O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu um dos entendimentos mais relevantes da decisão que impôs novas restrições à influenciadora Virginia Fonseca e à plataforma de apostas Blaze: publicações sobre viagens, família, cotidiano ou outros momentos da vida pessoal não deixam de ser publicidade quando há patrocínio por trás do conteúdo.

A Justiça concedeu parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a operadora de apostas Blaze retirem, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários considerados incompatíveis com a legislação.

A conclusão consta da decisão do desembargador Renato Rodovalho Scussel, na ação civil pública ajuizada contra Virginia e a operadora de apostas pelo MPDFT.

O desembargador reformou, em parte, a decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de tutela de urgência, por entender que a continuidade da publicidade potencialmente irregular representa risco de dano coletivo aos consumidores.

Para o desembargador, a Blaze e Virginia utilizaram práticas publicitárias enganosas e abusivas para promover apostas esportivas.

As campanhas misturavam conteúdo comercial com publicações pessoais, empregavam técnicas de indução ao consumo, destacavam vantagens das apostas e não identificavam de forma suficientemente clara quando uma publicação era patrocinada, diz o MPDFT.

relator afirma que a publicidade nativa ou testemunhal difundida por influenciadores não perde sua natureza comercial apenas porque está inserida em narrativas pessoais, familiares, de viagens ou da rotina diária.

Segundo ele, esses formatos reduzem a percepção de distância entre o influenciador e seu público, fortalecem a relação de confiança e podem fazer com que o consumidor deixe de perceber que está diante de uma mensagem patrocinada. Por esse motivo, diz o magistrado, a identificação da publicidade deve ser observada com “especial rigor”.

O desembargador também ressalta que a legislação exige que a publicidade seja facilmente identificada pelo consumidor e afirma que essa obrigação não é cumprida quando a sinalização é apenas formal, discreta ou incapaz de competir visualmente com a mensagem principal.

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Depois que veio à tona que MP pediu que Virginia e a casa de apostas Blaze sejam condenadas a pagar um valor mínimo de R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos, surge mais uma notícia ruim para a influenciadora. OTribunal de Justiça de Goiás condenou William Pimenta Gusmão, irmão de Virgínia Fonseca, por importunação sexual contra uma jovem durante uma festa em Jussara, no noroeste goiano. A decisão reformou a absolvição dada em primeira instância e reconheceu a responsabilidade do réu por um dos fatos descritos na denúncia.

O caso começou em 2023, após a denúncia de Rauricéia Martins da Costa, conhecida como Lilly Martins, que afirmou ter sido importunada por William durante o evento. A acusação relatou que o episódio ocorreu quando ela pediu para tirar uma foto com ele, momento em que teria sido tocada de forma indevida. Ela afirma que ele enfiou a mão por dentro de suas calças e apalpou suas nádegas.

Na primeira sentença, a Justiça havia absolvido William sob o argumento de que não havia provas suficientes para condenação. O entendimento foi revisto pelo TJGO, que concluiu haver elementos para responsabilizá-lo ao menos por um dos episódios narrados na ação penal.

O processo ganhou grande repercussão por envolver o irmão de uma das influenciadoras mais conhecidas do país. A defesa de William sustentou, ao longo da tramitação, que não houve crime, enquanto a acusação manteve a tese de que os elementos reunidos eram suficientes para sustentar a condenação.

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A investigação também pede detalhamento das diretrizes de marketing usadas nas campanhas, com atenção especial ao uso da expressão “renda extra”.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o procedimento foi instaurado após denúncias de retenção indevida de valores, bloqueios arbitrários de contas e outras condutas atribuídas à empresa, além de um relatório técnico que teria registrado mais de 42 mil reclamações contra a plataforma. O MPDFT quer esclarecer se houve publicidade enganosa na captação de consumidores e se os contratos de divulgação poderiam ter induzido o público a uma percepção falsa sobre os riscos e ganhos das apostas.

O órgão também apura cláusulas contratuais consideradas abusivas, exigências desproporcionais para liberação de bônus, falhas nas regras de jogo responsável e possíveis problemas na proteção de dados dos usuários. De acordo com as reportagens sobre o caso, a investigação pode resultar em pedido de indenização por dano moral coletivo estimado em R$ 120 milhões.

Neymar e Virgínia não são, até aqui, apontados como investigados no inquérito, que mira diretamente a Blaze e o modelo de divulgação adotado pela empresa. A apuração busca verificar se a publicidade feita por influenciadores ajudou a associar a plataforma a ganhos fáceis e imediatos, reforçando uma mensagem potencialmente enganosa para o consumidor.

A Blaze e as assessorias dos citados não haviam se manifestado no material divulgado pelas reportagens consultadas. O caso segue em apuração no MPDFT.

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