Por Victório Dell Pyrro

A decisão institucional de expulsar o estudante Wilker Leão, por gravar e expor doutrinação de esquerda radical na UnB, revela um espetáculo de interpretações jurídicas que mais evocam humor involuntário do que justiça constitucional. 

Seguindo o exemplo do Supremo Tribunal Federal, que abriu o famoso inquérito das fake news, a UnB defende radicalização contra ideologia diferente de seus controladores.

Eis o Brasil: onde a Constituição, aquela senhora cansada de ser retorcida, prescreve no artigo 5º, inciso X, o direito à privacidade e imagem, mas não proíbe explicitamente a gravação quando feita por um dos próprios interlocutores – e, muito menos, a divulgação quando destinada à denúncia pública de suposto abuso ou desvio em serviço público.

Da Constituição à condenação: um roteiro tragicômico

O artigo 5º da Constituição é claro: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, mas o mesmo artigo também frisa que só o que é proibido por lei está vedado ao cidadão. Para o caso Wilker, não há norma federal específica vedando gravações de aulas por parte dos próprios alunos, tampouco proibindo que se exponham práticas pedagógicas em instituições públicas – salvo a intenção clara de escárnio, montagem ou ofensa, o que deve ser punido proporcionalmente.

Mas, cá entre nós: transformar um estudante em criminoso por ser parte interessada, registrando sua própria vida acadêmica e denunciando o que julga ser abuso intelectual – ainda que a forma deste registro seja questionável ou até desagradável – é aceitar que o ambiente universitário, esse berço de debate livre, virou tribunal de costumes, blindado à crítica, à revelação e à zoeira. Alunos que antes lutavam contra a ditadura e pelas liberdades hoje, são professores da Universidade que censura e reprime.

O juízo: professora e juíza e da moral acadêmica?

E o que dizer da sentença assinada por uma professora-juíza, Ana Cláudia Loiola? Aqui o Brasil se supera. O que seria conflito de interesse lá fora, por aqui se converte em símbolo de imparcialidade ilustrada, garantindo à justiça as cores das paixões universitárias: condenação por calúnia, expulsão sumária e linchamento institucional.

Só faltou a toga vir acompanhada de certificado pedagógico e pomada para cotovelos feridos, afinal, a Universidade preferiu deixar de lado o debate e o contraditório, preferindo a cartilha do “aqui se ensina, aqui se cala”.

Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 2001 e titular da 1ª Vara Criminal de Brasília desde 2015. Ela também atua como professora universitária, lecionando cursos de Pós-Graduação em Direito Penal, Direito Constitucional e Processo Penal na faculdade do ministro Gilmar Mendes, o IDP.

Ela condenou Wilker a 2 anos e 3 meses de prisão. A sentença impôs regime aberto, com base em acusações de calúnia e difamação contra o professor Estevam Thompson, citadas em seis vídeos de aulas de História da África.

O serviço público e o direito à transparência

O ambiente universitário, por ser público, deveria se submeter ao princípio constitucional da publicidade. Negar a possibilidade de qualquer gravação – especialmente pelo próprio aluno, parte interessada e envolvida – é aberração jurídica nas pontas da democracia. É preciso proteger o professor do linchamento virtual, sim; mas quando o Estado decide que quem denuncia vira réu e quem se sente exposto vira vítima absoluta, o debate morreu asfixiado pela toga e pelo jaleco acadêmico. O debate universitário deve sim ser fomentado e não reprimido com censura à base de repressão judicial, não importa qual ideologia seja defendida.

Entre o caderninho de anotações e a superprodução de inquéritos

A expulsão e condenação de Wilker Leão registram um capítulo onde o humor involuntário supera o drama: não se pode gravar a própria aula para mostrar doutrinação, mas pode se expulsar quem ousa espiar atrás do quadro. No Brasil, quem tiver dúvidas sobre o que é permitido, que ligue para a Constituição – mas espere sentado por uma resposta.

