O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18), e defendeu que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na entrevista, o ministro afirmou que “não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro sequer”, apesar das sanções impostas contra ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, disse à publicação.

Moraes ressaltou que, apesar de estar na lista de sanções da Lei Magnitsky — sobretudo por sua atuação como relator da ação penal contra Bolsonaro —, o julgamento seguirá conforme previsto.

O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, agendou o julgamento do núcleo 1 da ação penal, que inclui Bolsonaro e aliados, para setembro, após pedido de Moraes.

O governo norte-americano alegou que o ministro do STF promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, apesar de a ação penal ocorrer conforme os trâmites tradicionais da Justiça brasileira.

Ele também foi alvo de críticas de integrantes do alto escalão do governo Trump e do próprio republicano.

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Diante da pressão nas ruas e de parlamentares contra o que acreditam ser censura e ataque a liberdade de expressão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou em decisão nesta quinta-feira (24).

Moraes disse agora que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro no processo.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), sobre o ex-presidente ter descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Moraes surpreendeu e disse ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação e que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro disse dessa vez, que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.

Moraes, no entanto, especificou que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados ao tema da imposição das cautelares. A regra, segundo observadores é controversa, já que tudo que se diz hoje, pode ir parar nas redes sociais na Internet.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumenta o ministro.

Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (21), o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram parar na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Nas redes sociais, bolsonaristas atacaram a decisão anterior a de hoje, enquanto esquerdistas comemoravam com memes a então iminente prisão do STF.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou sua residência no Condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul e seguiu para a Torre de TV onde deve participar do ato pela anistia aos envolvdos no 8 de janeiro.

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro também foi para o local. Eles deixaram a residência do ex-presidente às 15:30.

O ato vai reunir manifestantes na Torre de TV, onde Bolsonaro será recebido. Depois os manifestantes prometem fazer uma caminhada rumo à Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, o ex-presidente publicou vídeo afirmando que iria, apesar de ter recebido alta no último domingo depois de recuperação de uma cirurgia que durou 12 horas.

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O apresentador José Luiz Datena, de 67 anos, pediu demissão do SBT, onde comandava o programa Tá Na Hora. O jornalista já havia dado sinais de sua saída ao se despedir ao vivo durante a transmissão na última sexta-feira (2).

“O apresentador José Luiz Datena entregou ao SBT um pedido de rescisão contratual, após ser comunicado de que haverá mudanças na grade”, confirmou a assessoria da emissora em nota enviada à imprensa neste sábado (3).

Uma das mudanças que teria desagradado Datena foi a contratação de Luiz Bacci por parte do SBT.

O SBT confirmou que o “Tá na Hora” será encerrado com o início da nova grade, em decorrência da saída repentina de José Luiz Datena, ocorrida no último sábado (3). Datena esteve à frente do programa policial por quase seis meses.

O futuro do apresentador seria a Rede TV!.

Nesta segunda-feira (5), José Luiz Datena deve se reunir com a cúpula da RedeTV!. Existe a expectativa de que assine contrato de longa duração.

Na RedeTV!, Datena será o principal nome do jornalismo, sem concorrente interno. A possível chegada de Luiz Bacci ao SBT teria sido um dos motivos da saída do veterano.

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada desta segunda-feira (20) depois de ligar e confessar à polícia que havia assassinado o pai, a mãe e a irmã dentro de casa na Vila Jaguara, Zona Oeste de São Paulo.

O assassino confesso ligou para a Polícia Militar na noite de domingo (19) e afirmou que havia matado os familiares usando a arma de fogo do pai adotivo, que era da Guarda Civil Municipal de Jundiaí (SP), e que queria se entregar.

Os policiais foram até a casa da família, localizada na rua Raimundo Nonato de Sa, e encontraram o adolescente. Ele disse que havia cometido o crime na última sexta-feira (17) porque estava com raiva dos pais adotivos por eles terem tomado seu celular.

Os corpos de Isac Tavares Santos, 57 anos, Solange Aparecida Gomes, 50 anos, e Letícia Gomes Santos, de 16 anos, foram encontrados com marcas de tiros e já estavam em processo de decomposição, segundo a polícia.

A pistola usada no crime foi achada na mesa da sala e estava municiada. Próximo ao corpo da adolescente também havia uma cápsula deflagrada da arma de fogo. A arma e a munição foram apreendidas.

O menor disse à polícia que não se arrepende e que, se pudesse, “faria novamente”. Em depoimento à polícia, o assassino afirmou que já havia pensado em matar os pais anteriormente, mas que só decidiu colocar o plano em prática após eles “confiscarem” seu aparelho celular.

O adolescente disse que sabia onde o pai escondia a arma e a testou momentos antes do crime, quando pai saiu para buscar a irmã na escola.

Após a chegada do pai e da irmã em casa, ele atirou contra o pai primeiro, quando este estava na cozinha e de costas. A irmã foi assassinada na parte superior da casa, baleada no rosto.

O adolescente ainda relatou que almoçou e foi para a academia após matar os dois. Ao retornar, esperou pela mãe, que foi assassinada assim que viu os corpos do marido e da filha, dentro de casa.

No dia seguinte, o adolescente ainda fincou uma faca no corpo da mãe e alegou que estava com muita raiva dela pelo castigo aplicado (tirar o celular dele).

O caso foi registrado como ato infracional por homicídio, feminicídio, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e vilipêndio de cadáver.

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