal também determinou que Twitter, YouTube, Twitch TV, Instagram e Facebook se abstenham de sugerir algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditem o sistema eleitoral (legitimidade das eleições) em associação com esses usuários/contas e também ii) identificar a origem de conteúdo específico (não recebemos nenhum URL de tweet específico).”

O chefe jurídico do Twitter, Diego de Lima Gualda, colega de Batista, respondeu dizendo: “Há um forte componente político nesta investigação e o tribunal está tentando pressionar para o cumprimento”.

A escalada antidemocrática do TSE

Dois dias depois, em 20 de agosto de 2021, Batista divulgou algumas notícias alarmantes sobre novas demandas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Batista relatou que “parece que o tribunal quer identificar contas de usuarios que teriam adicionado especificamente certos tipos de hashtags de tendência e também reduzir de alguma forma o engajamento de conteúdo específico na plataforma (ou seja, evitar que contas específicas fossem sugeridas a outras pessoas”.

Batista observou que “o próprio presidente Bolsonaro e vários de seus apoiadores estão sendo investigados neste procedimento (15 contas do Twitter foram fornecidas até agora)”.

TSE exige censura global

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, controlado por Moraes, também exigiu que o Twitter revelasse as identidades dos usuários. Em 25 de outubro de 2021, o consultor jurídico sênior do Twitter, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas informando que o TSE estava “obrigando-nos a rastrear e desmascarar usuários que utilizassem hashtags específicas”.

O pedido do TSE era ilegal, observou Batista, e por isso o Twitter resistiria à ordem judicial. Batista disse que o Twitter “iria reagir” porque “não havia indícios de ilegalidade no uso de hashtags” e porque o TSE exigia “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza violação de privacidade e demais garantias constitucionais”. direitos.”

Uma corte superior ordena que o Twitter “remova globalmente”, e não apenas no Brasil, “URLs específicos relacionados ao reclamante”.

O tribunal alegou que os brasileiros poderiam encontrar outras formas de ver o conteúdo, como por meio de uma VPN, que mascara a localização do usuário.

O tribunal também buscou conhecer a identidade de usuários que não estavam no Brasil.

Em outro caso, o Twitter estava “resistindo a uma liminar que concedia o fornecimento de dados (logs IP) para desmascarar 62 contas que retuitaram um conteúdo original ilegal…” Das 62 contas, “8 contas nem sequer estão localizadas no Brasil…”

Precognição de crimes

Em março de 2022, o Diretor Jurídico do Twitter para a América Latina disse que se encontrou com “o juiz”, referindo-se a Moraes. Ele disse que ficou surpreso ao encontrar ali a Polícia Federal e funcionários técnicos do tribunal trabalhando na investigação da hashtag.

O TSE pressionou por dados privados de usuários sob a justificativa de “circunstâncias excepcionais” e queria usar o Twitter como uma máquina de precognição de crimes para “antecipar possíveis atividades ilegais”.

Dois meses depois, Gualda disse que a Polícia Federal “está sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral para fornecer resultados tangíveis para esta investigação (lembrando que neste procedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral em si).”

A máquina de censura eleitoral

Antes das eleições presidenciais de 2022 no Brasil, o TSE fez exigências de censura para impedir que os cidadãos comentassem as políticas e procedimentos eleitorais.

Em 30 de março de 2022, um dia após a posse de Moraes como presidente do TSE, o TSE obrigou o Twitter que, no prazo de uma semana e sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil (US$ 10 mil), fornecesse dados mensais sobre estatísticas e tendências para as hashtags #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel.

Além disso, o TSE exigiu informações de assinatura e endereços IP dos usuários que usaram a hashtag #VotoDemocraticoAuditavel em 2021. Os brasileiros queriam debater votos impressos para aprimorar suas urnas eletrônicas exclusivas, mas o TSE não gostou da causa popular e pressionou o Twitter a fornecer dados pessoais dos usuários.

Em e-mail enviado em novembro de 2022, um advogado do Twitter detalhou ações tomadas por Moraes e pelo TSE durante a disputa presidencial. O juiz não quis explicar por que ordenou que o Twitter removesse o pastor evangélico André Valadão (@andrevaladao) e sua conta sob multa pesada.

O Twitter “interpôs recurso contra a ordem”, ressaltando que não sabia por que estava sendo ordenado a fazê-lo, mas cumpriu. O TSE ameaçou o Twitter a cumprir “em 1 hora” sob uma multa horária de R$ 100 mil [US$ 20 mil] para censurar uma conta inativa por desinformação cometida em outro lugar.

“O pedido é claramente abusivo”

O TSE também teve como alvo a deputada eleita Carla Zambelli (@Zambelli2210) e Marcel van Hattem(@marcelvanhattem) por suposta desinformação, ameaçando multa de R$ 150 mil (US$ 30 mil) se o Twitter não cumprisse dentro de 1 hora. O Twitter recuou. Entre outras objeções, argumentou que “não há razão para que este processo esteja sob sigilo judicial”.

