O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que há a real possibilidade de ele ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou “insegurança jurídica” no país.

Em entrevista à rede AuriVerde, Bolsonaro comentou sobre o envio, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a necessidade de prisão preventiva, solicitada por uma vereadora do PT.

“ A possibilidade [de ser preso] existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica. Estou com várias cartas que chegam de presos políticos. Cada um tem um drama”, declarou Bolsonaro para a rádio.

O ex-presidente também afirmou que não está “tranquilo”. “Da minha parte, estou aqui no Brasil. Lógico que você não fica tranquilo [com possibilidade de ser preso] com uma questão como essa, [porque] ninguém quer perder a liberdade, principalmente quem não cometeu crime nenhum. O que me dá forças são as pessoas que estão presas, como a Débora [pichadora da estátua da Justiça], e mais uma centena de pessoas por aí. A gente se apega acima disso, desses inocentes.”

Moraes assinou o despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-presidente, solicitando que a PGR avalie se sua prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

Prisões preventivas são decretadas pela Justiça antes do julgamento do réu e têm duração indeterminada.

O ministro quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

Moraes determinou que a PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

As solicitações de Alexandre de Moraes à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não se manifestou no processo.

O post Bolsonaro vê real possibilidade de prisão por “insegurança jurídica” no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Com pedido de compra pelo Banco de Brasília (BRB) e pelo BTG Pactual, o Banco Master lucrou R$ 1 bilhão no ano passado, quase o dobro dos ganhos de R$ 523 milhões registrados em 2023. A instituição divulgou nesta terça-feira (1º) o balanço de 2024.

Tradicionalmente, as instituições financeiras divulgam o balanço do último trimestre de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte. No entanto, os números saíram no primeiro dia do segundo trimestre.

Segundo os números, os resultados operacionais e as capitalizações sucessivas fizeram o patrimônio líquido da instituição financeira saltar de R$ 2,3 bilhões em 2023 para R$ 4,7 bilhões em 2024. O patrimônio líquido representa tudo o que sobra de uma empresa após quitar os passivos.

O total de ativos do Banco Master encerrou 2024 em R$ 63 bilhões, contra R$ 36 bilhões no ano anterior. Os resultados foram auditados pela KPMG, uma das principais empresas de contabilidade do mundo.

A carteira de crédito da instituição financeira ficou em R$ 40,31 bilhões. O Retorno sobre Patrimônio atingiu 28,5%, maior que o de grandes bancos. No ano passado, o Banco do Brasil registrou Retorno sobre o Patrimônio Líquido de 21,4%.

As receitas com operações de crédito somaram R$ 4,2 bilhões no ano passado, alta de 54,16% em relação aos R$ 2,7 bilhões em 2023. O lucro das operações com títulos e valores mobiliários aumentou de R$ 1,7 bilhão em 2023 para R$ 2,5 bilhões em 2025.

Segundo o Master, boa parte desse crescimento deve-se ao aumento da atuação no varejo, com investimentos na concessão de crédito consignado por meio da financeira Credcesta e do crescimento da base de clientes do Will Bank, ramo digital do banco que atua principalmente na Região Nordeste. O balanço também destacou a compra do banco de negócios Voiter, no ano passado, com aval do Banco Central.

Para reduzir os custos operacionais, o Master unificou as operações do Will Bank, da Credcesta e da seguradora Kovr. O balanço também informou que a instituição financeira ampliou o investimento em governança, com a criação de um conselho consultivo e de comitês, como o de auditoria.

No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.

As ações ordinárias do Banco de Brasília, o BRB (BSLI3), subiam mais de 300% há pouco na B3, após o anúncio de que a instituição financeira estatal vai comprar o banco Master.

As ações do BRB que custavam R$ 7,53 no início dessa segunda-feira (31/3), chegaram a ser negociados por R$ 26,84 no fim da manhã desta terça (1º/4).

O post Comprado pelo BRB, Banco Master divulga lucro de R$ 1 bi em 2024 apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk. A decisão aconteceu no mesmo dia em que Moraes se tornou alvo de processo nos Estados Unidos movido pelo grupo de Donald Trump,

Elon Musk é na Casa Branca, o braço direito do presidente norte-americano.