Ironia das ironias: a universidade de Brasília, que já viu manifestações estudantis históricas e exílios notáveis, agora virou defensora de um sigilo pedagógico digno de monastério, condenando quem se atreve a discordar, filmar, criticar – e, mais grave, expor. O humor, claro, é involuntário, mas o alerta é real: se o debate virou crime, o próximo passo é pedir autorização por escrito para anotar em sala – e, quem sabe, registro em cartório para cada discordância.

Porque no Brasil tudo é permitido… menos pensar diferente em público e mostrar a gravação nas redes sociais.

A decisão da justiça no caso da a UnB segue princípios de Toffoli e Moraes

O inquérito das fake news iniciado pelo Supremo Tribunal Federal atingiu diretamente o site O Antagonista e a Revista Crusoé, marcando um dos episódios mais controversos da história da liberdade no Brasil. O STF determinou, ainda em abril de 2019, que ambos retirassem do ar reportagens que citavam o ministro Dias Toffoli, e convocou seus responsáveis para depoimentos à Polícia Federal. O episódio ficou conhecido por decisões de censura e por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo, sem participação do Ministério Público, em clara ruptura da praxe do sistema penal acusatório.

Abertura do inquérito e motivação

O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais, ameaças, notícias fraudulentas e infrações que atingissem a honra dos ministros da Corte. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, assumiu o comando da investigação que começou com foco nas repercussões da Lava Jato e rapidamente expandiu para empresários, políticos, jornais e influenciadores. Dentre os primeiros alvos, O Antagonista e Crusoé, por divulgarem reportagem sobre supostos vínculos entre Toffoli e a Odebrecht, foram censurados e obrigados a depor, sob ameaça de multa de R$ 100 mil por descumprimento.

Reações e críticas

A decisão de censura exposta na imprensa nacional e internacional gerou intensa reação, com entidades como Abraji denunciando “ataque frontal à liberdade de expressão” e alertando para os riscos de um judiciário que assume papéis de investigador, vítima e julgador simultaneamente. A primeira medida pós- ditadura, tida como inédita e questionável, foi sustentada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de proteger a integridade institucional da Corte, mas acabou sendo parcialmente revogada após recursos – embora nunca tenha sido excluído de vez o risco de novas sanções e investigações.

Impacto na imprensa e debate público

O caso serviu como exemplo sobre os limites e perigos da classificação de notícias como “fake news” sem critérios definidos e sobre os riscos para a apuração jornalística respaldada em documentos oficiais. Advogados e juristas apontaram que o episódio não envolvia publicação de notícias fraudulentas, mas sim reportagem baseada em documento legal, evidenciando o potencial uso político do conceito de fake news para censurar conteúdos críticos ao Judiciário. A UnB seguiu o exemplo. Não se pode questionar, muito menos mostrar esse questionamento nas redes sociais.

O inquérito, que segue em vigor e já foi prorrogado diversas vezes, dividiu opiniões, sendo saudado como defesa das instituições por setores de esquerda e criticado por juristas e jornalistas que observam ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.

O Antagonista publicou reportagens sobre Dias Toffoli, ministro do STF, principalmente em torno dos vínculos dele com a Odebrecht revelados pela Operação Lava Jato. Em 15 de abril de 2019, Alexandre de Moraes censurou uma matéria da Crusoé repercutida por O Antagonista, baseada em documento oficial, que mostrava que Toffoli era citado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo do meu pai” em e-mails internos da empreiteira, numa referência a relações estreitas no contexto de corrupção.

A UnB remete, com sua decisão, à volta aos fatos produzidos pela esquerda combatida por Wilker. O Atual presidente, Lula, é o maior beneficiário dessa ação judicial. Está livre de pagar por crimes de corrupção com as decisões do STF.

No dia 15 de abril de 2019, Crusoé e O Antagonista divulgaram reportagem detalhando o codinome atribuído a Toffoli (“amigo do amigo do meu pai”) pela Odebrecht, levantando suspeitas de favorecimento e relações próximas entre Toffoli e agentes ligados à empreiteira.

