STF anula condenação da Lava Jato contra Valdir Raupp

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O ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) havia sido condenado pela Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada contra a decisão da Lava Jato. Ainda falta o voto do ministro Kassio Marques, que não pode alterar o resultado.

O ministro André Mendonça (foto) apresentou nesta sexta-feira (22) no plenário virtual, seu voto pela anulação da condenação do ex-senador Valdir Raupp, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça seguiram o voto de Gilmar Mendes, anulando por 3 votos a 1 para a sentença proferida pela própria Segunda Turma em outubro de 2020. Apenas Edson Fachin votou contra o recurso de Valdir Raupp.

A própria Segunda Turma do STF condenou em novembro de 2020, o ex-senador Valdir Raupp a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em seu voto, Mendonça disse que há falta de provas na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-senador de Rondônia, por recebimento de 500 mil reais de propina da empreiteira Queiroz Galvão por meio de uma doação dissimulada na campanha de 2010. Ainda falta o voto de Kassio Marques, que não irá alterar o resultado final do julgamento.

De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão na campanha eleitoral de 2010.

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O relator ministro Edson Fachin entendeu que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. O caso faz parte de um dos processos da Operação Lava Jato. A defesa de Raupp sempre negou as acusações.

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