Os locais de atendimento do Espaço Acolher, que são unidades responsáveis pelo atendimento psicossocial gratuito a autores e vítimas de violência doméstica, tiveram um aumento significativo em 2024.

O Espaço Acolher já registrou 9,5 mil atendimentos nos núcleos de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Paranoá e Planaltina.

O projeto foi criado há 21 anos sob o nome de Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd) e hoje conta com nove espaços distribuídos pelo Distrito Federal sob gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Secretaria da Mulher (SMDF).

“O aumento no número de atendimentos nos Espaços Acolher de 2023 para cá mostra a importância dessa iniciativa, que protege as mulheres vítimas de violência e também tem um trabalho fundamental de conscientização dos homens. Isso nos mostra que estamos seguindo no caminho certo e avançando no combate à violência doméstica”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão.

Os equipamentos são os únicos locais voltados para o atendimento de autores, que são a maior parte do público. No ano passado, quando as unidades fizeram 9.604 atendimentos, 7.152 foram de suspeitos de violência. Este ano, o projeto conseguiu atingir ainda mais pessoas. De janeiro até outubro já foram registrados 9,5 mil atendimentos nos núcleos de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Paranoá e Planaltina.

“Essa é uma política pública que já estava funcionando, então o que fizemos foi ampliar. Porque não dá para falar de proteção à mulher sem envolver o homem, sem fazer esse trabalho reflexivo com eles. Queremos conscientizar que a agressão é uma covardia e trabalhar para que a violência não seja cometida novamente”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ao lembrar que esta gestão inaugurou as novas unidades de Ceilândia, Sobradinho e Samambaia.

Objetivo

Com equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, os Espaços Acolher visam conscientizar autores e vítimas sobre a violência doméstica por meio de atendimentos individuais e em grupo. O acolhimento é voltado a homens e mulheres envolvidos em casos tipificados pela Lei Maria da Penha que são encaminhados pelo Poder Judiciário. O local também atende em formato porta aberta para demandas espontâneas.

Em encontros que duram de três a quatro meses, os acolhidos são estimulados a desconstruir o machismo, a desnaturalizar a violência doméstica, a se comunicar de forma não violenta e a expressar sentimentos.

Elinaldo Santana foi um dos acolhidos pelo espaço. Ele foi encaminhado a uma unidade após se desentender com a enteada. “Conheci o local por causa de uma discussão entre família. Desde então muita coisa mudou. Pelas conversas com os profissionais, fui vendo que até as palavras podem se tornar uma agressão. Já estou saindo mais leve a cada sessão, porque estou aprendendo e querendo mudar”, comenta.

“Hoje posso falar a cada homem que pense um pouco antes de agir, que se coloque no lugar da sua companheira, mãe ou irmã para que não venha colocar ninguém em sofrimento”, diz Elinaldo Santos, um dos acolhidos pelo espaço | Foto: Reprodução

“No começo eu não queria nem falar, mas agora acho muito incrível a possibilidade de dialogar. Hoje posso falar a cada homem que pense um pouco antes de agir, que se coloque no lugar da sua companheira, mãe ou irmã para que não venha colocar ninguém em sofrimento”, diz.

A Câmara Legislativa comemorou, nesta terça-feira (19), os 21 anos do Espaço Acolher. A sessão solene foi proposta pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e reuniu representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, que destacaram a importância das unidades de atendimento no combate à violência contra a mulher.

Política continuada

Em novembro, a política pública completou 21 anos de atuação no DF. A marca foi celebrada em sessão solene na Câmara Legislativa do DF com a presença de integrantes do GDF e dos servidores das unidades que foram homenageados com menções honrosas pelo serviço prestado.

