A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de aumentar as condições de vigilância no interior da casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Em documento enviado ao STF, a PGR avalia que até pode haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não há necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes afirmou que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que, neste momento, é preciso buscar um equilíbrio entre a situação de Bolsonaro, que já é monitorado por tornozeleira eletrônica, e a Justiça. E, portanto, não vê razão para aplicar uma medida “mais gravosa” ao ex-presidente.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) que a Polícia Federal deve ampliar o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro na prisãodomiciliar.

Gonet afirmou que o Ministério Público Federal entende que o STF deve recomendar “formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”.

Bolsonaro é réu no inquérito daa suposta trama golpista e cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

O procurador afirmou ainda que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.

Nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao Supremo Tribunal Federal que recebeu um ofício do líder do PT, Lindbergh Farias, apontando risco concreto de fuga de Bolsonaro, tendo a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília.

Andrei Rodrigues afirmou ao STF que repassou os dados para conhecimento e tomada de providências pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse, em cinco dias, sobre o ofício enviado pela PF. Com a manifestação, Moraes agora deve decidir qual procedimento será adotado.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta segunda-feira (25), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre a possibilidade de policiamento ostensivo e discreto no condomínio onde mora e está em prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao STF um ofício elaborado pelo líder o PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT). No pedido, a PF reforça a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico de Bolsonaro.

Segundo a PF, as medidas visam assegurar o cumprimento da medida cautelar imposta por Moraes a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, por ordem de Moraes, desde o último dia 4 de agosto.

“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília. Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal”, diz o documento.

Na última sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro enviou ao STF explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido de Bolsonaro.

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