A Câmara dos Deputados retirou do projeto que reduz o ICMS a fórmula criada pelo Senado para compensar as perdas estaduais de receita com a queda do imposto. A mudança faz com que o gatilho para a compensação seja mais difícil de ser acionado.
O texto aprovado nesta 4ª feira (15) limita a alíquota do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo a 17%.
Atualmente, em algumas unidades da Federação, o percentual do tributo supera 30%. Eis a íntegra (1 MB).
A aprovação do limite ao imposto estadual foi a grande vitória do governo Jair Bolsonaro na semana. Pode aliviar o principal problema eleitoral do presidente que busca a reeleição: a inflação.
No novo relatório aprovado pela Câmara, a fórmula ficou a seguinte: os governadores serão compensados se tiverem perda de arrecadação para todo o ICMS, sem corrigir a receita passada pela inflação.
O texto que veio do Senado incluiu um gatilho para compensar os Estados quando houver queda da receita (atualizada pela inflação) acima de 5% somente na arrecadação com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Ou seja, a compensação seria mais fácil de ser atingida.
Se houver perda de receita, quem iria compensar? O governo federal. O projeto permite descontos aos Estados nas dívidas com a União. Quem não deve ao governo federal, terá compensação com dinheiro da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Os governadores dizem que o texto aprovado irá tirar R$ 115 bilhões do caixa dos Estados. Apoiadores do texto, por outro lado, dizem que os Estados devem chegar ao fim de 2022 com saldo positivo de R$ 116 bilhões e o corte do ICMS será menor que esse valor.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que a redução do tributo reforça a necessidade do país fazer uma “grande reforma tributária”. A mudança na alíquota foi possível porque houve uma mudança na interpretação do tratamento dado aos combustíveis e à energia, que passam a ser considerados bens essenciais. “Na conta de luz, o efeito é imediato”, afirmou.
O mercado espera que o teto para o ICMS irá reduzir de 10% a 12% 0 preco da gasolina na bomba, fora os outros itens envolvidos. Já a inflação, medida pelo IPCA, deve cair de 1,2 ponto percentual a 1,6 ponto percentual.
O risco é o efeito sobre a inflação ir por água abaixo com a pressão por novos reajustes nos combustíveis. A Petrobras pode ter que aumentar os preços em breve para evitar problemas na cadeia de suprimentos. Lá fora, os preços do petróleo continuam em alta com a disputa entre a Rússia e a Ucrânia.
Para as grandes operadoras de telecomunicações, representadas pela Conexis Brasil Digital, a aprovação do texto representa
“uma grande conquista na busca por uma carga tributária mais justa e racional”.
“Quando sancionado, o projeto garantirá ao setor uma conquista que já foi respaldada pelo Supremo Tributal Federal, que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota superior a padrão de ICMS nas telecomunicações e na energia elétrica”, afirmou o presidente executivo da associação, Marcos Ferrari.