Em 17 de agosto de 2022, um membro da equipe jurídica do Twitter enviou um e-mail aos grupos dizendo que o Twitter “recebeu uma nova ordem judicial” relativa a “uma investigação com o objetivo de identificar indivíduos/grupos por trás de uma potencial coordenação de esforços para atacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas. O próprio presidente Bolsonaro é investigado nesse processo…”

Ela acrescentou: “Recebemos vários pedidos incomuns provenientes desta investigação, o mais recente e relevante nos obrigando a fornecer uma quantidade indeterminada de dados de usuários com base em menções de hashtag. As hashtags dizem respeito a uma mobilização em torno das eleições – traduzidas aproximadamente como #VotoImpresso; #VotoDemocraticoAuditavel e #BarrosoNaPrisao – Barroso é o ex-presidente do TSE….De acordo com o relatório que temos atualmente, foram 182 tweets no período de interesse… Precisamos do conteúdo, identificadores de usuários e respectivos dados do BSI o mais rápido possível…”

“O pedido do TSE é claramente abusivo”, disse o advogado e jurista brasileiro Hugo Freitas  (@hugofreitas_r), quando questionado sobre a situação. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é totalmente apropriado para uma democracia e não é crime previsto pela legislação brasileira.”

Apesar de a publicação de hashtags não violar nenhum estatuto legal específico, o Twitter cumpriu as exigências do tribunal para evitar multas substanciais.

O Complexo Industrial da Censura

O Supremo Tribunal do Brasil e o Twitter removeram o discurso político e penalizaram os usuários por debaterem políticas. Desta forma, o tribunal parece ter interferido numa importante eleição presidencial.

Hoje, o Complexo Industrial de Censura do Brasil exige que o Congresso aprove uma legislação de censura de “Fake News”. O projeto de lei manteria as empresas de mídia social como reféns se elas não cumprissem requisitos vagos de censura. O projeto de lei não define o que são “notícias falsas” ou “desinformação”.

O que o projeto de lei das Fake News faria é exigir que as plataformas de redes sociais paguem aos meios de comunicação pelo direito de distribuir o seu conteúdo. Esta é exatamente a mesma abordagem promovida pelos governos da Austrália e do Canadá.

Moraes, o TSE e o Supremo Tribunal Federal fizeram lobby abertamente pela legislação.

O público se revoltou contra o projeto de censura e o Congresso paralisou o projeto em maio de 2023.

Depois, em fevereiro deste ano, o TSE implementou unilateralmente a legislação, usurpando o papel do Congresso.

TSE ataca o processo democrático

A censura do TSE é um ataque ao processo democrático. As eleições só poderão permanecer livres e justas se o público for capaz de debater e questionar as leis, sistemas e resultados eleitorais. Se alguma vez houver fraude eleitoral no Brasil, ninguém poderá falar sobre isso, se Moraes conseguir o que quer.

Durante séculos, os candidatos reclamaram que as eleições foram roubadas. Hillary Clinton afirmou isso em 2016, Stacey Abrams afirmou isso em 2018, o presidente Donald Trump afirmou isso em 2020 e o presidente Jair Bolsonaro afirmou isso em 2022.

Moraes quer tornar tal discurso ilegal e punir as plataformas de redes sociais que não o censuram.

O resgate da liberdade

Dois juristas, Hugo Freitas e André Marsiglia, propuseram recentemente uma nova legislação sobre liberdade de expressão com o objetivo de elevar as proteções à liberdade de expressão no Brasil ao mesmo padrão elevado que é mantido nos Estados Unidos.

O projeto é uma “Declaração dos Direitos de Liberdade de Expressão no Brasil”. O projeto de lei busca proclamar uma Declaração dos Direitos de Liberdade de Expressão no Brasil, que, se promulgada, alinharia aproximadamente a lei brasileira com a dos Estados Unidos a esse respeito. Propõe revogar a criminalização da expressão em todos os casos, exceto nos mais extremos, como ameaças verdadeiras ou incitação a ações ilícitas iminentes. Em contrapartida, condutas como a blasfêmia, o desprezo pela autoridade ou certas formas de discurso de ódio e desinformação deixariam de ser criminalizadas. 

A proteção do discurso político é especialmente enfatizada. Em casos de responsabilidade civil, o projeto de lei procura reduzir a discricionariedade judicial, estabelecendo padrões mais claros para avaliar se o discurso é protegido ou se constitui em conduta ilegal.

Em particular, o projeto de lei revoga disposições que têm sido utilizadas por procuradores e associações privadas para retaliar o discurso, reivindicando indenizações compensatórias, sob alegações como a de ter ofendido um número desconhecido de ouvintes ou manchado a reputação de amplas categorias de pessoas.