Confira as unidades do Espaço Acolher

Plano Piloto

Endereço: Ed. Fórum Desembargador José Leal Fagundes (SMAS Trecho 3, Lote 4/6, Bloco 5, Térreo)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99323-6567 e geafavd.planopiloto@mulher.df.gov.br

Brazlândia

Endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Área Especial 4, Lote 4, St. Tradicional)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99103-0058 e agenda.nafavdbrz@gmail.com

Ceilândia

Endereço: QNM 2, conjunto F, Lote 1/3
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 98314-0882 e geafavd.ceilandia@mulher.df.gov.br

Gama

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Gama (Quadra 1, Lotes 860/800, Setor Industrial)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99120-5114 e geafavd.gama@mulher.df.gov.br

Paranoá

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá (Quadra 4, Conjunto B, Lote 1, Grandes Áreas)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 3369-4784, (61) 99206-6281 e geafavd.paranoa@mulher.df.gov.br

Planaltina

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina (Área Especial 10/A, Setor Tradicional, Salas 118, 120, 122 e 124)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99128-9921 e geafavd.planaltina@mulher.df.gov.br

Samambaia

Endereço: Ed. Arena Mall (QS 406, Conjunto E, Lote 3, Loja 4)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 99226-2858 e geafavd.samambaia@mulher.df.gov.br

Santa Maria

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Santa Maria (QR 211, Conjunto A, Lote 14)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h
Contato: (61) 3394-6863, (61) 99969-3363 e geafavd.santamaria@mulher.df.gov.br

Sobradinho

Endereço: Prédio da Defensoria Pública (Quadra 3, Lote Especial 5, Edifício Gran Via, 1º andar, Sala 115)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 99501-6007 e geafavd.sobradinho@mulher.df.gov.br.

A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), assinou nesta terça-feira (12), um decreto que cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência.

Agora, além do acompanhamento da polícia para garantir que os agressores não se aproximem das vítimas, as mulheres em situações de vulnerabilidade e violência terão acompanhamento amplo, para garantir, por exemplo, que os filhos estejam frequentando as escolas e que as vítimas tenham oportunidades de emprego e independência financeira.

Para Celina Leão, a medida é essencial para que o governo tenha dados qualitativos sobre as vítimas de violência.

“Esse decreto é muito importante porque é um acompanhamento dessas medidas protetivas. Ou seja, nós queremos entender como essas mulheres estão sendo acompanhadas, se estão realmente conseguindo sair desse tipo de violência, que tipo de ajuda elas precisam”, disse.

Celina visitou a nova Casa da Mulher Brasileira instalada no bairro Sol Nascente que deve começar a atender vítimas de violência nos próximos dias.

Celina Leão ressaltou que está trabalhando para garantir condições para as vítimasde violência. “Estamos ampliando os programas de monitoramento para garantir que as mulheres em situação de risco recebam acompanhamento contínuo e tenham a certeza de que o Estado está presente em sua vida” destacou.

O protocolo visa garantir a segurança das mulheres em situação de violência, melhorar a eficácia das medidas protetivas e também fazer acompanhamento contínuo dessas vítimas. Ou seja, será avaliado se as medidas adotadas são suficientes e efetivas para identificar, em caso de necessidade, áreas a serem trabalhadas, como qualificação profissional e acompanhamento psicológico.

“Quando você salva uma mulher, você salva uma família”, disse Giselle Ferreira, que é secretária da Mulher do governo.

O programa é estruturado com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Saúde (SES-DF), da Mulher (SMDF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).  

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criará uma vara especializada para os casos de violência doméstica e familiar contra menores de idade.

A proposta de abertura da vara para julgar casos contra crianças e adolescentes será analisada pelo Tribunal Pleno, no próximo dia 23.

Mas a aprovação é dada como certa já que tem o apoio da gestão da Corte e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O departamento será responsável pelo processamento e pelo julgamento de delitos e incidentes processuais em crimes contra menores de 18 anos ocorridos em todo Distrito Federal, independentemente do gênero dos envolvidos.

A vara especializada cuidará de casos que tenham ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, exceto aqueles de competência do Tribunal do Júri; dos que tenham ligação com os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico; de atos infracionais; e de processos em conexão e continência com crimes de violência doméstica e familiar nos quais também haja mulheres como vítimas.

O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, indicará os juízes substitutos que atuarão na nova vara especializada.

A vara ficará localizads no Fórum de Brasília, segundo o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.