O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas por Alexandre de Moraes contra o X por, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais; e ter retirado os representantes legais do Brasil.

Alexandre de Moraes d o STF tirou o X do ar no Brasil por conta do descumprimento das decisões.

Alexandre de Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Alexandre de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Segundo o tribunal, foram transferido R$ 7,282 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,067 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

As contas estavam no Citibank e no Itaú que informaram ao STF que tinham cumprido a determinação e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa de internet via satélite de Elon Musk, Starlink, cumpriu a decisão de suspender o acesso de usuários ao X em todo o país.

O bloqueio total dos acessos à plataforma X foi efetivado pela Starlink no início da noite desta quarta-feira (5).

Segundo a Anatel, em ofício enviado ao STF, a partir das 18h06, a Starlink bloqueou seus 224.458 acessos para o X no país todo.

Moraes ordenou às operadoras de internet que suspendessem a rede social após o X não indicar um representante no Brasil, descumprir ordens judiciais e não restringir perfis.

A Starlink havia informado antes à Anatel que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que o bloqueio de recursos da empresa fosse desfeito.

Na última terça (3), a empresa recuou e, numa postagem pelo X, informou que iria cumprir a determinação.

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink em um post no X, segundo a agência Reuters.

A empresa teve as contas bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar de ser empresa diferente, a restrição foi imposta depois do X não cumprir ordens de Alexandre de Moraes para restringir perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não indicar representante legal no país.

A Starlink entrou com uma ação paralela, mas o pedido de desbloqueio foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, relator desse novo pedido. A empresa então recorreu da negativa de Zanin. O caso ainda será analisado.

Segundo a empresa, a restrição dos valores foi imposta sem que fosse assegurado amplo direito de defesa e contraditório.

Ao requerer que o Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, a Starlink ressalta que a decisão foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.

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A plataforma foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Nunes Marques agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, e afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo.

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual, que agora pode partir do próprio Nunes Marques, antes da eventual ida do caso ao plenário. Não há prazo para qualquer decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

O partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.

O ministro pode tomar decisão sem consultar a PGR e a AGU, mas a consulta é usual.

O Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.

O relator, ministro Nunes Marques destacou que há uma “controvérsia constitucional” no caso, com “repercussão para ordem pública e social”. Sendo assim, ele sinalizou como “pertinente” o pronunciamento do plenário.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade de votos em plenário virtual nesta segunda-feira (2)  manter a rede social X suspensa.

A suspensão até que a plataforma cumpra decisões de Alexandre de Moraes e pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais que já somam mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.

Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda.

A suspensão foi garantida pelos votos de todos os ministros que compõem a Turma integrada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A maioria também seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

O voto de Fux, porém, veio com ressalvas.

Fux argumenta que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Com exceção se essas pessoas usarem o X para “fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

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Uma conta no antigo Twitter, o X de Elon Musk, foi criada com o nome de “Alexandre Files”, neste sábado (31), prometendo revelar “diretivas ilegais” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes foi quem determinou a suspensão do funcionamento do antigo Twitter no Brasil.

Como o acesso à rede social de Elon Musk está proibido no país, a notícia da criação deste usuário na rede chega aos brasileiros por meio de prints tirados do X e postados em outras redes sociais permitidas na internet no Brasil.

A primeira postagem do “Alexandre Files” diz: “Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes. Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossas próprias apelações têm sido impedidas”.

“Esta conta irá revelar as diretrizes ilegais emitidas para o X por Alexandre de Moraes”, diz a biografia do usuário, que é verificado pela plataforma.

A ordem de Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil veio após uma série de ordens secretas dele, de derrubada de perfis de forma oculta, terem sido reveladas por Elon Musk e desrespeitadas.

Segundo Elon Musk, Alexandre de Moraes manda a rede social derrubar perfis de jornalistas, políticos e outros usuários sem informar que a ordem é do próprio ministro.

O inquérito no STF apura a atuação de uma organização criminosa que estaria dificultando “procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.

Em 7 de agosto, Alexandre de Moraes determinou que o X bloqueasse alguns perfis da rede social no prazo de duas horas. Os perfis eram de pessoas que supostamente estariam disseminando desinformação e ataques à democracia.

