A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, no começo da madrugada desta terça-feira (30).

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG) decretou a prisão em flagrante do presidente da Confederação que mais desviou recursos das aposentadorias e pensões do INSS.

Ele foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Ele havia sido convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar à comissão ou de ser preso.

Lopes foi apontado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

Durante a oitiva, Carlos Ferreira Lopes deu a entender que a responsabilidade pelos descontos em benefícios de pessoas já falecidas não seria da Conafer, mas do próprio INSS, que autoriza e processa os repasses. A declaração se deu depois de o relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), o confrontar com suspeitas de fraudes em cadastros da Conafer.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2019 a 2023, a Conafer foi a entidade que teve o maior aumento no volume de descontos em benefícios do INSS. Passou de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023.

Ainda na madrugada desta terça-feira, Lopes pagou fiança e foi liberado. O valor não foi divulgado.

A do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta quinta-feira (25) a decisão que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana (foto). O vice-presidente do tribunal no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento apresentado pela União no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

“[…] O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos – atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

Desta forma, Jorge Viana, que teve sua posse na presidência da Apex suspensa na última segunda-feira (22)  poderá assumir o cargo ainda que não comprove saber falar inglês fluente, requisito mínimo exigido para a função.

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