A Advocacia-Geral da União protocolou na noite desta sexta-feira (18) um pedido de medida cautelar no STF contra o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), argumentou que o descumprimento de uma ordem judicial – não deve causar “sanções” contra aplicativos de qualquer natureza. Alegou ainda que os usuários desses serviços não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes.
No pedido em defesa do Telegram, Bruno Bianco argumenta que “Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena”, diz.
A suspensão determinada por Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a Polícia Federal, o aplicativo até hoje não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.