A maioria destes perfis acusam Alexandre de Moraes de beneficiar o atual. presidente da República, Luuz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições que Moraes conduziu em 2022, como presidentedo TribunalSuperiorEleitoral(TSE).

Os perfis alvos de ordem de derrubada secretas também criticam a falta de impressão física e em papel, dos votos para conferência posterior, que o TSE não aceita implantar nas urnas.

Como o X não cumpriu as ordens, Alexandre de Moraes aplicou a multa diária de R$ 50 mil. No dia 17, a Conta Global Government Affairs do X comunicou o encerramento das atividades da rede social no Brasil.

Já as empresas Google e Meta – donas do Facebook, WhatsApp e Instagram – também foram notificadas e cumpriram a ordem de Alexandre de Moraes. Nessas plataformas diversas pessoas se queixam de serem bloqueadas sem explicação.

Musk foi notificado a indicar representante legal no Brasil, exigência da legislação brasileira para a operação de companhias de tecnologia no país, mas não obedeceu alegando proteger funcionários de ameaça de prisão por Alexandre de Moraes.

No dia 18, Moraes bloqueou contas da holding proprietária do X no Brasil. Foram duas contas com valores de R$ 2.053.209,30 e R$ 6,66. No último sábado (24),

Até aquele dia, a dívida do X com a Justiça brasileira chegava a R$ 18,35 milhões.

Moraes também emitiu ordem para o bloqueio das contas da empresa Starlink, que fornece comunicação via satélite e também é uma das empresas da qual Elon Musk participa como proprietário.

A Starlink entrou com recurso no STF contra a decisão de bloqueio das contas. O pedido foi recusado pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado que atuou para tirar Lula da cadeia.

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Ministro do STF estipulou multa diária de R$ 50 mil para quem usar o VPN para burlar a decisão e acessar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social X no Brasil.

Ele ainda quer que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo por usuários IOS e Android, assim como aplicativos que possibilitam o uso de VPN.

Quem não cumprir as medidas sofrerão a aplicação de R$ 50 mil de multa diária, incluindo a utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, incluindo o uso de VPN.

VPN significa “Virtual Private Network” (Rede Privada Virtual) e descreve a oportunidade de estabelecer uma conexão de rede protegida ao usar redes públicas. As VPNs criptografam seu tráfego de Internet e disfarçam sua identidade online, sendo que essa criptografia ocorre em tempo real.

Isso torna mais difícil para terceiros rastrear suas atividades online e roubar seus dados.

A decisão vale até que todas as ordens dele sejam cumpridas e as multas pagas e seja indicado um representante legal da plataforma.

O prazo para dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 de ontem, quinta-feira (29).

Elon Musk debochou da decisão de Alexandre de Moraes em respostas na rede social, por onde o STF fez a intimação inusitada, na noite desta quarta-feira (28). A decisão foi compartilhada pelo STF em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs onde foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para que encaminhe para as operadoras, determinando que bloqueiem site.

Em Musk não demonstrou intenção de obedecer as ordens de Moraes, a quem chamou de “tirano” e “ditador”. Musk ainda ironizou o ministro brasileiro em diversas postagens.

A equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado dizendo que já esperavam pelo bloqueio. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.

Eles ainda disseram ter tentado se defender no tribunal, mas afirmaram que o ministro “ameaçou prender a representante legal no Brasil”.“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disseram os direigentes do X.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, escreveram na rede X.

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Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o aplicativo de rede social de conversas antigo Twitter, para intimar o empresário Elon Musk, o dono da atual rede X utilizou sua página para criticar e fazer piadas sobre o ministro.

Musk ainda disse que Alexandre de Moraes será preso. ” Um dia, @Alexandre, essa foto sua na prisão, será real”, postou o empresário.

Em um post de um usuário que fala da intimação, o empresário criticou Moraes: “Este ‘juiz’ quebrou repetidamente as leis que jurou defender”. E fez uma montagem se referindo a inteligência artificial Grok.

