O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somando-se ao contingenciamento já adotado anteriormente, a limitação totalizada neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Além dos ministérios, o bloqueio incidiu também sobre emendas parlamentares, alcançando R$ 4,9 bilhões.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem caráter temporário e busca ajustar a execução orçamentária diante de pressões sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e benefícios, que cresceram mais do que o previsto. O governo afirma que o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar extrapolação do teto de gastos.

Impacto por ministérios

• Defesa: concentra a maior parte dos cortes, com retenções significativas em despesas discricionárias, incluindo aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura militar.
• Cidades: sofreu forte impacto em programas de saneamento, urbanização e habitação, com adiamento de parte de contratos e obras previstas.
• Educação: cortes atingem recursos para programas de infraestrutura escolar, manutenção de universidades e repasses a redes de ensino.

O decreto não detalha, em sua íntegra, a lista nominal de projetos afetados, mas determina a limitação de empenho em rubricas discricionárias e em determinadas classificações de programação. Fontes do Executivo disseram que o objetivo é priorizar despesas obrigatórias e transfêrencias automáticas, preservando, na medida do possível, os pagamentos de benefícios sociais e a folha de pessoal.

Veja os ministérios que mais sofreram com o bloqueio:

1. Defesa (R$ 4,363 bilhões);
2. Cidades (R$ 3,320 bilhões);
3. Educação (R$ 1,605 bi);
4. Transportes (R$ 1,500 bi);
5. Fazenda (R$ 1,396 bi); e
6. Saúde (R$ 1,002 bi).

Além dos ministérios, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares e efeitos políticos

Do total adicional bloqueado de R$ 22,1 bilhões, R$ 4,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares — dispositivos que financiam obras e ações localizadas, frequentemente com forte apelo político para deputados e senadores. O alcance sobre essas emendas tende a gerar reação no Congresso, que já vinha negociando ajustes para reduzir o impacto sobre projetos regionais.

Líderes partidários ainda avaliam a magnitude do impacto nos estados e municípios. Parlamentares relataram receio de atrasos em obras de infraestrutura e em repasses a serviços municipais, como saúde e educação básica, que dependem de complementos federais.

Especialistas em finanças públicas explicam que o bloqueio é um instrumento usado pelo Executivo para manter o equilíbrio das contas quando receitas ficam abaixo do estimado ou despesas obrigatórias crescem. “É um freio de emergência: quando gastos automáticos aumentam, o governo precisa reter recursos discricionários para não violar metas fiscais”, afirma um economista que acompanha a área fiscal.

O bloqueio é diferente de corte definitivo; trata-se de limitação temporária de empenho e pode ser revisto conforme evolução das receitas. Ainda assim, a medida cria incerteza para gestores públicos e para o setor privado que depende de contratos públicos.

Reações e próximos passos
Autoridades do ministério da Economia afirmaram que o bloqueio será gerido de forma a minimizar danos a políticas prioritárias e que haverá monitoramento mensal da execução orçamentária. Já secretários dos ministérios afetados se mobilizam para replanejar projetos e priorizar ações essenciais.

No Congresso, líderes já pediram explicações formais ao governo e prometem fiscalizar o impacto das retenções — especialmente sobre emendas de bancada e emendas de relator, que costumam financiar obras em andamento.

Para prefeitos e governadores, a notícia acende alerta sobre risco de paralisação de obras municipais e estaduais que dependem de repasses federais. Entes locais apontam que a demora em liberar recursos pode aumentar custos de contratos e afetar prazos de entrega.

O que é um bloqueio orçamentário
Um bloqueio no orçamento funciona como uma suspensão temporária de parte dos recursos previstos para determinadas despesas. Ele é adotado quando há sinais de que as despesas obrigatórias (pensionistas, servidores, benefícios) estão consumindo uma parcela maior do Orçamento do que havia sido projetado. Para evitar ultrapassar limites fiscais estabelecidos, o governo restringe empenhos em despesas discricionárias (investimentos, obras, compras), preservando, sempre que possível, pagamentos automáticos.