Moraes dobra a aposta contra Trump e Elon Musk, bilionário dono do X e atual secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos

Ao processar Alexandre de Moraes, a empresa de Donald Trump o acusou de promover “censura” ao ordenar o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos. O ministro, então, aplicou a sanção milionária alegando que o X não forneceu os dados cadastrais de Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos vive atualmente em solo norte-americano.

A ação do grupo de Trump foi movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.

A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.

O principal pedido dos autores da ação é a emissão de uma ordem judicial declarando que a “ordem de silenciar” (gag order) um usuário, expedida por Alexandre de Moraes, não seja executável (ou seja nula) nos Estados Unidos. Uma gag order também é chamada de “ordem da mordaça”.

Também na quarta-feira (19), Moraes deu 48 horas para que a Rumble indique representante legal no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a plataforma pode ser banida do Brasil.

A reação é um indicativo de que o magistrado do STF não recuará nas determinações de bloqueio de contas de pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais. E, mais do que isso, reforçam o ímpeto de Moraes de avançar na questão.
A punição ao X foi aplicada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

Na quarta-feira (19), ao mesmo tempo que as informações sobre a ação de Trump na Justiça americana eram divulgadas, o ministro assinou a ordem para que a X Brasil fosse intimada, por meio de seus advogados, a efetuar “o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.

Encampada pela Trump Media Technology Group Corp (TMTG) e pela plataforma de vídeo Rumble, a ação contra Moraes nos EUA acusa o ministro de atentar contra a liberdade de expressão e extrapolar sua jurisprudência ao obrigar empresas com sede nos EUA a proceder ao bloqueio dos perfis.

“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta a nota apresentada pelo TMTG sobre o processo.

Aberta em uma Corte da Flórida, a ação cita especificamente o caso do blogueiro Allan dos Santos, sem revelar diretamente o nome do brasileiro. O caso foi apontado como exemplo da tentativa de “censura” imposta por Moraes. “O indivíduo identificado nos autos como Dissidente Político A é um jornalista brasileiro que tem criticado o governo e o Judiciário, incluindo o ministro Moraes. Ele foi acusado no Brasil sob leis relacionadas à desinformação e ameaças às instituições democráticas, o que o levou a deixar o país”, afirma o documento.

“Suas ordens de censura seladas exigem que as empresas sediadas nos EUA removam as contas do dissidente político, embora ele resida legalmente nos Estados Unidos e não tenha violado nenhuma lei dos EUA. Isso levanta sérias preocupações sobre se um juiz estrangeiro pode obrigar as empresas americanas a impor ordens de censura que contradizem as proteções legais dos EUA”, diz o comunicado à Justiça.

O post Alexandre de Moraes reage com decisões a ação de Trump, incluindo multa a Elon Musk apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) a volta da rede social X ao ar no Brasil.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, despachou o ministro do Supremo.

A volta não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.

A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira em conta certa.

Na sexta-feira passada a rede X havia feito o depósito, mas Moraes disse que a conta estava errada.

O post Alexandre de Moraes autoriza X a voltar ao ar no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes e transferiu os valores depositados pela rede X para a conta correta, no Banco do Brasil.

Na última sexta-feira (4), o X, de Elon Musk, tinha depositado R$ 28,6 milhões em multas na conta no banco errado.

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal certificou nos autos a transferência e Alexandre de Moraes enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O post Multas pagas pelo X chegam em conta correta e STF manda caso à PGR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A rede social X, sntigo Twitter, disse ao Supremo Tribunal Federal, (STF) pagou todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A informação sobre o pagamento com pedido de liberação imediata da rede social no Brasil foi encaminhada ao STF detalhando o valor recolhido para  multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões.

Segundo os advogados da X,  os recursos são próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao referido pagamento e o dinheiro veio do exterior.

O X afirma ainda que quitou a multa fixada no valor de R$ 10 milhões, além da multa aplicada por Moraes à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.

A a rede X disse que não burlou o bloqueio do STF de propósito, mas que foi uma atualização no sistema e pediu o desbloqueio imediato do X.

O post X paga multas de R$ 28,6 mi exigidas por Moraes e pede desbloqueio imediato da rede social no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A rede social X, do empresário Elon Musk, informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), que vai pagar de todas as multas e ordens impostas por ele.

