Durante entrevista em Jacarta (Indonésia), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou forte repercussão ao afirmar que “traficantes são vítimas dos usuários” e que seria “mais fácil combater os viciados internamente”.

A fala, feita em resposta a declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o combate ao narcotráfico, provocou críticas imediatas por confundir conceitos legais e éticos fundamentais no debate sobre drogas.

A declaração revela uma perigosa inversão de papéis. No Brasil, a Lei nº 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, é clara: usuários dependentes são objeto de atenção, tratamento e reinserção social, enquanto traficantes são alvos da repressão penal.

Essa distinção tem fundamento constitucional e científico — reconhece que a dependência química é uma doença, segundo a Organização Mundial da Saúde. O usuário precisa de políticas públicas, não de algemas.

Segundo estudo da Fiocruz, mais de 3,5 milhões de brasileiros enfrentam dependência química severa, sendo 11,7 milhões com quadros de alcoolismo. São pessoas que padecem de distúrbios mentais e dificuldades socioeconômicas, frequentemente abandonadas pelo Estado e pelas famílias .

Criminalizá-las seria agravar o problema de saúde pública que exige justamente empatia, reabilitação e investimento em prevenção — e não discursos reducionistas.

Ao mesmo tempo, o país enfrenta uma escalada sem precedentes do poder das facções criminosas. PCC e Comando Vermelho movimentam bilhões com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

Em 2025, investigações indicam que o Comando Vermelho domina redes de tráfico em 13 estados e até cria mecanismos financeiros próprios, como “bancos digitais” clandestinos. São organizações criminosas com estrutura empresarial, vínculos internacionais e histórico de execuções bárbaras.

Chamá-los de “vítimas” é ignorar a realidade brutal que eles impõem às periferias do país.

A visão proposta por Lula, ainda que pretensamente humanista, acaba por misturar vítimas e algozes, transmitindo uma mensagem moralmente perigosa: a de que assassinos, sequestradores e traficantes podem ser compreendidos com as mesmas lentes da vulnerabilidade social. Não podem. A política de drogas exige nuances, mas também exige rigor.

Em vez de deslocar a culpa do tráfico para o vício, o Brasil precisa fortalecer a rede de tratamento público, combater frontalmente as facções e avançar em políticas baseadas em evidências científicas.

A dependência química não é crime — mas o tráfico é um dos pilares do crime organizado, e a omissão diante dele alimenta o caos.

Ao trocar a responsabilidade dos criminosos pela “culpa dos usuários”, Lula não apenas distorce a lei — ele confunde moral com conivência.

Num país onde chefes do PCC e do CV vivem em luxo enquanto milhares morrem nas cracolândias e nos morros, a última coisa que o Brasil precisa é ouvir de seu presidente que traficantes são vítimas. As vítimas reais estão nas ruas — e não nas fortunas dos criminosos.

Não acredita? Assista um trecho:

A impunidade do crime organizado não pode ser mascarada com retórica sociológica. Mostra que estamos no fundo do poço da civilidade com inversão total de papéis e valores. Claro! o que se poderia esperar de um ex-presidiário, descondenado, por uma “justiça” questionada dentro e fora do país, por crimes gravíssimos de corrupção e que voltou ao poder? Isso.

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Moradores das áreas próximas a eventos musicais com venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer, que acontece aos domingos e feriados em Brasília, comentaram nas redes sociais a ação da fiscalização.

A fiscalização da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) retirou vendedores ambulantes do Eixão do Lazer, em Brasília, na tarde deste domingo (1°).

As opiniões foram a favor e contra a ação da fiscalização.

Segundo Leonardo May, “Muito morador de perto dali reclamou. (furtos, acessos interrompidos, obscenidades, brigas, tumultos, lixos, estacionamentos das quadras e de seus locais de moradia lotados, etc.

Por que não organizar algo que está extremamente desorganizado, falta infraestrutura ( banheiros, estacionamento, limpeza, etc) no eixao pra tamanha explosão de cultura, falta segurança, faltam os requisitos mínimos pra um evento de tamanha envergadura, por isso, penso que a forma como foi feita, essa operação está errada, embora nenhum incidente, nenhum confronto, nenhum embate, nenhuma apreensão, mas que era necessário o governo agir”, concluiu em debate de um grupo de amigos moradores do DF há pelo menos 5 décadas.

Já Manoel Vieira, acredita que “ o Eixão é, sim, o local adequado p/ essa confraternização, p/ esses encontros, p/ o lazer. Acho sensacionais os eventos na asa norte e na asa sul, um pouco menor. Concordo que deve ser mais organizado e a estrutura melhorada, ” ponderou.

Outro internauta disse que o problema é que o GDF não emite autorização. “O problema é que não se consegue autorização de jeito nenhum! ignoram todos os protocolos. Isso é [errado]. Exigir banheiros quimicos? Muitos “empresários” já ofertam. Segurança, controle de tráfego, designaçâo de área para estacionamento e fiscalização da vigilância sanitária… etc … é a ausência do poder público,” reclamou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou em suas redes sociais que o Eixão do Lazer “não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”.

Ibaneis diz que ações são para melhorar convívio entre moradores, usuários, comerciantes e artistas.

Ibaneis pontuou que “a ação do DF Legal neste domingo, atendeu reclamações de moradores próximos, tendo sido orientada apenas a organizar o comércio no local, que será mais funcional na medida em que possamos cadastrar e regularizar a atividade”.

Segundo o DF Legal , a ação teve o objetivo de verificar licenças, removendo do local os “vendedores irregulares”. A fiscalização foi no Eixão Norte.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também vai se pronunciar sobre o assunto. Uma Audiência Pública será realizada na quarta-feira (4), às 18h, no Plenário da Câmara Legislativa, para debater a ocupação do Eixão do Lazer.

Já o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) esclareceu que, em função do decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes.

Mas, a partir das 12h desta terça-feira (3), no site do DER-DF, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais.

Segundo o DER, o objetivo dessa ação é apenas fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.

Além disso, pessoas interessadas em desempenhar uma atividade musical também devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos.

Em nota o departamento afirmou que “Cabe ao DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, pois também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira e bagunça, além de outros transtornos.“

O Eixão do Lazer iniciou oficialmente em 1990. Depois a Lei Distrital nº 1.607/1997, estabeleceu as regras para o fechamento das pistas do Eixo Rodoviário. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) é o responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira (2) que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp suspenda, no Brasil, a nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais.

Os novos termos de uso da Meta passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, a partir do dia 16 de junho passado.

As postagens das pessoas no Instagram e no Facebook passaram a serem usadas para treinar inteligência artificial sem que a empresa ofereça contrapartidas.

O uso dos dados dos usuários já havia sido questionado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Em nota, a Meta defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” diz a Meta em nota.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil“, justificou a Meta.

A decisão da ANPD foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Segundo o governo, a multa é “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados“.

A ordem é para cumprimento imediato da suspensão do uso dos dados postados no Brasil. Na Europa, a Meta também está sendo questionada pelo uso das informações para abastecer a Inteligência Artificial.

No dia 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA, autoridades reagiram mal.

A empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa, mas não fez o mesmo para o Brasil.

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