Principais dúvidas práticas

• O bloqueio é definitivo? Não necessariamente; é uma limitação temporária que pode ser liberada se as receitas melhorarem. Algumas parcelas podem, contudo, ser canceladas se a situação fiscal não permitir reprogramação.
• Afeta salários e benefícios? O objetivo oficial é preservar despesas obrigatórias, portanto salários e benefícios tendem a ser priorizados, mas o balanço final depende da evolução das contas.
• Quais setores mais sofrem? Normalmente investimentos em infraestrutura, programas sociais não obrigatórios, pesquisa e manutenção de equipamentos são mais vulneráveis.

Resumo dos números

• Bloqueio adicional publicado: R$ 22,1 bilhões.
• Bloqueio total em 2026 (incluindo medidas anteriores): R$ 23,7 bilhões.
• Emendas parlamentares afetadas: R$ 4,9 bilhões.

O governo informou que fornecerá relatórios sobre a execução do decreto nas próximas semanas. Parlamentares e gestores públicos aguardam detalhamento das rubricas e projetos diretamente atingidos para avaliar medidas compensatórias e exigirem eventuais reprogramações.

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O ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), foi afastado nesta quarta-feira (8) do partido Progressistas. A decisão do partido foi comunicada pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira, dois dias depois do ministro declarar estar “ao lado” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O União Brasil iniciou o processo de expulsão de Celso Sabino.

Fufuca e Sabino estão oficialmente afastados de suas legendas, PP e União Brasil respectivamente, após desobedecerem orientações partidárias para deixar cargos no governo Lula, num contexto de saída dessas siglas da base aliada.

Fufuca, que era presidente do PP no Maranhão, foi afastado do partido pela direção da legenda. Já Celso Sabino teve o processo de expulsão aberto e a expectativa é que a decisão definitiva ocorra em reunião da executiva nacional do União Brasil marcada para hoje.

O PP e o União Brasil anunciaram em setembro que deixariam a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo que seus filiados deixassem cargos públicos na administração federal. Este movimento foi motivado por avaliações internas e estratégicas das legendas. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, deu ultimato a Fufuca para que ele saísse do cargo no governo até o início de outubro, ameaçando retirá-lo da presidência do partido no Maranhão — o que de fato ocorreu.

No caso de Fufuca, apesar da pressão, ele reafirmou seu apoio ao presidente Lula e resistência em deixar o governo. Seus aliados no PP até buscaram alternativas, como uma licença na legenda para que ele pudesse permanecer no cargo. No entanto, a decisão do partido prevaleceu: Fufuca foi afastado do PP e perdeu o comando do diretório estadual.

A expectativa do PP é nomear o deputado Pedro Lucas (União Brasil) para assumir o comando do diretório no Maranhão.

Quanto a Celso Sabino, o União Brasil deu início ao processo de expulsão após o ministro descumprir o prazo para deixar o governo. Embora tenha apresentado carta de demissão em setembro, ele resistiu a sair imediatamente e seguiu exercendo o cargo, o que o Partido interpretou como infidelidade partidária.

A comissão executiva nacional do União Brasil se reuniu para analisar punições, incluindo a dissolução do diretório estadual no Pará, dirigido por Sabino. Ele planeja disputar o Senado em 2026 e busca apoio do presidente Lula, mas o partido quer reposicionar-se na oposição ao governo.

O afastamento de Fufuca do PP no Maranhão e a possível expulsão de Celso Sabino do União Brasil evidenciam o tensionamento interno das legendas em meio às disputas políticas locais e nacionais, especialmente com o cenário eleitoral de 2026 se aproximando. Ambos os ministros possuíam planos eleitorais ambiciosos — Fufuca mira uma vaga ao Senado e Sabino também pretende consolidar sua candidatura — e precisam agora redesenhar suas estratégias diante do rompimento partidário com o governo.

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O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundos fontes em Washington.

Segundo essas fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogará o visto de outras cinco autoridades brasileiras. Ainda não houve divulgação dos outros nomes até a última atualização desta reportagem.

Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA também ainda não havia confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem.

Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.

Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

• Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
• Edson Fachin, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flavio Dino;
• Cármen Lúcia; e
• Gilmar Mendes.

Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

As suspensões estão sendo justificadas pelo governo norte-americano com base em alegações de violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil, especialmente relacionadas a decisões judiciais do STF. As medidas vêm inseridas no contexto de condenações jurídicas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

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Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais traz um alerta sobre um possível acordo de cooperação entre PCC e Comando Vermelho. 