“Grok, Gere uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil. É estranho!” O texto é acompanhado de uma imagem de Alexandre de Moraes com sabre de luz e a capa dos vilões de Harry Potter e Star Wars.

Musk respondeu a um outro usuário, que comentou que o X seria o aplicativo de notícias número 1 do Brasil na AppStore e que Alexandre de Moraes tenta “suspender a única fonte de verdade no Brasil”, dizendo que “As pessoas querem saber a verdade”.

Musk ainda debocha de Alexandre de Moraes com uma publicação escatológica.

A rede X respondeu diretamente a intimação de Alexandre de Moraes na rede.

:“Suas ações são incompatíveis com um governo democrático”, diz o texto.
Confira:

“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.

Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.

O serviço X continua disponível para a população do Brasil.

Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.

Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”.

O post Musk responde intimação de Alexandre de Mooraes no X com críticas, piadas e sugestão de ministro ir para cadeia apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O empresário Elon Musk, que já enfrentou publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes decidiu encerrar suas operações de rede social do X no Brasil.

O antigo Twitter, disse em nota, que a responsabilidade das demissões no Brasil e o fechamento da representação por aqui, são de responsabilidade única de Moraes.

O “X” disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão na noite passada, sexta-feira (16), caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”.

Elon Musk passou a atacar publicamente o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, depois de afirmar ter recebido ordens ilegais do ministro.

Dono do antigo Twitter, compartilhou acusações graves contra ministro do STF, ignorou figura de Rodrigo Pachego e sugeriu que Lula está em uma coleira nas mãos do STF.

A rede social divulgou a decisão de Moraes enviada à empresa nesta sexta-feira e foi considerada a gota d’águada insegurançajurídica no Brasil.

Na decisão, Moraes relata que determinou que a empresa bloqueasse perfis investigados por práticas de crime, mas que a determinação não foi cumprida.

O ministro relata dificuldade de obter canais de contato com a administração da empresa. Diz que não obteve um canal de contato telefônico e que o contato por e-mail não foi respondido. Moraes determinou multa à responsável legal pela empresa e decretou sua prisão.

A multa diária é de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A prisão foi decretada por desobediência judicial

Segundoo X disse em nota que, “Na noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.

Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.

Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, diz o comunicado do antigo Twitter.

O post X (Twitter) fecha no Brasil e culpa Alexandre de Moraes por ação que encerrou empregos na rede social no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da rede social X, antigo Twitter, publicou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (13).

“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, diz o texto no X, que acompanha a imagem.

A ordem dada na semana passada, dia 8 de agosto, por Alexandre de Moraes é para o X bloquear perfis na rede social.

Entre os perfis que deveriam ser bloqueados, está o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X até agora não cumpriu a ordem de Alexandre de Moraes.

O documento foi assinado em 8 de agosto e dava prazo de duas horas para suspensão dos acessos e monetizações dos perfis mencionados. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil.

A página do senador na rede social segue ativa, assim como as demais mencionadas na decisão vazada pela equipe do X. Os outros citados são: Ednardo da Vila Mello Raposo, Claudio Rogasane da Luz, Josias Pereira Lima, Mariana Volf, Paola da Silva Daniel , Pedro Eustáquio, Sandra Mara Volf e Sergio Fischer.

O post X desobedece Alexandre de Moraes e ainda revela nova ordem sigilosa para bloquear contas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A resposta de Elon Musk no X, o antigo Twitter, sobre comprar a Globo no domingo (21), tomoj rumos especulativos no mercado de comunicação.

Musk respondeu a um pedido do perfil de humor Joaquin Teixeira, que ironizou que a emissora é um problema para o Brasil e pediu para o bilionário que adquirisse o conglomerado.

Elkn Musk questionou o preço da TV da família Marinho e foi ovacionado nas redes sociais.

O perfil de Teixeira, que faz posts sarcásticos como se fosse um defensor da extrema direita direcionou uma mensagem em inglês para Musk pedindo para que ele se tornasse o dono da emissora. “Boa tarde, Elon Musk. O grande problema do Brasil se chama TV Globo ou Globo Lixo, como é conhecida por aqui. Você poderia facilmente gastar alguns dólares e comprar essa emissora demoníaca e salvar nosso país”, afirmou Teixeira.