Finalmente, o projeto de lei trata de formas mais modernas de censura direcionadas à Internet. Uma proibição geral é imposta à prática, agora frequente no Brasil, de o governo bloquear o acesso a contas específicas de mídia social em resposta a discursos. Formas mais sutis de censura na Internet também são abordadas.

O governo está proibido de censurar indiretamente o discurso sob o pretexto de moderação de conteúdo por plataformas privadas, seguindo os passos de recentes decisões judiciais nos EUA. O projeto de lei reafirma as disposições já em vigor na legislação brasileira que isentam as plataformas de mídia social da responsabilidade pela fala de seus usuários em resposta às tentativas do governo de revogar essas disposições, de modo a forçar as empresas de mídia social a censurar preventivamente de acordo com a vontade do governo.” diz a enorme postagem reportagem do jornalista.

A postagem original você confere abaixo;

O post TSE reprimiu liberdade de expressão sob comando de Moraes, afirma investigação de jornalista apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Sem citar as prisões impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos manifestantes de 8 de janeiro e outros opositores de ministros da esquerda do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou uma manifestação que lotou a Avenida Paulista neste domingo.

Os manifestantes foram orientados pelo ex-presidente a não levar faixas ou cartazes com nenhum tipo de crítica a ninguém para evitar novas prisões.

Mas todos sabem que os manifestantes são parte de um movimento que critica o STF por ter soltado o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão e anulado duas condenações, além de oito processos em andamento que poderiam resultar em novas penas para ó então presidiário.

Bolsonaro chegou à Paulista de carro junto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Também participam do ato a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os governadores de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), além de parlamentares aliados e do pastor Silas Malafaia.

Por volta de 16h, o ato ocupava toda a extensão da Avenida Paulista

O ex-presidente deve discursar em um carro de som estacionado perto do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Ex-ministro de Bolsonaro e eleito governador de SP com o apoio dele, Tarcísio de Freitas agradeceu o ex-presidente, a quem chamou de amigo.

“Eu não vou chamar nem de presidente agora, vou chamar de Bolsonaro, meu amigo Bolsonaro. Você não é mais um CPF, você não é mais uma pessoa, você representa um movimento”, afirmou.

Tarcísio também fez elogios ao governo de Bolsonaro e disse que o público “estava com saudade de vestir o verde e amarelo.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível até 2030 sob alegação de que houve ataques sem provas ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022 e por considerar que houve abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da independência.

A manifestação foi convocada pelo ex-presidente em meio às investigações das cortes superiores sobre a participação dele em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

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A Polícia Federal (PF) investiga uma falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao partido de seu maior adversário no momento, o PL, que é o partido onde está filiado o ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Uma Certidão de Filiação Partidária de Lula ao PL atesta que o presidente, fundador do PT, está formalmente desligado do partido dele, desde o dia 15 de julho de 2023, quando passou a integrar os quadros do PL em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Quando um partido político apresenta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ficha de inscrição partidária de alguma pessoa, com todos os dados exigidos pela legislação eleitoral, o Tribunal faz automaticamente o desligamento do partido antigo a que era filiado o indicado e se tudo estiver correto, emite a Certidão de Filiação Partidária pelo novo partido.

O TSE determinou que a PF investigue a mudança de partido atribuída ao PL, que teria filiado Lula.

No despacho do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que “Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se cópia dos presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal para adoção de todas as providências cabíveis que deverão, oportunamente, ser informadas a este Tribunal Superior Eleitoral”.

Atacado por grande parcela da população sobre supostas falhas em seu sistema de informações e internet, inclusive com questionamentos sobre a segurança contra ataques às urnas eleitorais, o TSE, que foi alertado hoje, pela imprensa, depois de não ter notado por seis meses, a alteração, descartou de imediato a possibilidade de “ataque ao sistema ou falha na sua programação”.

A Corte eleitoral identificou o uso de “credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa” feitas pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL.

O login da advogada tem mais de 75 mil ações no sistema do TSE. Para a Corte, o elevado volume de ações é sinal de que os dados não estão em posse apenas de Ana Daniela Leite e Aguiar.

Mesmo assim, o presidente do TSE, disse que “É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, escreveu Moraes no despacho.

Já o presidente nacional do PL, cujos integrantes foram os que mais questionaram a segurança das urnas nas últimas eleições, Valdemar Costa Neto atribuiu a falsa filiação de Lula a “algum hacker”. “Está na cara que a filiação foi feita por algum hacker. Vamos pedir investigação também à PF. Em outubro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceu absurdamente como filiado ao PT. As informações da nossa advogada aparecerem como autora da suposta filiação é um fato normal, porque ela está credenciada junto ao TSE para consolidar as filiações em nível nacional”, disse Valdemar.

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