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Neste sábado (25), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, em sua rede social Truth Social, que suspendeu a ida de uma nova delegação de negociadores americanos ao Paquistão para uma segunda rodada de conversas com o Irã. Em tom duro, Trump afirmou que, se não houver esse tipo de avanço, as negociações serão “perda de tempo” e os EUA estarão prontos para retomar os ataques assim que a trégua se esgote.

O que Trump escreveu na Truth Social

Na Truth Social, Trump destacou que aceitou a solicitação paquistanesa de prolongar o cessar‑fogo apenas “até que lideranças representantes do Irã apresentem uma proposta coerente e de boa‑fé”. Em outro post, ele reforçou que, caso o Irã não aceite o que classificou como um “acordo muito justo e razoável”, os Estados Unidos “vão destruir todas as usinas de energia e todas as pontes do Irã”, reiterando a retórica de que não sente pressa em fechar um entendimento desfavorável aos EUA, mesmo que o relógio corra contra Teerã.

O Irã foi ou não foi à reunião?

Apesar da suspensão dos EUA, a delegação iraniana chegou ao Paquistão na semana passada, como parte de um esforço de diplomacia indireta mediado por Islamabad. No entanto, fontes diplomáticas e relatos de imprensa indicam que a equipe iraniana não está mais orientada a realizar encontros diretos com representantes americanos nessa etapa. Autoridades iranianas afirmam que a delegação está em Islamabad para conversar com autoridades paquistanesas e outros mediadores, sem mencionar diálogos formais com Washington, o que na prática congela uma nova rodada presencial de negociações EUA–Irã.

A versão oficial do Irã

O Irã já havia dito, em comunicados prévios, que não participaria de uma nova rodada de conversas sob as condições impostas pelos EUA, que considera humilhantes e impossíveis de aceitar. Teerã reitera que está disposto a discutir a abertura do Estreito de Ormuz, o alívio de sanções econômicas e a redução da presença militar americana na região, mas rejeita exigências adicionais, como o controle profundo do programa nuclear e reformas internas que afetem a estrutura de poder do regime. Para Teerã, qualquer acordo só fará sentido se for mutuamente respeitoso e não apresentado como um ultimato.

Corrida contra o relógio na região

A decisão de suspender a ida dos negociadores americanos, somada à recusa de Teerã em sentar à mesa nas condições atuais, aumenta a sensação de que o cessar‑fogo funciona mais como um adiamento político do que como um passo real em direção à paz. Enquanto Trump repete que “tem todo o tempo do mundo, mas o Irã não”, o Paquistão tenta manter seu papel de mediador, pressionando por uma proposta única que ambos os lados possam engolir. Em meio a isso, o risco de uma nova escalada militar permanece alto, já que qualquer fracasso visível nas negociações pode ser rapidamente traduzido, em Washington, em autorização para retomar hostilidades em poucas horas.

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A proposta tinha potencial para beneficiar diretamente nomes como José Roberto Arruda, Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, todos figuras centrais da política nacional com histórico de condenações judiciais.

O que mudaria na Ficha Limpa

Aprovado pelo Congresso no início de setembro, o projeto pretendia uniformizar o tempo de inelegibilidade — sempre oito anos — e modificar a contagem desse período. Em vez de começar após o fim do mandato ou o término do cumprimento de pena, como é atualmente, o novo texto permitia que a contagem se desse a partir da condenação em órgão colegiado. Assim, políticos condenados poderiam retornar mais rápido às disputas eleitorais, inclusive em 2026.

A proposta também previa a retroatividade das novas regras, abrindo espaço para que condenações anteriores fossem afetadas pelos prazos mais flexíveis.

Essas alterações permitiriam, por exemplo, que Arruda, Garotinho e Cunha — todos afastados da política por conta de decisões judiciais baseadas em abuso de poder e corrupção — voltassem a disputar eleições já no próximo ciclo eleitoral.

Razões e justificativa dos vetos

O Palácio do Planalto vetou os dispositivos centrais do projeto, especialmente os que mudavam o marco inicial de inelegibilidade e permitiam efeitos retroativos. Segundo o governo, o objetivo é preservar a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, além de seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já consolidou entendimento sobre o tema.

A decisão foi tomada seguindo pareceres da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, que avaliaram que as mudanças fragilizariam conquistas da legislação original de 2010, considerada um marco no combate à corrupção na política.

A medida resgata também o ambiente de pressão popular contra retrocessos da legislação e ocorre diante do desgaste de iniciativas como a “PEC da Blindagem”, rejeitada pela opinião pública e por entidades sociais.

Situação de Arruda, Garotinho e Cunha

José Roberto Arruda, Anthony Garotinho e Eduardo Cunha são os principais políticos potencialmente beneficiados pelo projeto aprovado no Congresso.

Cassados ou condenados por corrupção ou abuso de poder político, permanecem inelegíveis pelos prazos atuais. Com o veto presidencial, sua situação permanece inalterada, impedindo que concorram já em 2026.

Congresso pode derrubar veto?