O empresário respondeu o perfil fake de esquerda brasileiro. “Quanto ela custaria?”, questionou, adicionando um emoji de risada ao final do comentário. A brincadeira, no entanto, viralizou nas redes sociais, e internautas subiram a hashtag #GloboMusk no X.

Os boatos ganharam força porque a Globo demonstra dificuldades financeiras. Jornalistas de peso foram dispensados em massa, atores , produtores e funcionários de todos os setores vivem sob o constante medo da demissão justificada por falta de dinheiro, mesmo com a injeçãodo de recursos de publicidade feito pell governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Globo também apoia publicamente a proposta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) de abertura da radiofusão para capital estrangeiro. A lei, atualmente, permite apenas 30% da participação de uma empresa, mas a proposta sugere a abertura de 100%. 

A emissora, ao lado da Band e da RedeTV!, querem que, neste governo do PT, a proposta seja votada no Congresso.

Na época em que Jair Bolsonaro era presidente, ele era contra verba estrangeira nas empresas de comunicação do Brasil.

O post Elon Musk vai comprar Globo ou outro veículo de comunicação no Brasil? Entenda porque crescem as especulações apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X, antigo Twitter, se manifeste em 5 dias sobre irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais expedidas pelo próprio STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em relatório enviado ao Supremo, a PF afirmou que o X mantém os bloqueios de contas determinados pela Justiça brasileira, mas permite que investigados continuem usando sua plataforma para transmissões ao vivo.

Segundo a PF informou a Alexandre de Moraes, o X permite que usuários brasileiros interajam com os perfis suspensos durante as transmissões.

A PF afirmou ao ministro que houve uma reorganização da suposta milícia digital investigada pelo STF para atuar de forma internacional e tentar escapar da Justiça brasileira, sendo que “as postagens realizadas fora do país, incitando seus seguidores e atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca cessaram suas condutas criminosas“.

Questionada na investigação, a plataforma X disse à PF que, entre 2019 e 2024, recebeu 88 ordens do STF e 29 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para bloqueio e/ou suspensão de contas na plataforma, que resultaram ao todo em 226 contas bloqueadas.

Segundo o relatório da PF, a empresa ressaltou que “todas as contas permanecem bloqueadas, com exceção das contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio.“

Apesar disso, no relatório encaminhado ao STF, os investigadores registram que diferentes caminhos permitiram que usuários no Brasil seguissem as contas suspensas e fossem notificados de transmissões ao vivo feitas na plataforma ou disseminadas por ela.

O post Alexandre de Moraes dá cinco dias para o X explicar transmissões ao vivo na rede social de contas bloqueadas por ele apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A rede social X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação apresentada pelos advogados do X no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).

No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual“.

Na sexta-feira (12), o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.

Nos últimos dias, sem citar Musk, Lula deu algumas declarações atacando o dono do X.

Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.

A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.

O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.

O post X no Brasil diz ao STF que rede vai continuar a cumprir ordens judiciais apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O representante e administrador da rede social “X” no Brasil, Diego de Lima Gualda renúnciou ao cargo, um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluir o X em investigação criminal no tribunal.

A renúncia foi protocolada no dia 8 de abril, dois dias depois de o dono da rede social, Elon Musk, iniciar com críticas ao ministro a crise que já rendeu o fim de novas contratações de propaganda do governo na rede social.

Segundo a ficha cadastral da empresa, Gualda foi designado representante do X no Brasil em agosto de 2023. O documento cita que ele foi nomeado como procurador e administrador da rede social no país.

Além disso, Gualda, que é advogado, também ocupou cargo de diretor jurídico do antigo Twitter no Brasil. Antes do X, ele trabalhou em outras empresas, inclusive como representante do Yahoo.

Na última semana, Elon Musk criticou duramente o ministro do STF, Alexandre de Moraes, insinuando o fechamento do X no Brasil devido a questões de censura. Ele também pediu a renúncia ou impeachment de Moraes, chamando-o de “Darth Vader do Brasil” e prometendo “revelar” como suas decisões supostamente violam as leis brasileiras.

