O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques indicado ao cargo em em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta quinta-feira (2/6), anularr uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminação de fake news.
Nunes Marques escreveu no despacho que o entendimento do TSE não poderia retroagir e, portanto, não deveria ser aplicado a algo relacionado ao ano 2018. Em outubro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do bolsonarista por espalhar notícias falsas. Essa foi a primeira inelegibilidade por tal motivo e abre precedente para outros casos.