Em 27 de julho de 2018, Crusoé já havia revelado que Toffoli recebia uma mesada de R$ 100 mil de sua esposa, Roberta Rangel, desde 2015, em uma conta no Banco Mercantil.

As reportagens foram censuradas pelo STF sob alegação de proteger a instituição contra ataques, apesar da confirmação posterior de que o documento era autêntico.

Roberta Rangel, advogada e esposa do ministro Dias Toffoli, possui ligação profissional com empresas envolvidas em investigações decorrentes da Lava Jato. O escritório de Roberta, Rangel Advocacia, recebeu R$ 300 mil de empresas como Queiroz Galvão e Iesa entre 2008 e 2011 – ambas integrantes de consórcio investigado pela Lava Jato por repasses de propina à Petrobras.

Além disso, Roberta Rangel atua diretamente na defesa da J&F, holding dos irmãos Batista que controla a JBS, envolvida em acordos de leniência ligados à Lava Jato, Operação Greenfield e Sépsis. Seu nome consta como advogada em disputas de grande repercussão, especialmente no litígio da J&F pela compra da Eldorado Celulose – que acabou beneficiada por decisões monocráticas do próprio Toffoli, como o cancelamento de multa de R$ 10,3 bilhões que fazia parte do acordo de leniência homologado no âmbito das operações. Mas isso tudo foi ignorado, assim como a UnB ignora o discurso de Wilker contra a corrupção da esquerda, essa, defendida pelo professor.

O Supremo Tribunal Federal anulou diversas decisões e processos da Operação Lava Jato, em especial aqueles ligados a autoridades políticas, sob o argumento de parcialidade e irregularidades na condução das investigações pelo ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli foi a principal figura das decisões que confirmaram nulidade de atos contra investigados da Lava Jato, apontando um suposto conluio entre Moro, MPF e Polícia Federal, comprometendo o direito ao contraditório e imparcialidade.

As anulações incluíram processos contra nomes como o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht, que, veja só, confessou os crimes e devolveu dinheiro arrecadado às custas de corrupção.

Além disso, edições anteriores do STF já tinham anulado outras condenações, como no caso do ex-presidente Lula, em decisão do ministro Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara de Curitiba não era competente para julgar os processos relacionados a Lula, levando à anulação das condenações no caso Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia.

A justificativa principal da anulação é baseada no entendimento de que houve violação de garantias constitucionais, parcialidade do juiz e excesso de atuação política, o que comprometeria a legitimidade dos processos oriundos da Lava Jato. As decisões dividem opiniões no país, sendo vistas por parte da população como reparação de injustiças e por outros como retrocesso na luta contra a corrupção. Isso está na história, matéria da UnB, berço dos debates de Wilker dentro e fora de sala de aula.

O agora ex-estudante não é o que se pode dizer um bolsonarista. Ele protagonizou várias ocasiões de confronto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um episódio notório em agosto de 2022, Wilker aproximou-se do presidente na porta do Palácio da Alvorada e o chamou de “tchutchuca do Centrão”, “covarde”, “vagabundo” e “safado”. Durante a abordagem, Bolsonaro tentou tomar o celular de Wilker violentamente, puxando a gola da camisa dele, num momento tenso registrado em vídeo.

Wilker questionou Bolsonaro principalmente sobre a limitação da delação premiada sancionada pelo presidente e a aliança com partidos do Centrão, acusando-o de haver se rendido a esse grupo político que controla o Congresso. Bolsonaro, por sua vez, defendeu que precisa do apoio no Parlamento para governar e que não pode ser um “presidente 100%”, ressaltando o funcionamento pragmático da política para aprovação de leis.

Apesar doas adjetivos recebidos, Bolsonaro, tido pela esquerda como embrião de ditador, não processou Wilker, ao contrário da “democrática” instituição, outrora de ensino. É muita sabedoria acumulada nesses anos todos de existência.

O post UNB expulsa aluno de direita que denunciava doutrinação de esquerda nas aulas apareceu primeiro em BSB REVISTA.