Após os ataques, Moraes determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a conduta do empresário, incluindo possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime. Ele também ordenou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já está em andamento no STF.

O post Representante do X no Brasil renunciou ao cargo após Alexandre de Moraes incluir rede social em inquérito apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou sua Secretaria de Comunicação (Secom) anunciar retaliações ao bilionário Elon Musk, que vem criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secom informou na noite desta sexta-feira (12) que decidiu suspender novas campanhas de publicidade com a rede social X, antigo Twitter de propriedade de Musk.

O governo brasileiro, independentemente de quem era o presidente gastou até hoje, desde que o Twitter entrou no ar, R$ 5,4 milhões em publicidade na plataforma.

Neste governo, para melhorar sua imagem no X, a secom de Lila gastou entre 2023 e 2024, R$ 654.152,85.

Mas ao ver que Musk estava atacando Moraes e que esses ataques remetem a raiz do motivo do é o início das arbitrariedades que o levaram ao poder, (como propagam os ministrosdo STF), que o tiraram da cadeia e depois anularam suas condenações que somadas chegam a 25 anos de prisão, e, além disso, anularam todas as investigações que poderiam render cerca de 200 anos de prisão por corrupção para ele, Lula mandou avisar que, a partir de agora, não há previsão de novas campanhas na plataforma X, antigo Twitter.

As críticas do dono do X, ao ministro do STF, a quem chamou de tirano, antidemocrático nas redes sociais, aconteceram depois da revelação de que o ministro mandou censurar perfis de pessoas, blogs e sites de jornalismo opositores ao PT e Lula.

O bilionário utilizou sua plataforma para perguntar a Alexandre de Moraes o porque de tanta censura. Musk foi aumentando as criticas até ameaçar reativar contas desativadas até mesmo sem o devido processo legal, sob ordens consideradas por Muxk, ditatoriais e absurdas de Moraes.

Em uma das falas, na quarta-feira (10), o presidente brasileiro afirmou que o crescimento do “extremismo”, se referindo a reação de Musk às ordens de Moraes, abre espaço para que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros“.

Ontem Musk, atacou novamente o STF e desta vez diretamente a Lula ao questionar as indicações de Flávio Dino, “um comunista”, e do “advogado pessoal” de Lula, Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Os comentários de Musk surgiram em resposta a uma publicação que questionava a nomeação de Zanin, apelidado de “advogado pessoal” de Lula, para o STF. A página “The Incorrupt” abordou o assunto sendo respondida por Musk: “Seu advogado pessoal na Suprema Corte?”.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF), negou nesta terça-feira (9), um pedido da rede X no Brasil para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira fosse para a X Internacional.

Para Moraes, o pedido “beira a litigância de má-fé“. O pedido do X no Brasil ocorre em meio às decisões ordenadas pelo ministro depois que o dono da rede, o bilionário Elon Musk, ameaçou reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.

Moraes não concordou com a argumentação do X no Brasil de que não tem controle sobre decisões judiciais.

Segundo o ministro, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.

Para o ministro, o pedido do X Brasil representou na verdade uma tentativa de garantir uma blindagem para os representantes no país, o que não há previsão legal.

“Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, escreveu Moraes.

Interlocutores do ministro Moraes afirmam que a decisão do magistrado tem o objetivo de mostrar que o X no Brasil não pode de se isentar de suas responsabilidades. Eles afirmam que o pedido feito pela representação brasileira de empresa beira o “ridículo”. Segundo essas fontes, se o X no Brasil não tomar providências, medidas judiciais contra a representação poderão ser determinadas pelo STF.

Moraes vê ‘cinismo’

O ministro afirmou que a alegação da X de que não tem influência sobre as atividades “revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social“.

“Como se vê, a empresa requerente constitui elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)”, escreveu.

O pedido do X no Brasil

Mais cedo, a defesa do escritório da rede X no Brasil afirmou ao STF que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma.

Segundo os advogados, o X Brasil não responde pelas ordens de bloqueio, sendo que o acatamento de decisões judiciais é de responsabilidade das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda.

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