Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua preso a mando Supremo Tribunal Federal (STF) foi inocentado no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes no processo na Corte sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

É a primeira vez que Alexandre de Moraes vota para absolver um réu nesse processo, mas o morador de rua ficou quase um ano preso ilegalmente, sem ter culpa nenhuma.

Alexandre de Moraes só mandou soltar Geraldo no dia 7 de novembro, mas determinou a aplicação de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele ficou preso ilegalmente por dez meses, sem ter cometido crime algum e sem nenhuma prova que dissesse o contrário.

Moraes apresentou seu voto pela Internet no plenário virtual do STF, nesta sexta-feira (8).

O ministro relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, alterou sua posição em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva.

O morador de rua foi preso no dia dos atos próximo ao Congresso Nacional, afirmou em sua defesa que é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante mostram que Geraldo Filipe da Silva foi agredido pelos manifestantes, que o acusaram confundindo ele com petistas supostamente infiltrados na manifestação e que seriam responsáveis por vandalizar viaturas para tumultuar o protesto. As investigações não conseguiram comprovar sua participação efetiva em atos violentos.

Na sua decisão, o ministro argumenta que não existem elementos probatórios para afirmar que o réu se uniu intencionalmente aos manifestantes com o objetivo de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados no sistema sem deliberação presencial. Até o momento, Moraes foi o único a votar. A sessão de julgamento teve início hoje e continuará até a próxima sexta-feira, 15.

Além de Geraldo Filipe da Silva, outros 14 réus estão sendo julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a eles, o ministro Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos os réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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Segundo o Jornal Folha de S.Paulo, um relatório feito pela Agência de Inteligência Nacional (Abin) e entregue à CPMI do 8 de janeiro diz que influenciadores digitais tiveram um papel importante no incentivo dos ataques ocorridos aos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

A Folha diz que teve acesso ao documento que mostra que, além de incitarem os ataques, alguns lucraram com o vandalismo, como seria no caso do vereador de Planaltina de Goiás Genival Fagundes (PL).

Durante a invasão aos prédios, o vereador fez uma transmissão ao vivo no Youtube, o que lhe rendeu no mínimo R$135 mil, segundo a Abin.

À Folha, o vereador disse que “acompanha manifestações em Brasília desde 2019 e que ‘em nenhum momento’ passou pela cabeça dele ‘que haveria aqueles atos de vandalismo”. Ele afirmou que pretende produzir um documentário com as pessoas que estão sendo processadas.

Em outro relatório, a agência relata que extremistas usaram o aplicativo de bate-papo Telegram para organizar os ataques ao Palácio do Planalto, STF e Congresso. Em um dos grupos, eles incentivaram os ataques 4 dias antes do acontecido.

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Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta segunda-feira (27) que os presos em Brasília em razão dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro poderão receber visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local, previstas pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, como manda a lei.

Ainda de acordo com o despacho contrário ao ordenamento anterior do ministro do Supremo, o STF precisa autorizar as visitas aos presos, apenas nos casos em que a própria portaria vigente exige autorização judicial e em situações excepcionais.

“A Portaria VEP 008/2016 – que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal – aplica-se, integral e igualmente, às visitas ao estabelecimento prisional em relação às prisões efetuadas em 9/1/2023 por decisão desta Suprema Corte”, diz trecho da decisão de Moraes.

O ministro determinou que sejam informados do esclarecimento a VEP, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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No pedido, PGR cita possíveis crimes de terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de envolvidos nos atos de vandalismo do último dia 8.

A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.

Nos três casos, há menção aos crimes de:

• terrorismo;
• associação criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• ameaça;
• perseguição;
• incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito sobre o caso, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

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