A rede social prometeu atender todas as exigências feitas pelo ministro para ter as atividades retomadas no Brasil.

O X disse até que a dívida será quitada com recursos próprios, advindos do exterior, sem a necessidade de manifestação da operadora Starlink, que teve as contas bloqueadas por Moraes. As duas empresas são de propriedade do bilionário Elon Musk.

A rede social deve pagar R$ 28,6 milhões. Diante do comprometimento, Moraes determinou ao Banco Central o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da companhia. As multas que o X deve quitar são:

• R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais), com recursos próprios;
• R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), também com recursos próprios;
• R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos da própria X Brasil.

X bloqueado

O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil.

O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.

O post X de Elon Musk promete pagar multas e cumprir todas ordens de Moraes, que desbloqueia contas da rede apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O X, rede social de de Elon Musk, apresentou nesta quinta-feira (26) uma petição com a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a para voltar a plataforma ao ar na Internet no Brasil.

O ministro exigiu o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; o registro em cartório para oficilializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante da plataforma no país e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.

O X, antigo Twitter, informa que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Assim, a plataforma pede o desbloqueio da rede no país. O ministro não tem prazo para analisar o pedido.

O post X pede ao STF para voltar a funcionar no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Polícia Federal começou a investigar e identificar usuários da rede social X, que usaram a rede social depois do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes doSupremoTribunalFederal(STF).

A PF investiga quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandou por ordem de Moraes que as operadoras suspensem a plataforma.

Quem cair na investigação poderá ter que pagar multa criada por Alexandre de Moraes de R$ 50 mil por dia de utilização. Se a pessoa entrou em dez dia terá de pagar R$ 500 mil (meio milhão de reais).

Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta ou até mesmo ontem, quando o site voltou a aparecer na Internet para os brasileiros.

Oficialmente o pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial.

FO filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, por exemplo.

O retorno temporário da rede X ontem, no Brasil foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo. A informação é de que que uma atualização do próprio X, do bilionário Elon Musk, driblou o bloqueio no Brasil, mas foi derrubado novamente.

O post PF tenta identificar quem usou X após bloqueio para STF aplicar multas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A rede social X foi multada em R$ 5 milhões, por dia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pela “mágica virtual”que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.

Musk chegou a publicar que teria feito a “magia” para liberar o X no Brasil.

A multa se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês.

Moraes publicou a decisão como um “edital de intimação“, porque o X não tem representante legal no Brasil.

Moraes intimou o X para que suspenda imediatamente a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.

Ontem, quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.

O acesso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio.

O post Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por ‘truque’ que driblou bloqueio à rede social no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas por Alexandre de Moraes contra o X por, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais; e ter retirado os representantes legais do Brasil.

Alexandre de Moraes d o STF tirou o X do ar no Brasil por conta do descumprimento das decisões.

Alexandre de Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Alexandre de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Segundo o tribunal, foram transferido R$ 7,282 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,067 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

As contas estavam no Citibank e no Itaú que informaram ao STF que tinham cumprido a determinação e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

O post Alexandre de Moraes transfere R$ 18,3 milhões confiscados do X e da Starlink para União e desbloqueia contas das empresas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A plataforma foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Nunes Marques agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, e afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo.

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual, que agora pode partir do próprio Nunes Marques, antes da eventual ida do caso ao plenário. Não há prazo para qualquer decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

O partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.

O ministro pode tomar decisão sem consultar a PGR e a AGU, mas a consulta é usual.

O Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.

O relator, ministro Nunes Marques destacou que há uma “controvérsia constitucional” no caso, com “repercussão para ordem pública e social”. Sendo assim, ele sinalizou como “pertinente” o pronunciamento do plenário.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O post Relator Nunes Marques diz que suspensão do X deve ser decidida pelo plenário do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Nesta terça-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que usar o VPN, para acessar o X no Brasil.

O VPN é uma rede de acesso à Internet criptografada que não tem barreiras entre os países e oermite o acesso ao X de Elin Musk.

A OAB apontou a proibição de Alexandre de Moraes como “grave afronta” à Constituição do Brasil.