O veto presidencial volta ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em votação conjunta. Para derrubar o veto são necessários votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Caso o Congresso rejeite o veto, a lei passa a valer com as alterações aprovadas inicialmente.

Se o veto for mantido, as regras atuais da Lei da Ficha Limpa seguem em vigor.Importância da Ficha LimpaA Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, é considerada uma das principais ferramentas legais contra corrupção e favorecimento eleitoral indevido. Sua aplicação já resultou em centenas de impedimentos de candidaturas em todas as esferas do país, incluindo os próprios políticos agora novamente barrados pela decisão.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (8), a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), mas vetou 63 trechos considerados críticos pelo governo. Paralelamente, editou medida provisória para dar eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE) e anunciou o envio ao Congresso de um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para recompor pontos vetados com redações ajustadas.

Em pronunciamento oficial, o governo afirmou que os vetos têm o objetivo de:

Manter a integridade e qualidade do processo de licenciamento ambiental;

Proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;

Assegurar segurança jurídica aos empreendimentos;

Introduzir inovações que acelerem procedimentos sem comprometer a rigorosidade técnica.

O governo afirma que os vetos têm o caráter equilibrado, compensando pressões do agronegócio e avanços na agenda ambiental do país.

Ao explicar os vetos do presidente Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, a ministra do meio ambiente, Marina Silva, informou que essa foi uma decisão coletiva do governo.

“Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, fazendo com que a gente assegure a integridade do licenciamento ambiental e consiga fazer processos que ganhem celeridade sem a perda da qualidade do licenciamento que é fundamental para proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e de processos de desertificação”, explicou.

Principais vetos presidenciais

Entre os vetos destacados pelo governo estão:

1. Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor — limitada agora apenas aos de baixo potencial.
2. Licenciamento automático para empreendimentos de médio porte — vetado por representar riscos concretos.
3. Remoção do regime de proteção especial da Mata Atlântica — mantido o caráter protetivo.
4. Exoneração dos critérios nacionais, permitindo que estados/municípios definissem normas próprias — vetado para evitar fragmentação.
5. Licença Ambiental Especial (LAE) em formato monofásico — vetado; o modelo seguirá faseado.
6. Dispositivo que dispensava licenciamento para proprietários rurais com CAR pendente — vetado; exigência permanece.
7. Restrição à compensação por impactos indiretos — assegurada responsabilidade por impactos diretos e indiretos.
8. Retirada do caráter vinculante dos pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação — mantida a obrigatoriedade.
9. Dispensa de licenciamento baseada apenas em autodeclaração, sem análise técnica — vetado para evitar riscos sanitários e ambientais evidentes.
10. Responsabilidade de instituições financeiras por financiamento sem licença — mantida exigência de licenciamento prévio para financiamento.

O Congresso Nacional agora tem a responsabilidade de analisar cada veto: pode mantê-los ou derrubá-los. Ao mesmo tempo, o governo federal prepara o envio de um novo projeto com urgência constitucional, buscando recompor dispositivos críticos por meio de formulação revisada e consenso ampliado.

Este movimento ocorre no momento em que o Brasil se prepara para a COP30, em Belém, reforçando a importância de alinhar sua política ambiental à responsabilidade internacional.

Justificativas centrais: proteção ambiental, direitos sociais, segurança jurídica e celeridade com qualidade técnica

Medida adicional: MP que regulamenta parcialmente a LAE com vigência imediata.

Etapas seguintes: Congresso avalia vetos; novo Projeto de Lei será enviado com urgência constitucional

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou o Projeto de Lei nº 413/2023 que estabelecia regras para a organização de entidades representativas estudantis na Universidade do Distrito Federal (UnDF).

O projeto fok aprovado pelos deputados distritais aprovaram no dia 4 de dezembro, mas em mensagem assinada nessa sexta-feira (27/12) e direcionada ao presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB), Ibaneis justificou que a norma invade competência privativa da União.

Segundo o governador, não cabe ao DF prever que as entidades estudantis possam escolher os dirigentes por meio de assembleia geral convocada especificamente para esse fim, mesmo observada a legislação eleitoral.

“O Código Civil [CC], ao tratar as associações, não reclama a convocação de assembleia geral específica para a eleição de dirigentes, deixando aos associados espaço para essa definição. A obrigatoriedade de ‘assembleia especialmente convocada para esse fim’ se aplica apenas à destituição de administradores e à alteração do estatuto, como estabelece o artigo 59, parágrafo único, do CC”, afirmou Ibaneis no documento.

Ainda segundo o governador, a determinação de que a representação estudantil seja considerada atividade complementar, para efeitos de contabilização de crédito curricular na graduação, também usurpa competência da União, a quem “compete dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional”.

“Ademais, não há previsão legal de aplicação subsidiária da legislação eleitoral no processo de escolha dos dirigentes. Esses temas são reservados à autonomia dos associados, que poderão sobre eles dispor no estatuto”, justificou.