Gravações feitas com autorização judicial revelam conversas entre presos e seus advogados dentro do chamado “parlatório” — local dentro das penitenciárias federais onde ocorrem esses encontros.

O documento detalha o que seriam ações coordenadas para tornar menos rígido o tratamento de presos perigosos no sistema penitenciário nacional.

O relatório do Serviço de Inteligência do Ministério da Justiça que afirma:

“A unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções. E teria como objetivo fortalecer os grupos criminosos para, principalmente, pleitear demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal”.

Segundo o relatório, “dados apontariam que integrantes do PCC já estariam reunindo assinaturas de pessoas em condições de votar para subsidiar um suposto ‘abaixo-assinado’ em que os signatários pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal”.

Nas penitenciárias federais, os presos cumprem pena no chamado regime disciplinar diferenciado. O detento fica isolado em cela individual monitorada por câmara, com saídas diárias para banho de sol por apenas 2 horas diárias. Só são permitidas visitas de suas pessoas por semana, mas sem direito a contato físico. O preso não pode ver televisão, ouvir rádio, ler jornais e revistas nem usar internet ou celular.

O setor de inteligência do Ministério da Justiça registrou que o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, perguntou a um advogado: “Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?”

“A capacidade de isolamento é necessária para que se interrompa os mecanismos de comunicação e articulação das lideranças”, afirma André Garcia, secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O desafio que o Estado brasileiro tem com relação a essas organizações vai muito além dessa pacificação entre elas. É de consolidação democrática, proteção das instituições democráticas. Hoje, o país tem mais de 70 organizações criminosas, facções criminosas identificadas”, diz David Marques, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório aponta que, com o fortalecimento de ações conjuntas, do PCC e do CV para demandas de presos, “não se deve descartar que essa ‘unificação de trabalhos jurídicos’ ultrapasse a seara judicial”.

Autoridades investigam mensagens de texto que seriam de integrantes das facções falando de uma trégua entre PCC e CV nas ruas. Ainda não há comprovação de que sejam autênticas.

Uma delas, supostamente do PCC, diz que a facção entrou em acordo com o Comando Vermelho e que mortes estão proibidas em todos os estados. Outra mensagem, supostamente do CV, diz que desde o dia 11 deste mês ataques contra o PCC estão proibidos.

O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há pelo menos 20 anos, diz que a trégua entre as duas maiores facções já está valendo nas principais capitais.

“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína, no tráfico de armas para o Brasil. É um compartilhamento de rotas e, sobretudo, fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas”, diz Gakiya.

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Na semana passada, União Brasil, PSDB, MDB e Cidadania disseram que vão indicar um nome de consenso no dia 18 de maio. Bivar será a sugestão do União Brasil para o grupo.

O União Brasil, partido do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro apresentou nesta quinta-feira (14), durante reunião da Executiva Nacional, o deputado Luciano Bivar (PE) como seu pré-candidato à Presidência da República.

Os ainda esperançosos de ver Sérgio na presidência da República, vão ter de esperar pelo menos mais quatro anos. A apresentação de Bivar, praticamente encerra as possibilidades de Moro.

A única esperança para os chamados lavajatistas é de que na hora de apresentar ao TSE a candidatura, ainda possa haver uma mudança.

Em política, tudo é possível. O TSE determina que as convenções partidárias aconteçam entre 20 de Julho e 5 de agosto.

Estas convenções são destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a presidente e vice- presidente da República, governador e vice-governa￾dor, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual e distrital.

MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania pretendem lançar um candidato de consenso no dia 18 de maio. Bivar seria a indicação do União Brasil para o grupo.

“A partir de agora, conforme combinado previamente, o União Brasil se reunirá com os demais partidos que compartilham os mesmos ideais e projetos em busca de um nome de consenso”, escreveu o partido em nota.

A entrada de Bivar na disputa ocorre duas semanas após o ex-juiz Sergio Moro se filiar ao União Brasil. Moro deixou o Podemos e migrou ao novo partido em 31 de março, anunciando a “suspensão momentânea” da pré-candidatura ao Planalto.

No dia seguinte, porém, disse que não desistiu “de nada”. A definição sobre o futuro político do ex-juiz segue incerta.

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