A multa imposta por Moraes foi assinada na última sexta-feira (3), quando o ministro ordenou a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil.

O bloqueio aconteceu depois de a plataforma não ter indicado um representante legal no país e se recusar a pagar multas impostas pelo Supremo.

Elon Musk, reagiu às intimações do Supremo com xingamentos. Na segunda-feira (2), a decisão foi aprovada pela Primeira Turma do STF.

O post OAB recorre ao STF contra decisão de Moraes que prevê multa por uso de VPN apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade de votos em plenário virtual nesta segunda-feira (2)  manter a rede social X suspensa.

A suspensão até que a plataforma cumpra decisões de Alexandre de Moraes e pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais que já somam mais de R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.

Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda.

A suspensão foi garantida pelos votos de todos os ministros que compõem a Turma integrada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A maioria também seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

O voto de Fux, porém, veio com ressalvas.

Fux argumenta que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Com exceção se essas pessoas usarem o X para “fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O post Primeira Turma do STF decide manter X suspenso no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Uma conta no antigo Twitter, o X de Elon Musk, foi criada com o nome de “Alexandre Files”, neste sábado (31), prometendo revelar “diretivas ilegais” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes foi quem determinou a suspensão do funcionamento do antigo Twitter no Brasil.

Como o acesso à rede social de Elon Musk está proibido no país, a notícia da criação deste usuário na rede chega aos brasileiros por meio de prints tirados do X e postados em outras redes sociais permitidas na internet no Brasil.

A primeira postagem do “Alexandre Files” diz: “Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes. Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossas próprias apelações têm sido impedidas”.

“Esta conta irá revelar as diretrizes ilegais emitidas para o X por Alexandre de Moraes”, diz a biografia do usuário, que é verificado pela plataforma.

A ordem de Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil veio após uma série de ordens secretas dele, de derrubada de perfis de forma oculta, terem sido reveladas por Elon Musk e desrespeitadas.

Segundo Elon Musk, Alexandre de Moraes manda a rede social derrubar perfis de jornalistas, políticos e outros usuários sem informar que a ordem é do próprio ministro.

O inquérito no STF apura a atuação de uma organização criminosa que estaria dificultando “procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.

Em 7 de agosto, Alexandre de Moraes determinou que o X bloqueasse alguns perfis da rede social no prazo de duas horas. Os perfis eram de pessoas que supostamente estariam disseminando desinformação e ataques à democracia.

A maioria destes perfis acusam Alexandre de Moraes de beneficiar o atual. presidente da República, Luuz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições que Moraes conduziu em 2022, como presidentedo TribunalSuperiorEleitoral(TSE).

Os perfis alvos de ordem de derrubada secretas também criticam a falta de impressão física e em papel, dos votos para conferência posterior, que o TSE não aceita implantar nas urnas.

Como o X não cumpriu as ordens, Alexandre de Moraes aplicou a multa diária de R$ 50 mil. No dia 17, a Conta Global Government Affairs do X comunicou o encerramento das atividades da rede social no Brasil.

Já as empresas Google e Meta – donas do Facebook, WhatsApp e Instagram – também foram notificadas e cumpriram a ordem de Alexandre de Moraes. Nessas plataformas diversas pessoas se queixam de serem bloqueadas sem explicação.

Musk foi notificado a indicar representante legal no Brasil, exigência da legislação brasileira para a operação de companhias de tecnologia no país, mas não obedeceu alegando proteger funcionários de ameaça de prisão por Alexandre de Moraes.

No dia 18, Moraes bloqueou contas da holding proprietária do X no Brasil. Foram duas contas com valores de R$ 2.053.209,30 e R$ 6,66. No último sábado (24),

Até aquele dia, a dívida do X com a Justiça brasileira chegava a R$ 18,35 milhões.

Moraes também emitiu ordem para o bloqueio das contas da empresa Starlink, que fornece comunicação via satélite e também é uma das empresas da qual Elon Musk participa como proprietário.

A Starlink entrou com recurso no STF contra a decisão de bloqueio das contas. O pedido foi recusado pelo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado que atuou para tirar Lula da cadeia.

O post Conta criada no X promete revelar “diretivas ilegais” de Alexandre de Moraes apareceu primeiro em BSB REVISTA.