O autor do PL, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) considerou o veto “político” e afirmou que há norma distrital similar vigente há 27 anos. “A Lei nº 1.735/1997, do ex-deputado Wasny de Roure, fala sobre grêmios estudantis na educação básica. Não cabe esse argumento do governador”, tentou se explicar.

A Universidade do Distrito Federal (UnDF), foi criada há 3 anos. De iniciativa do Poder Executivo local, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020 foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 26 de julho de 2021. O decreto nº 42.333 foi assinado na mesma data.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

O ministro determinou também a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.

A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Flávio Dino citou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.

O ministro também determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que informe, no prazo de 10 dias úteis, o montante empenhado e pago, por modalidade de emenda e por órgão, entre os meses de agosto e dezembro; os nomes e CPFs dos responsáveis pelo pagamento dos valores; e os ofícios e atas recebidos pelo governo referentes às emendas de bancada, de comissão e de relator.

As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

líderes do Centrão que apostavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a se apoiar cada vez mais em decisões da Corte para fazer avançar sua agenda de governo, agora se veem investigados em uma ação que ajuda redução dos gastos.

A decisão de Dino vem logo após o Senado Federal aprovar na última sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.

O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que vetará alguns pontos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Ibaneis Rocha fez o anúncio depois de se reunir com responsáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“O PPCUB é um projeto discutido por toda a sociedade há mais de uma década. Foi amplamente estudado e aprovado após várias reuniões e debates, contando com a participação dos mais diversos setores da sociedade. Entendemos que existem pontos controversos no Plano e decidimos vetá-los. Eles poderiam atrapalhar o projeto como um todo. Para nós, o mais importante é o desenvolvimento de Brasília e a adaptação necessária para que a cidade cresça junto com a população e acolha a todos com conforto e qualidade. Reitero que todas as intervenções serão pensadas, considerando as necessidades da população. Outros vetos, inclusive, podem ocorrer após a análise detalhada dos técnicos da Seduh“, anunciou Ibaneis Rocha.

Entre as propostas a serem vetadas estão a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis e motéis; e também a ocupação do Parque dos Pássaros, o que afastará a possibilidade de construção de um camping no local.

Ibaneis Rocha anunciou que vetará também a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas. Será vetada ainda a alteração de lotes na W3 Sul. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou o PPCUB na semana passada e estárecebendo críticas locais, nacionais e internacionais.

Pontos polêmicos do projeto aprovado sãoapontados como descaracterização do patrimônio histórico, e algumas das emendas acrescentadas ao texto, agridem o tombamento da capital da República.

Na terça-feira (25), uma audiência pública convocada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) reuniu especialistas e representantes de diferentes órgãos para debater, no Senado Federal, o teor do projeto, que está sendo analisado pelo Palácio do Buriti.  

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto de lei que autorizaria a instalação de painéis publicitários em áreas tombadas de Brasília e outras regiões do Distrito Federal.

O governador decidiu instituir um grupo de trabalho que será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal.

O projeto aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) na semana passada foi considerado inconstitucional pela equipe técnica do Palácio do Buriti e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Urbanistas especialistas em tombamento estão preocupados com a possibilidade de construção de edifícios mais altos, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), e a abertura de brechas para a instalação de mais painéis irregulares de LED na região central da cidade, desconfigurando totalmente o planejamento original.

O projeto vetado por Ibaneis Rocha é o PL nº 985/2024, que tramitava conjuntamente com o PL nº 1.066/2024. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD), as proposições alterariam o Plano Diretor de Publicidade das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte.

Além de ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a sanção do projeto poderia agravar problemas como a distração no trânsito, já que painéis publicitários, especialmente os de LED, têm o potencial de desviar a atenção de motoristas e pedestres, comprometendo a segurança viária.

O grupo de trabalho publicado no DODF desta sexta será composto pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental, Metrô-DF e Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).

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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira (18) o texto proposto pelo Brasil sobre a guerra entre Hamas e Israel.

Com veto dos Estados Unidos, ao texto brasileiro, que seria a primeira manifestação formal do órgão da ONU diante do novo conflito no Oriente Médio, o texto foi integralmente reprovado.

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O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o que seria a nova Lei Aldir Blanc. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Senado havia aprovado o texto, que transferiria recursos a estados e municípios para que estes financiassem iniciativas culturais, no dia 23 de março.

Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:

80% dos recursos para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
20% dos recursos destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como a primeira Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, foi assinado pelo presidente Bolsonaro. A Lei destinou recursos ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020.

Ao todo R$ 3 bilhões foram repassados para os Estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2020.

O auxílio atendeu trabalhadores do campo cultural, manutenções de espaços artísticos e culturais microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Em virtude aos impactos econômicos causados pelas medidas impostas em combate à pandemia da covid-19, o dinheiro deveria ter sido totalmente distribuído pelos estados e municípios a fim de assegurar a situação financeira dos beneficiários.

Segundo o decreto, o governo entende trabalhadores da cultura como sendo as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais.

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o novo projeto de lei previa a utilização de:

• dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
• superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
• subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
• 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
• recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
• resultado das aplicações em títulos públicos federais.

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